45ª Sessão Ordinária - 20/06/2001
O SR. DEPUTADO AFRÂNIO BOPPRÉ - Sr. Presidente e Srs. Deputados, assomo, hoje, à tribuna para trazer alguns assuntos que considero extremamente importantes.
Nós recebemos, no dia de ontem, uma delegação de representantes do sindicato dos trabalhadores da intersindical do porto de Imbituba que está, na verdade, sucateado, ameaçado. A própria comunidade está começando a se organizar, os trabalhadores do porto, empresários, comerciantes e trabalhadores de outros setores da cidade, para tentar soerguer a atividade portuária no Município de Imbituba.
Os dados são bastante assustadores. Hoje, temos, segundo informações levantadas pela intersindical, um porto que se endivida mensalmente ao valor de R$250 mil a R$300 mil. Uma dívida que vai gradativamente crescendo, sendo que ela já ultrapassa o valor de R$50 milhões.
O que o sindicato, a comunidade, o comitê em defesa do porto de Imbituba está pleiteando é um projeto diferente do que aconteceu, por exemplo, no Município de Itajaí. Não é a "prefeiturização" do porto, ou seja, transferir a responsabilidade, a concessão para que a Prefeitura se responsabilize. Não! É algo diferente e inovador. A idéia é municipalizar o porto, ou seja, é fazer com que a atividade portuária seja sustentada, administrada por um comitê municipal que envolva também a Prefeitura, mas não é só a Prefeitura.
Então, queremos, neste momento, apoiar a luta da intersindical dos trabalhadores do porto, de modo que possamos pensar políticas públicas para corrigir o processo de falta de administração, de competência que hoje está estabelecido no porto de Imbituba.
É uma concessão que vem desde 1919. Faltam 10 anos para vencer. O empresário que hoje está à frente desse empreendimento não tem mais interesse em investir no porto, portanto, abandonou e hoje vivemos uma situação bastante delicada.
Também trago à tribuna, Sr. Presidente, minha preocupação com relação ao tema, que já entrou na Comissão de Constituição e Justiça desta Casa, em oportunidade anterior, e na reunião de hoje pela manhã. Ele trata do interesse do Governador Esperidião Amin, da Celesc em se desfazer da sua participação da Usina Dona Francisca.
Isto é bastante preocupante e queremos denunciar este tipo de situação, porque não podemos aceitar, no momento em que o Brasil vive um impasse, uma crise energética. Foi criado, inclusive, um tal do Ministério do Apagão, que nada mais é do que uma demonstração da incompetência administrativa do Governo Federal. É um atestado de incompetência.
É necessário refazer o modelo energético brasileiro, pensar novas alternativas, fazer mais investimentos, e o que o Governador Esperidião Amin propõe para Santa Catarina é que a Celesc se vire. Se quiser sobreviver, que se desfaça dos seus ativos, do seu patrimônio.
Nós não podemos aceitar esse tipo de situação. O que o Governo tem que fazer é investir na Celesc. Basta pagar a dívida do Governo do Estado com a empresa. São mais de R$600 milhões que o Governo deve à Celesc, segundo informações, inclusive, da própria empresa.
Então, nós precisamos corrigir esse tipo de situação. Não podemos aceitar que na Assembléia Legislativa se faça efetivamente a venda do patrimônio público estatal, como é o exemplo da Dona Francisca.
Quando os diretores da Usina Dona Francisca estiveram nesta Casa em audiência pública, quando perguntados se era bom negócio investir na usina, eles disseram que era, evidentemente, um bom negócio que ninguém hoje pode ser desfazer. Só louco se desfaz dos ativos, a exemplo do investimento que é a Usina Dona Francisca!
Então, queremos aqui trazer o nosso repúdio a esse total descompromisso que nós assistimos com o investimento do setor elétrico e, por conseqüência, o povo catarinense.
Também quero fazer menção ao tema da CPI da Sonegação. Nós, do Partido dos Trabalhadores, junto com outros Deputados, independentemente se são situacionistas ou oposicionistas, queremos a sua prorrogação. Não interessa um pequeno tempo apenas para fazer o relatório. Não é isso que está em discussão, Deputado Ronaldo Benedet. O que está em discussão, e V.Exa., como Relator desta CPI tem o compromisso com a sociedade catarinense, é que esta CPI vai às últimas conseqüências, doa a quem doer.
Nós temos que nos perguntar por que querem interromper os trabalhos da CPI da Sonegação. O que estão temendo? Que tipo de conseqüência, de malefício esta CPI trará ao povo catarinense? Absolutamente nenhum! O que temos que fazer é tomar conhecimento e as medidas necessárias aqui dentro desta Casa para interromper com essa máquina da sonegação estabelecida em Santa Catarina! E precisamos que esta CPI ganhe um prazo. Não para fazer o seu relatório, mas para continuar com as investigações.
Eu já falei nesta tribuna, Sr. Presidente, e vou repetir: as iniciativas, as investidas contra a Deputada Ideli Salvatti não irão calar a Bancada do Partido dos Trabalhadores. Nós estaremos firmes fazendo o combate, o bom combate dentro desta Casa, nesta tribuna, reunindo forças, inclusive, na própria sociedade, para que possamos resistir a esse tipo de situação.
Por último, quero trazer uma preocupação da Comissão de Finanças. Hoje, reunida pela manhã, quando recebemos a ordem do dia, ficamos sabendo que a reunião, ontem, dos Líderes tratou do assunto de juntar, dizem até de limpar, a pauta da Assembléia Legislativa, com se ela estivesse com a pauta suja! Não se trata de um problema de higiene! Nós precisamos discutir, não apressadamente, a situação dos processos e dos projetos que tramitam nesta Casa.
A Assembléia Legislativa não pode se comportar como se fosse uma padaria que tem que produzir. Não é uma fábrica de tijolos nem um plantação de alho! Isso aqui é uma Casa Legislativa! Os projetos que aqui tramitam precisam seguir o seu rito normal, democraticamente. É preciso que haja um contraditório. Nós não podemos, precipitadamente, lançar uma quantidade, dezenas de projetos, para que possamos sair da Assembléia Legislativa no dia 30 de junho, aparentemente com o nosso dever cumprido.
Nosso dever não é aprovar em série os projetos de lei! O nosso dever é fazer de maneira qualificada, de maneira democrática o debate político com estrutura dentro da Assembléia Legislativa.
Por isso os Deputados da Comissão de Finanças tomaram a posição, hoje, pela manhã, de que devemos ter cautela, devemos discutir os projetos e valorizar o seu conteúdo. Têm vários projetos que precisam ser melhor organizados. Nesse conjunto de pauta tem dois projetos: um de iniciativa do ex-Deputado Pedro Uczai, que trata do problema do nepotismo, e outro de iniciativa do Deputado Paulinho Bornhausen.
Nós precisamos dar um tratamento conjunto. Não são dois projetos que em tese são antagônicos, pelo contrário! É possível tentar encontrar politicamente soluções organizadas para esse tipo de iniciativa, e queremos deixar claro que precisamos de tempo, precisamos valorizar as iniciativas tanto do Executivo como do Legislativo, nesta Casa.
A Assembléia Legislativa, volto a repetir, não é padaria, não é plantação de alho e nem é fábrica de tijolo.
Muito obrigado!
(SEM REVISÃO DO ORADOR)