45ª Sessão Ordinária - 20/06/2001
O SR. DEPUTADO ADELOR VIEIRA - Sr. Presidente e Srs. Deputados, estamos na Semana Estadual Antidrogas e pela Vida. Iniciamos esta semana com uma importante reunião, na segunda-feira, uma audiência pública, quando discutimos basicamente a questão do alcoolismo.
Trago a esta Casa para registro alguns dados que colhemos nesta audiência pública. Cerca de 15% da população brasileira é alcoólatra. Esses dados em outros países estão em torno de 12%. O País gasta 7.3% do Produto Interno Bruto por ano para tratar de problemas relacionados ao álcool, ao passo que o País arrecada apenas 3.5% do PIB. Portanto, o País gasta o dobro do que arrecada com o problema da bebida alcoólica.
O Brasil é o 5º maior produtor do mundo de cerveja e o 1º produtor do mundo de cachaça. Esses números que trazemos hoje são para uma reflexão. E sabemos que é importante refletir. Temos uma proposta que está sendo discutida com relação à proibição ou não da venda de bebida alcoólica nas rodovias.
Quando olhamos para as estatísticas, onde os números apontam para 45% dos jovens com idade entre 13 a 19 anos, que se envolveram em acidentes, haviam ingerido bebidas alcoólicas. Isso preocupa-nos.
Os motoristas alcoolizados no Estado de São Paulo, por exemplo, representam 65% dos acidentes fatais. E o alcoolismo é a terceira doença que mais mata no mundo. Pasmem, agora os senhores, em Santa Catarina colhemos dados de fontes que nos chegaram através do órgão oficial do Conselho Regional de Medicina, que apresentam 16.367 acidentes ocorridos no ano passado, e desses cerca de 800 foram provocados por motoristas embriagados, que resultou numa soma de mais ou menos 650 vítimas.
Esses números realmente são preocupantes. Agora, proibir ou não proibir eis a questão! Então, gostaria de pedir que os nobres Deputados refletissem até a próxima semana, quando voltaremos para encerrar a Semana Estadual Antidrogas, discutindo a questão da recuperação de pessoas já viciadas em drogas, que pudéssemos ter um retorno em relação ao prosseguimento ou não do nosso projeto.
Preocupa-me o fato de termos nossos postos de venda de combustíveis vendendo bebida alcoólica. Com raras exceções contemplamos ao longo das rodovias aqueles que vendem exclusivamente combustível, mas estamos vendo aumentar o número de postos vendendo garrafões de vinho, cerveja e outras bebidas alcoólicas.
As lojas de conveniências instaladas junto aos postos é uma outra preocupação e volto ao exemplo de outros Estados e de outros países. No Estado de São Paulo já é proibido a venda de bebida alcoólica ao longo de rodovias, mas lamentavelmente a lei não cumpre o seu objetivo, porque a falta de fiscalização prejudica a eficácia da lei. Esse é o temor em relação ao Estado de Santa Catarina.
Por isso trazemos o exemplo de outros países como os Estados Unidos, onde não é permitido comercializar bebidas alcoólicas nos supermercados. Ninguém vai conseguir adquirir bebida alcoólica no supermercado, porque existem estabelecimentos especiais e as embalagens são praticamente lacradas, não podem sair pelas ruas com bebidas alcoólicas, é crime.
Se alguém é flagrado com uma garrafa ou uma lata de bebida alcoólica comete uma infração, mas no Brasil a coisa anda solta. É comum ver pessoas dirigindo com a lata de cerveja na mão ou seus companheiros muitas vezes com a lata na mão fora do veículo.
Então, nós temos que pensar e repensar sobre essa questão. Não podemos estar contabilizando vítimas de pessoas irresponsáveis. Nós precisamos repensar sobre esta questão.
Por essa razão, nós estamos apresentando este anteprojeto de lei. Ainda não demos entrada nesta Casa. As manifestações que temos recebido, até, então, são manifestações para que possamos prosseguir e avançar neste objetivo, que é apertar mais o cerco, apertar mais esta questão desta legislação. E eu quero, neste momento, dizer que nós precisamos instituir algumas campanhas que possam mostrar principalmente a nossa juventude de que a bebida alcóolica é prejudicial a saúde. Que a bebida alcóolica, não faz bem a saúde e que nós precisamos ter regras próprias para isto.
Eu também quero registrar com muita satisfação, e nesta oportunidade até cumprimentar o Governador que há questão de uma hora estivemos no Palácio do Governo presenciando o ato de instalação de um Fórum Permanente no Estado de Santa Catarina, o Fórum Estadual Antidrogas, que é uma proposição deste Deputado e tantas outras pessoas que continuam lutando contra as drogas. É uma proposição da CPI do Narcotráfico e consta isto no relatório que nós encerramos a sua atividade no ano passado.
Então, quero louvar a iniciativa do Governador e, também, as atividades das Secretarias afins, que já estão planejando ações concretas no que diz respeito ao combate ao Narcotráfico.
Através de atos como este, através da formalização deste Fórum, é possível Santa Catarina disponibilizar recursos para a formação de instrutores na área de recuperação e na área de prevenção ao Narcotráfico. Já foi anunciado, hoje, que a Unisul, através do Fundo de Assistência ao Trabalhador, do FAT, viabilizado através desse Fórum, Antidrogas vai preparar, vai treinar mil agentes que vão proferir palestras e desenvolver atividades no seio da nossa sociedade.
O SR. PRESIDENTE (Deputado Ivo Konell) - (Faz soar a campainha) - V.Exa. dispõe de um minuto para concluir o seu pronunciamento.
O SR. DEPUTADO ADELOR VIEIRA - São ações como essas, Srs. Deputados, que nos animam, que nos encorajam a prosseguir nesta luta. Outro dia um profissional de imprensa me perguntava: Deputado, como é que está esta batalha? O senhor vem lutando há tantos anos nesta batalha contra as drogas e qual é o resultado? O senhor está ganhando ou perdendo? E eu disse a ele: meu caro amigo, é possível que nós ainda não possamos contabilizar a vitória, mas eu tenho certeza que eu, e tantos quantos tem trabalhado nesta questão, nesta luta contra as drogas, possamos dizer que talvez estejamos lutando para empatar, mas jamais vamos esmorecer, porque ainda temos muito tempo para lutar e Deus há de nos dar graça.
(Discurso interrompido por término do horário regimental.)
(SEM REVISÃO DO ORADOR)