60ª Sessão Ordinária - 28/08/2001
O SR. DEPUTADO JAIME DUARTE - Sr. Presidente e Srs. Deputados, cumprimento o Deputado Jaime Mantelli, que faz aqui um resgate da história, o que é muito importante que se faça. Relembrar aqueles que construíram outros momentos para este País, até porque, infelizmente, o que observamos é algumas forças políticas que acham que a história começou com eles, especialmente aquelas lutas nos campos social e democrático. E sabemos que a vida, a história, é como se fosse uma corrida de revezamento, ou seja, cada qual traz o seu bastão até um certo momento e outros continuam.Então quero dizer aqui ao Deputado Jaime Mantelli, que pertence a um partido democrático, a um partido de luta e que tem como referência o engenheiro Leonel Brizola, que diga-se o que quiser, mas não se acuse Leonel Brizola de transigir com a incoerência ou com coisas que sejam contrárias aos interesses nacionais.
Com certeza, Deputado Jaime Mantelli, a resistência do engenheiro Leonel Brizola foi uma resistência que nós, gerações futuras, temos que honrá-la, e mais que isso, nos comprometer com atos como esse.
Eu quero, Srs. Deputados, dizer que nós que vivemos visualizando más notícias ou fatos que não engrandecem muito a biografia de alguns, ou da história de um Estado ou de um País, acredito que Santa Catarina tem algo a comemorar. E tem algo a comemorar porque houve muitas resistências, lutas, segmentos organizados que se reuniram, que lutaram e viabilizaram.
Refiro-me ao término do impasse para a duplicação da BR-101 no trecho Sul. Acredito sinceramente que os meios de comunicação de Santa Catarina tiveram uma contribuição fundamental. Deram uma grande contribuição para viabilizar essa licença prévia para realização da obra, incluindo o Morro dos Cavalos.
O DNER não terá outra desculpa a não ser viabilizar os recursos e iniciar as obras. É importante registrar que a tese menos impactante na vida dos índios e do meio ambiente é exatamente essa em que o projeto foi aprovado, que contempla a construção de dois viadutos. As obras podem iniciar em fevereiro com previsão para a conclusão em três anos.
Espero, Srs. Deputados, especialmente os que representam o Sul de Santa Catarina, que essa obra possa representar o resgate da vida e da economia do Sul de Santa Catarina também. Esta é, com certeza, a principal obra do nosso Estado. Não é uma obra que atinge ou traz benefícios para uma região do nosso Estado, traz benefícios para toda Santa Catarina.
Por isso, nós, que também estivemos envolvidos nesta luta desde o dia 19 de abril, e abrimos na Assembléia, na Comissão de Direitos Humanos, a possibilidade de criar interlocução com os índios Guaranis no Morro dos Cavalos, para que eles não fossem taxados como intransigentes ou causadores da impossibilidade ou demora da licença ambiental.
Este financiamento de 870 milhões de dólares que será buscado junto ao BID, sem dúvida alguma, é um endividamento meritório, um endividamento necessário, e tenho certeza absoluta que a sociedade brasileira terá gosto em quitá-lo, porque é um endividamento que traz na esteira um benefício enorme em favor da vida, da economia e do desenvolvimento de Santa Catarina.
Esse traçado paralelo ou viaduto, com certeza absoluta, não terá dificuldade inclusive em relação a Procuradoria Geral da República e não trará prejuízo algum a vida dos Índios Guaranis. Espero, também, que daqui para a frente a vida dos Índios Guaranis não seja esquecida.
Tenho em mãos os editoriais do Jornal O Estado, que na minha opinião merece um substancial registro nesta Casa. Um editorial que traz no seu contexto, na minha opinião, todos os itens necessários para que se possa embasar uma obra que leva em conta a vida, a racionalidade, a população que reside às margens da rodovia e que leva em conta o resgate da história, a dívida histórica que o povo brasileiro tem em relação aos milhares de índios que vivem às margens das rodovias sujeitos à prostituição, às bebedeiras, em condição subumanas, aculturados a força.
Então neste momento em que se consegue a licença ambiental prévia para a duplicação da BR-101, fica o registro para que possamos produzir um documento em favor da causa indígena. Que possamos firmar um termo de conduta para que alguns serviços e obras sejam realizados para melhorar a vida dos índios Guaranis do nosso Estado.
Muito obrigado!
(SEM REVISÃO DO ORADOR)