86ª Sessão Ordinária - 07/11/2001
O SR. DEPUTADO ADELOR VIEIRA - Sr. Presidente e Srs. Deputados, quero falar, nesta oportunidade, sobre o projeto Vega Sul. Esse grande projeto cujo investimento é o maior da história de Santa Catarina, são US$420 milhões, cujo projeto deve ser instalado na região Norte e Nordeste de Santa Catarina, mais precisamente em São Francisco do Sul.
Ontem, a imprensa estampou uma matéria assinada por várias entidades, principalmente pelo Prefeito Municipal de São Francisco do Sul Odilon Ferreira de Oliveira, que fez uma belíssima apresentação no Programa Retratos de Santa Catarina.
São Francisco do Sul deu uma mostra da sua gente, da competência do trabalho do seu povo, e quero cumprimentar o Prefeito Odilon Ferreira de Oliveira, juntamente com o seu vice-Prefeito Arnaldo S. Thiago, Presidente da Câmara de Vereadores, e toda sociedade francisquense.
Mas o teor da nota é importante que leiamos, Srs. Deputados.
Diz assim:
(Passa a ler)
"Todos sabemos que a Vega do Sul representa o maior investimento privado da história de Santa Catarina, em um valor de US$420 milhões, com a capacidade para gerar centenas de empregos diretos e indiretos e alavancar a economia de toda a região.
A Usinor é uma empresa notoriamente comprometida com a qualidade de vida, com a educação, a saúde, o bem estar e com a expectativa de futuro da população. Enfim, ela é responsável pelo futuro dos catarinenses, desde o respeito à qualidade de vida até o respeito e a consciência ambiental. Suas práticas e produtos obedecem às exigências obtidas por 11 unidades do grupo.
Seu projeto está em conformidade com as exigências legais e solicitações do Conama, da Fatma e respeito com a comunidade no que se refere à preservação do meio ambiente.
Estas considerações deixam claro que a Usinor traz para São Francisco do Sul mais do que uma indústria. Traz tecnologia, conhecimento e progresso.
Não podemos, neste momento chave, manter a indiferença. A responsabilidade pela implantação do Projeto Vega Sul é de todos. Superar os obstáculos e contra-tempos de ordem jurídica e ambiental é responsabilidade de cada um de nós.
Ainda há muito por fazer. Nós, moradores de São Francisco do Sul e região, somos responsáveis por manter nossa sociedade organizada e engajada, comprometida com os desafios do mundo moderno. Faça, você, também, a sua parte."
O texto que acabei de ler traz a preocupação não só da Prefeitura Municipal de São Francisco do Sul como também da maior parte da comunidade francisquense e, por que não dizer, do Norte e Nordeste de Santa Catarina e até do Estado de Santa Catarina.
Estão surgindo, neste momento, alguns movimentos tentando impedir a instalação dessa empresa. Eu entendo que a preocupação deva existir, que o meio ambiente deva ser um assunto de primeira grandeza, que as autoridades devem considerar e que, sem dúvida, a preocupação, hoje, deve ser com a saúde da nossa gente.Eu recebi, inclusive, um esclarecimento por parte do Fórum das associações não-governamentais, do Município de São Francisco de Sul, em relação a esse episódio, dando também a sua versão, o seu esclarecimento, dizendo que elas estão intervindo na defesa dos interesses coletivos e só assim o fazem quando verificam omissão ou descumprimento da legislação por parte dos organismos não-governamentais. Agora, uma das justificativas, pelo fato de eles terem entrado com uma ação cível na Vara da Comarca de Joinville, segundo as próprias entidades, diz que foi a falta de informação e estudos completos por parte da Vega Sul.
Ora, eu creio que antes de entrar com a ação essas entidades deveriam entrar em contato com a empresa, com os órgãos encarregados da fiscalização para não impedir que o Estado de Santa Catarina receba esse investimento!
Eu tenho conhecimento de que estaria sendo feita uma proposta, se não me falha a memória, pelo Líder do Governo, Deputado Joares Ponticelli - não sei se o Deputado Milton Sander pode me ajudar - para a realização de uma CPE para trabalhar neste sentido.
Eu quero até louvar a iniciativa e dizer que se ela não tramitou foi porque estive alguns dias ausente, eu estava exatamente na Europa, na França, na sede da Usinor, e tive o privilégio de conversar com um dos seus membros, com um ex-Senador, ex-Deputado Federal e hoje Prefeito de uma importante cidade na França, que disse também que essa empresa tem preocupações enormes e que certamente toda a exigência legal da legislação brasileira, da sociedade brasileira, se bem colocada, seria cumprida pela empresa francesa.
Eu queria dizer que se esta CPE, que está tramitando, não foi aprovada ainda, que pudéssemos agilizar neste sentido, Deputado Julio Garcia, para que esta Casa pudesse intervir também, porque o Governo está interessado.
O Executivo e o Legislativo estão interessados, a sociedade está interessada e até outros Estados já estão se propondo a oferecer condições que possam atrair esses US$420 milhões para outros Estados, porque depois vamos chorar o leite derramado!
Então, creio que isso é mais do que urgente, Sr. Presidente. E eu gostaria que V.Exa. pudesse nos informar se existe mesmo uma proposta para a criação de uma Comissão Parlamentar Externa. E se ela já foi aprovada e já está tramitando, que nós pudéssemos votar, quem sabe, até na Ordem do Dia de hoje, a fim de fazermos a sua instalação, no menor espaço de tempo, porque se depois essa questão for à Justiça, as coisas ficarão muito morosas.
Nós já perdemos, em Joinville, um complexo poliesportivo muito grande em função de problemas de menor importância, que poderiam ser corrigidos, e perdemos um ginásio de esportes, o campo do JEC, que era uma grande quadra para o esporte joinvilense, que seria um marco, também, do então Governo.
Quero então crer que se somarmos ao esforço do Prefeito Odilon Ferreira de Oliveira, de São Francisco, de todas essas outras instituições e da sociedade que está apreensiva com a instalação desse empreendimento, nós poderemos, quem sabe, dar uma solução final, a fim de que este investimento não saia de Santa Catarina.
Eu queria fazer este pedido, Sr. Presidente!
Muito obrigado!
(SEM REVISÃO DO ORADOR)