55ª Sessão Ordinária - 15/08/2001
O SR. DEPUTADO RONALDO BENEDET - Sr. Presidente e Srs. Deputados, ouvia com atenção as palavras do Deputado Volnei Morastoni e quero dizer que o assunto da nossa audiência pública foi sobre o amianto. Mitos e verdades sobre o tema.
É sobre este assunto que vamos falar, mas é importante que se diga ao Deputado Volnei Morastoni que este debate na Assembléia está sendo bem democrático e bem aberto. O fato de alguns Parlamentares e alguns cidadãos da cidade de Criciúma terem pedido para que o projeto fosse arquivado e pedido ao Deputado Rogério Mendonça que o retirasse de pauta, não quer dizer que seja retirado o debate.
Se não quiséssemos o debate, Deputado Volnei Morastoni, não teríamos organizado uma audiência pública, quando foram remetidos mais de 200 convites e publicado na imprensa. Todos que tinham opinião contrária podiam estar ali. Tanto é verdade que V.Exa. estava presente e pode dar a sua manifestação contrária a nossa posição, mas favorável ao que o Deputado Rogério Mendonça quer, ou seja, acabar com o uso do amianto em Santa Catarina.
O amianto em Santa Catarina é basicamente usado na maior empresa do Estado neste setor, chamado Imbralite, que usa o amianto de 7% a 10% na composição, juntamente com o cimento, para fazer telhas e caixas d’água.
O projeto do Deputado Rogério Mendonça pretende o banimento deste produto em Santa Catarina. Em conseqüência, se o próprio Estado não puder produzir a indústria teria que fechar. E V.Exa. me perdoe, Deputado Volnei Morastoni, admiro muito V.Exa., mas foi indelicado comigo dizendo que eu estava conduzindo de forma parcial.
Sou Presidente da Comissão de Saúde e Meio Ambiente, fiz uma audiência pública para o debate, mas ninguém pode me proibir de ter a minha opinião em relação ao tema. A minha opinião é contrária ao projeto do Deputado Rogério Mendonça. Se eu não quisesse o debate não teria trazido em audiência pública para esta Casa.
A demonstração que foi democrática, que é democrática, é a abertura de uma audiência pública. Se as pessoas que participaram da audiência são favoráveis à manutenção dessa indústria em Santa Catarina, contrárias ao projeto do Deputado Rogério Mendonça, contrárias à opinião de V.Exa. Não tenho culpa se veio mais gente a nosso favor do que a favor de V.Exa., Deputado Rogério Mendonça, que se conduziu de uma forma democrática, aberta, dando sua opinião, dando sua posição.
Mas quero deixar o meu protesto com relação à sua manifestação na Comissão e também a minha discordância em V.Exa. usar a tribuna para dizer que não concordava com a forma que queriam acabar com o debate na Assembléia. O debate está começando. Quem pediu o debate fui eu e o Deputado Rogério Mendonça, na suspensão do semestre passado, que esse projeto não viesse à votação sem debate.
Nós estamos trazendo ao debate para dizer que já passou na Comissão de Constituição e Justiça, onde foi decidido que deveria continuar o seu prosseguimento. Tanto é que eles estavam na nossa Comissão para o debate, agora. Está na Comissão, teve a audiência pública, vamos levar o relatório, pois sou o Relator, à Comissão, e vai ser debatido lá. Não se preocupe, Deputado Volnei Morastoni, que não vai ser feito às escondidas. V.Exa. também vai participar na Comissão, que é assíduo e vai estar lá presente.
Nós, no início desse semestre, praticamos uma série de atos como Parlamentares e queremos dizer que nesta Casa existem muitos ativos e que se preocupam muito com a imagem deste Poder. Estão presentes e tem feito atividades fora desta Casa, fora deste Plenário, como nós temos praticado.
Exemplo: na semana passada, na segunda-feira, no dia 02, fizemos uma reunião da Comissão Parlamentar Externa, que trata da segurança pública na região de Criciúma. Fizemos uma série de diligências com esta Comissão composta pelos Deputados José Paulo Serafim, que é o Relator, Deputado Júlio Garcia, Deputado Valmir Comin e este Deputado que vos fala, que é o Presidente desta Comissão.
Estivemos visitando em Criciúma o Presídio Santa Augusta, a Universidade Unesc, o Delegado Regional e a Juíza. Hoje, estaremos convocando todos os membros para uma reunião às 17:30 da Comissão Parlamentar Externa, que trata da segurança pública na cidade de Criciúma, na sala das Comissões, para tratarmos das medidas e das diligências que estaremos realizando na cidade de Criciúma com relação à segurança pública na nossa cidade e na região.
Outro tema que preocupa os Deputados da região Sul do Estado e, com certeza, os demais Deputados, é a duplicação da BR-101, trecho Palhoça/Osório, que é um trecho importantíssimo para o corredor do Mercosul, exatamente para o desenvolvimento da nossa economia da região Sul do Brasil, para o Estado do Rio Grande do Sul, na sua ligação com Santa Catarina e com o resto do Brasil. É de extrema importância, de importância vital - no sentido da vida - para nós, moradores do Sul do Estado de Santa Catarina, que vivemos este perigo constante, que é a BR-101, que hoje já não causa mais perigo àqueles que moram na região Norte, uma vez que já têm a duplicação, o que já está poupando muitas vidas.
Temos realizado uma série de atividades, uma série de viagens a Brasília, uma série de audiências públicas em Florianópolis. A última foi proporcionada pelo Deputado Jaime Duarte, no Sul do Estado, através da Comissão de Direitos Humanos e Defesa do Consumidor, com a Funai, a Fatma, o Ibama e com o Ministério Público Federal, em Santa Catarina.
Isso porque um dos pontos que está trancando o andamento do processo de duplicação da BR-101 é exatamente a questão da Funai, dos índios no Morro dos Cavalos, que é o lote II. Está-se debatendo a construção de um túnel ou de um trecho alternativo, que seria um viaduto ao longo da descida do Morro dos Cavalos.
Tivemos esta audiência pública e quase nada ficou decidido, mas ajudou muito no passo seguinte, porque a Dra. Ana Lúcia Hartmann já conversou com a Funai, o que, ontem, em Brasília já acabou refletindo em bons resultados.
Mas depois dessa reunião de quinta-feira, tivemos uma sessão especial da Assembléia Legislativa, em Criciúma, muito concorrida, com muito sucesso. O auditório São José estava completamente lotado e na praça Nereu Ramos teve a manifestação da população do Sul do Estado, onde haviam mais de cinco mil pessoas participando juntamente com a sessão especial da Assembléia Legislativa.
Estava lá o Presidente da Assembléia Legislativa, Deputado Onofre Santo Agostini e os Deputados da região Sul do Estado, garantindo a realização da sessão especial da Assembléia Legislativa. Haviam nove Deputados Estaduais presentes, que acabaram consolidando a participação da Assembléia Legislativa na cidade de Criciúma e para o povo do Sul do Estado, firmando este nosso trabalho, que culminou com todos na praça, com a presença dos Deputados Estaduais e Federais, inclusive com a presença do Prefeito de Joinville, Luíz Henrique da Silveira. Foi notada a ausência do Sr. Governador.
Houve até uma polêmica, um debate com o Deputado Julio Garcia e o Vice-Governador pela ausência do Governador, que deveria se envolver mais nesta questão, porque ela é fundamental para o Estado de Santa Catarina; é uma questão estratégica para o Governo, pois seria um mérito para ele, mas, infelizmente, ele não tem participado destas ações realizadas. Inclusive as idas à Brasília que temos empreendido de forma quixotesca, numa atitude bastante corajosa e inusitada, juntamente com os Srs. Deputados, Vereadores, Prefeitos, com empresários, universidades, enfim, com a sociedade civil organizada, em caravanas para Brasília Ontem lá estivemos no Ibama e na Funai, quando todos os órgãos de imprensa do Estado, inclusive a imprensa nacional como a Rede Globo noticiou a nossa manifestação, a nossa ida a Brasília.
Entendo que foi uma ida com sucesso, pois o Ibama prometeu que semana que vem dará posição favorável para a duplicação da BR-101. Estivemos na Funai que também se comprometeu para a semana que vem. Recebi um telefonema, agora, em torno das 14h, do Sr. Carlos Laselva, que é o representante do Ministério dos Transportes nesse episódio da BR-101, que me disse que o Ministro estará viajando no próximo Sábado, se não me engano, dia 25 de agosto, para Washington, para ir em busca desses recursos, para a assinatura desse contrato de 660 milhões de dólares para a duplicação da BR-101, trecho Osório/Palhoça, muito esperado por todos nós.
Esperamos que esse trabalho dos Parlamentares do Sul do Estado, de todos os Parlamentares em nível municipal e estadual com a participação efetiva dos Deputados Federais e dos Senadores Geraldo Althoff e Casildo Maldaner, tenhamos a força que dará a garantia da duplicação da BR-101, do andamento do processo do lançamento do edital e a assinatura do contrato para o início das obras no final desse ano ou início do ano que vem.
Hoje, pela manhã, tivemos uma audiência pública, como já me referi no início do meu pronunciamento, com relação a mitos e verdades sobre o amianto, porque temos em Santa Catarina uma empresa que produz telhas e caixas d’água que tem em sua composição cerca de 7 a 10% de fibra de amianto, o amianto branco, produzido no Brasil.
Nós entendemos que todos os levantamentos técnicos e dados científicos que temos demonstram claramente que o amianto é um elemento prejudicial à saúde. Contudo, depende das quantidades. Como neste ambiente este carpete me faz mal, este ar condicionado me causa males excessivos em virtude dos ácaros, como na natureza temos uma série de produtos que fazem mal dependendo da intensidade e da quantidade.
O amianto, está comprovado pelas estatísticas oficiais e pelos dados científicos, é um elemento cancerígeno que faz mal dependendo da concentração que ele é usado, que ele é assimilado pelo ser humano. Está comprovado, foi dito hoje, que o uso de caixas d’água e de telhas que ficam ali inertes não causam mal à saúde. O que causa mal à saúde é a poeira, é o pó do amianto como era usado, aspergido, na 2ª Guerra mundial para o isolamento térmico dos navios e, na Europa, para isolamento térmico nas minas. Como era feito antigamente ele realmente causava muito mal pela concentração excessiva no ar.
Então, nesse aspecto o debate foi bom para sabermos o que é mito e o que é verdade. Não justifica que se feche uma empresa por causa dos mitos e medos que se tem em relação a isso.
O Sr. Deputado Volnei Morastoni - V.Exa. me concede um aparte?
O SR. DEPUTADO RONALDO BENEDET - Pois não!
O Sr. Deputado Volnei Morastoni - Só quero fazer um apelo à V.Exa., Deputado Ronaldo Benedet, como Presidente da Comissão de Saúde e Meio Ambiente, até porque essa Comissão conjuga esse binômio saúde e meio ambiente. Já que o projeto está nesta Comissão, quero que possamos continuar esse debate em nível de Comissão, ampliando também com outras audiências públicas sobre essa matéria.
Entendo que a audiência pública de hoje mostrou uma proposta prevalecente àqueles que defendem a continuidade do amianto como se não houvesse nenhum problema. Não poderemos simplificar a esse ponto, porque existem outros problemas e outras substâncias que causam problemas como o carpete, os fungos que causam rinite e por isso justificar que então o amianto hoje nos níveis que está sendo utilizado não causam problemas não é verdade.
Os estudos mostram que mesmo o amianto do tipo crisotila, que é diferente daquele utilizado em outros países do mundo, que é o predominante da única mina brasileira em Goiás, tem problemas sim, e nós precisamos continuar debatendo. Faço um apelo para que não se detenha esse debate e que nós possamos, numa próxima audiência pública, eu já proponho, trazer a Dra. Fernanda Giannasi, que é do DRT de São Paulo, engenheira, especialista nesta área dos estudos e, juntamente, também, com o representante da Associação Brasileira dos Expostos ao Amianto.
O SR. DEPUTADO RONALDO BENEDET - Deputado Volnei Morastoni, V.Exa. sabia da audiência pública?
SR. PRESIDENTE (Deputado Ivo Konell) - V.Exa. tem 30 segundos para a conclusão.
O SR. DEPUTADO RONALDO BENEDET - Foi comunicado ao Deputado Rogério Mendonça. E V.Exa. era para ter trazido na data de hoje. Hoje é a audiência pública! Nós não podemos ficar fazendo várias audiências públicas sobre o mesmo assunto, mas não me recuso ao debate.
O Sr. Deputado Volnei Morastoni - Eu sabia e fiquei surpreso com a tendenciosidade, com a parcialidade dessa audiência pública, a começar por V.Exa.,...
O SR. DEPUTADO RONALDO BENEDET - Não é verdade! V. Exa. está faltando com a verdade!
O SR. Deputado Volnei Morastoni - ... que na condição de Presidente da Comissão de Meio-Ambiente e Presidente da audiência pública, conduziu com total parcialidade desde o início.
O SR. DEPUTADO RONALDO BENEDET - Qual a parcialidade, por exemplo! V.Exa. não diz! V.Exa. que está sendo tendencioso. V.Exa. ficou em minoria....
(Discurso interrompido por término do horário regimental.)
(SEM REVISÃO DO ORADOR)