73ª Sessão Ordinária - 01/10/2001
A SRA. DEPUTADA IDELI SALVATTI - Sr. Presidente e Srs. Deputados, infelizmente, na semana passada, não pude me reportar a uma publicação extensa do Diário Catarinense, na página da Economia, onde uma reportagem de autoria da Jornalista Sílvia Quevedo elucida que, um ano após a federalização, o Besc muda o perfil e aposta nas aplicações do Governo.
Na reportagem, os dados que aparecem são preocupantes porque, um ano depois de homologado o processo de capitalização do Besc - no valor de R$780 milhões, de um total de R$2,1 bilhões de reais, já aprovado para ser colocado no Banco para federalizá-lo e posteriormente privatizar - os efeitos do programa de reestruturação do Banco são visíveis. A visibilidade se dá em área crucial para o interesse de Santa Catarina, que é a de crédito.
Enquanto no ano 2000 a discriminação das chamadas receitas da intermediação financeira mostram que as operações de crédito representavam quase 70% da receita do Banco, os títulos federais não chegam a 30%. Então, no ano de 2000, foram 70% dos resultados de operações de crédito e 30% dos rendimentos dos títulos federais.
Em 2001 a relação inverteu totalmente e as operações de crédito passaram a representar 37,9% da receita, portanto, queda que representa quase a metade. O Banco está praticamente paralisado em termos de oferta de crédito aos catarinenses.
Na reportagem diz: "a resposta a um pedido de financiamento de R$10 mil, era a seguinte: ‘Você é funcionário público? Se você não é, lamentamos informar, porque as operações estão fechadas’."
O único tipo de crédito que o Besc vem ofertando é apenas para funcionário público, porque é um tipo de crédito que tem retorno garantido, já que é ofertado mediante autorização do desconto em folha.
Essa situação reflete no resultado do Banco! O Banco teve no ano 2000 um prejuízo de R$60 milhões e somente com a capitalização - a entrada dos R$780 milhões - é que este ano está apresentando um lucro de, apenas, R$12 milhões no primeiro semestre.
Portanto, nós, que tanto batalhamos, brigamos e anunciamos o resultado nefasto do processo de federalização e posterior privatização do Besc, só podemos estar indignados, porque um banco como o Besc - que tinha uma carteira de crédito que atendia fundamentalmente pequenos investidores, pequenos empreendedores, pessoas físicas que consigam no Banco da Terra da Gente obter esses recursos para suas atividades econômicas e pessoais - hoje está, praticamente, fechado.
Temos que colocar de forma mais clara porque, como tive a oportunidade de receber o balanço social do ano 2000 do Banrisul, do Banco do Rio Grande do Sul, que não foi federalizado e cujo Governador bancou que iria permanecer como Banco do Estado do Rio Grande do Sul, o resultado é diametralmente oposto.
O Banrisul vem apresentando lucro líquido em valores significativos desde a posse de Olívio Dutra. Em 1999 apresentou um lucro de R$60 milhões, em 2000 R$83 milhões e R$41 milhões no primeiro semestre de 2001. E não teve R$780 milhões de injeção de recurso federal pois, o lucro do Banrisul foi fruto da política desenvolvida no sentido de fortalecer e fazer com que o banco tratasse de dinamizar sua atuação, profissionalizando-se, informatizando-se e ampliando a carteira de crédito.
É de fundamental importância neste balanço social e nos dados que recebemos, dizer que o Banrisul, no exercício de 2.000, foi o segundo banco no nível nacional em repasse de recursos do BNDES, em quantidade de operações.
Portanto, o banco do Estado do Rio Grande do Sul está no segundo lugar do páreo nacional em concessão de crédito via recursos do BNDES. As pulverizações das operações de crédito priorizando os micro e pequenos empresários e produtores rurais, registra que mais de 41 mil operações do Pronaf Investimento e da Cafab Custeio, totalizando mais de R$106 milhões, foram concedidos este ano para os agricultores.
Esta é a diferença fundamental entre termos um banco do Estado com política clara de desenvolvimento regional, de colocação de crédito para desenvolver a economia regional para desenvolver a economia setorial do interesse do seu Estado e a situação de calamidade que temos hoje no Besc.
O Deputado Nelson Goetten tem vindo à tribuna falar do PDI, do absurdo de pagar salários para que os funcionários do Besc sejam demitidos. Santa Catarina está tendo o prejuízo de perder o investimento, o fomento à economia, porque o nosso banco, o Banco da Terra da Gente, está absolutamente paralisado.
O banco está se mantendo somente com os recursos federais do processo de federalização, aqueles R$780 milhões, que são um empréstimo que temos que pagar. Nós, os nossos filhos, os nossos netos e nossos bisnetos, porque o endividamento do Estado com o processo de federalização é astronômico.
Se for completado, se entrar mesmo no Besc os mais de R$2 bilhões previstos no processo de federalização, vamos estar pagando esta dívida astronômica. E ao longo do processo, o banco, este instrumento que tanto bem fez ao nosso Estado, que tanto serviços prestou à economia, ao desenvolvimento, ao crédito, ao financiamento da produção, está absolutamente paralisado.
Então, quando fazemos a comparação, quando buscamos visibilidade em termos de ação desenvolvida entre o Banrisul - que teve um posicionamento claro do Governo Olívio Dutra para brigar contra a política neoliberal de privatizar tudo, a qualquer preço e a qualquer custo, e que foi mantido estatal e está prestando um serviço indiscutivelmente benéfico ao Estado do Rio Grande do Sul, inclusive, colocado como um dos Estados que teve um dos maiores percentuais do desenvolvimento econômico, superior a média nacional no último período - podemos, muito bem, ver o que significa estarmos em vias de perder o Banco da Terra da Gente, o Besc.
Pagando esta dívida e vermos um patrimônio, que foi construído ao longo de tantas décadas e com tantos esforços de tantas gerações catarinenses, ter se transformado num elefante branco, que não se move, que não beneficia nada nem ninguém no nosso Estado e apenas consome recursos do Governo Federal, endividando cada vez mais os catarinenses.
Então, não poderia deixar de trazer este assunto à tribuna, pois não pude fazê-lo na semana passada e entendo que continua na Ordem do Dia.
Está o Governador preocupado com o PDI, tratando com o Banco Central detalhes do Programa de Demissão Incentivada mas, se fosse o Governador dos Catarinenses mesmo, estaria preocupado com o patrimônio imobilizado, sem que possa servir aos Catarinenses como agora.
Deixo nossa posição e afirmo que é lamentável que tenhamos chegado a este ponto. Só que a situação ainda é reversível. O processo de federalização não está concluído e nem foi dado início à privatização.
Portanto, cabe ao povo de Santa Catarina, à Assembléia Legislativa e ao Governo do Estado, rever sua posição e manter o Besc como no Rio Grande do Sul, cujo o slogan é muito claro: Banrisul. Melhor, porque é nosso.
(Discurso interrompido por término do horário regimental.)
(SEM REVISÃO DO ORADOR)