77ª Sessão Ordinária - 11/10/2001
O SR. DEPUTADO JAIME MANTELLI - Sr. Presidente, essa é uma prerrogativa do Presidente, ele pode falar sentado. Isso é regimental.
O SR. PRESIDENTE (Deputado Francisco de Assis) - Agradeço o nobre Colega.
O SR. DEPUTADO FRANCISCO DE ASSIS - Sr. Presidente e Srs. Deputados, utilizo esse tempo para falar de uma questão que preocupa esta Casa e o Estado de Santa Catarina.
Os jornais de hoje dão conta que o Governador do Estado acertou, em Brasília, junto ao Banco Central o processo de demissão incentivada dos funcionários do Besc. Está tudo acertado. Justamente o Banco do Estado de Santa Catarina, que recebe a maioria das contas dos catarinenses, que paga os inativos, os aposentados, os funcionários públicos do Estado; justamente o Banco do Estado de Santa Catarina, em que diariamente observamos filas enormes porque os poucos funcionários não dão conta de atender toda a demanda; o Banco do Estado de Santa Catarina, que reduziu o tempo de atendimento aos seus clientes.
Esse mesmo Banco do Estado de Santa Catarina, às vésperas de ser privatizado, vai ter um processo de demissão incentivada em que poderemos ter um grande número de funcionários desse banco fazendo a opção, solicitando essa demissão.
O que vai acontecer com quem precisa desse banco. O que vai acontecer com as agências dos 293 Municípios do Estado com ainda menos funcionários para atender à população catarinense?
Com certeza a população catarinense saberá dar o troco a esse Governo que entregou o Banco do Estado de Santa Catarina e que vai deixá-lo nessa situação lamentável, Deputados, porque, se com o número de funcionários que tem, mal remunerados, poucos, passam por essa situação de dificuldade de atendimento à população, imaginem com menos funcionários.
É uma situação lamentável, um desrespeito com as famílias dos funcionários do Besc que, desde o processo da federalização, estão sofrendo, angustiados, porque não sabem o seu paradeiro, não sabem o fim da sua carreira. Funcionários que dedicaram uma vida toda a essa instituição encontram-se nessa angústia.
Em angústia maior vai ficar o cliente do Besc, vão ficar as pessoas que precisam do banco porque, sinceramente, não vejo outra alternativa do que a privatização. E na privatização, colegas Deputados, muitas agências serão fechadas, agências de bairros importantes das grandes cidades, como é o caso da nossa cidade de Joinville, como as agências dos pequenos Municípios do nosso Estado.
Essa situação vai começar a se agravar a partir do momento das demissões, a partir do momento em que os funcionários começarem a fazer a opção.
Então, o que esta Casa vai fazer? O que nós, Deputados, vamos fazer? O Governo do Estado entregou o banco. A partir dessa semana, com a visita do Governador Amin à Brasília, acertou com o Banco Central todo o processo de demissão incentivada.
Portanto, será que vamos nos calar, vamos deixar assim? A sociedade que nos elege para representá-la vai ficar sofrendo porque não tem força, não tem ninguém que fale por ela?
Esta Casa tem que se manifestar. Temos que dizer que o Governador é o maior responsável por tudo que pode acontecer para os catarinenses.
Temos que deixar isso claro para a população catarinense. Mesmo que as pesquisas apontem que o Governador está muito bem no Estado de Santa Catarina, nova pesquisa tem que ser feita.
A população deveria ser consultada para saber o que acha de um Governo que vende as empresas catarinenses, de um Governo que entrega um patrimônio construído com o sangue, com o suor dos trabalhadores de Santa Catarina, uma empresa sólida, um banco que sempre serviu aos interesses do povo catarinense, e, agora, em pouco tempo, passará à iniciativa privada.
O Sr. Deputado Rogério Mendonça - V.Exa. me concede um aparte?
O SR. DEPUTADO FRANCISCO DE ASSIS - Pois não!
O Sr. Deputado Rogério Mendonça - Esse assunto que V.Exa. está levantando realmente é muito pertinente.
O ponto que me fez vir participar das suas colocações é relativo ao aspecto que citou sobre o grande responsável pela situação que vive hoje o Banco do Estado de Santa Catarina.
Li matérias de alguns colunistas de Santa Catarina culpando o Banco Central e o Presidente Fernando Henrique Cardoso. Citando somente eles como os responsáveis pela situação que hoje estão os funcionários do Banco, pelo fato de que nada acontece, que esse programa de demissão incentivada não acontece... E não faz referência ao grande responsável, que é exatamente o atual Governador do Estado de Santa Catarina, Esperidião Amin!
É bom que digam os nomes dos verdadeiros responsáveis pelo que está acontecendo. Este mesmo Governador quando governou anteriormente praticamente faliu o Banco, e, agora, fez com que fosse federalizado e a caminho da privatização.
Realmente é difícil a situação que vivem os funcionários do Banco do Estado, do nosso Banco, que não é mais nosso, porque está federalizado, e em pouco tempo deverá cair em mãos da iniciativa privada.
A partir desta Casa, devemos fazer algum movimento, algumas iniciativas, para que isso efetivamente não aconteça, que o Banco do Estado de Santa Catarina continue na mão dos catarinenses e, principalmente, que esses funcionários não vivam essa situação da angústia, não sabendo como será o dia de amanhã e se amanhã terão emprego.
Com esse meu aparte somo-me ao seu pronunciamento com a certeza de que é um assunto que todos os catarinenses estão preocupados.
O SR. DEPUTADO FRANCISCO DE ASSIS - Agradeço o aparte, Deputado Rogério Mendonça.
Eram essas as colocações que tinha a fazer.
É importante que a Assembléia se manifeste nos próximos dias, nas próximas sessões, e que sejamos solidários com os funcionários do Besc., mesmo sabendo que essa greve prejudica os clientes, os aposentados, mas precisamos ser solidários com os funcionários desta instituição que tanto fez e tanto têm feito pelo Estado de Santa Catarina. Mesmo que alguns não concordem que o Banco deveria continuar sendo público, do Estado, dos trabalhadores e de Santa Catarina.
Muito obrigado!
(SEM REVISÃO DO ORADOR)