84ª Sessão Ordinária - 31/10/2001
O SR. DEPUTADO NILSON GONÇALVES - Sr. Presidente e Srs. Deputados, acho que V.Exas., de alguma forma, já se depararam com um problema do consumo de água em suas casas. Recebem a fatura e nem sempre concordam com o que está nela. Ficam admirados com o valor recebido e muitas vezes se perguntam se gastou tudo aquilo. É uma pergunta, tenho certeza, que a grande maioria das pessoas já fez.
A realidade, senhores, é que, infelizmente, além de pagarmos a água que consumimos, muitas vezes pagamos pelo ar que vem dentro dos canos. Explico: quando a Casan faz algum reparo ou interrompe o fornecimento de água por um determinado tempo, na volta, os canos, na grande maioria - são os técnicos que explicam -, acabam ficando com ar, e quando se abrem as válvulas o ar impulsiona o hidrômetro das residências e no final do mês acabamos pagando um preço que não é o real. Pagamos pela água e pelo ar, em muitas situações.
Os técnicos que eu falei afirmaram que existem casos em que 80% do valor da fatura é pago pelo ar.
Pensando nessa situação, elaboramos um projeto.
Já existe no mercado de Joinville e em outras cidades de Santa Catarina um dispositivo para acoplar no hidrômetro, com a finalidade de retirar o ar do cano, fazendo com que se pague apenas pela água consumida. E, para minha surpresa, a Casan não admitiu que fosse colocado, inclusive com ameaças na Justiça de cortes da água de quem instalasse o dispositivo.
A Casan, pensando no seu faturamento, que certamente iria cair se ficasse generalizado, não permitiu.
Para que isso possa ser permitido legalmente, estamos dando entrada a um projeto de lei nesta Casa, com o seguinte teor:
"Dispõe sobre a instalação e o uso de aparelho eliminador de ar para líquidos em tubulação, na forma que especifica."
Este projeto vai para a Comissão de Justiça, que vai receber um estudo mais aprofundado e, vindo ao Plenário, espero que os Srs. Deputados tenham o bom senso de aprová-lo, porque estarão indo ao encontro do que a nossa população espera, que é pagar água e não vento, que a Casan distribui na maior parte do Estado.
Muito obrigado!
(SEM REVISÃO DO ORADOR)