30ª Sessão Ordinária - 08/05/2001
O SR. DEPUTADO VOLNEI MORASTONI - Sr. Presidente e Srs. Deputados, aproveito a oportunidade para enaltecer a grande região de Blumenau, do Vale do Itajaí, pela realização exemplar da 1ª Conferência de Saúde da Região Metropolitana do Vale do Itajaí, realizada neste final de semana, dia 05 de maio, sábado, na cidade de Blumenau.
Quero parabenizar aqui o Conselho Municipal de Saúde de Blumenau, que teve a extraordinária idéia de convidar representantes dos Conselhos e das Secretarias Municipais de Saúde de todos os Municípios que compõem a chamada Região Metropolitana de Blumenau, ou melhor dizendo, a Região Metropolitana do Vale do Itajaí, que engloba Municípios desde o Alto Vale da cidade pólo Rio do Sul ao Médio Vale da cidade pólo Blumenau e também os Municípios do Baixo Vale do Itajaí, da região da Foz do Rio Itajaí-Açú. Apenas dois Municípios Ilhota e Luiz Alves, dos 11 Municípios que compõem a Foz do Rio Itajaí-Açú...
Na verdade, esta idéia da criação das regiões metropolitanas, o que ocupou longos e grandes debates nesta Casa na Legislatura passada, culminando com a criação da Região Metropolitana do Vale do Itajaí e do Norte e Nordeste Catarinense, ficaram adormecidas, praticamente no papel. Agora, muito recentemente, é que a referida região deu sinais de vida, realizando, há pouco tempo, uma grande reunião, com a presença do Sr. Governador e de Lideranças daquela região para ativar a região metropolitana.
Mas esta iniciativa, a iniciativa do setor saúde, a iniciativa do SUS, a partir do Município de Blumenau e dos demais Municípios que compõem a Região Metropolitana do Vale do Itajaí, tendo as cidades pólo de Rio do Sul e de Blumenau como destaque, com certeza, vai realmente ativar a região metropolitana. Porque nós já temos dito, em várias oportunidades, que o SUS, muitas vezes tão criticado e incompreendido, é o maior plano de saúde que está em andamento no mundo. E é uma experiência extraordinária no Brasil, em todos os níveis de Governo, federal, estadual e municipal.
Onde há vontade política, o SUS é um sucesso! E é uma verdadeira reforma de estado democrática, que tem os ingredientes, os princípios mais democráticos e avançados, inclusive o de co-participação popular, em todos os níveis e instâncias da sociedade civil, do setor privado e do poder público.
Por isso estou aqui enaltecendo esta iniciativa brilhante de Blumenau e dos Municípios da Região Metropolitana do Vale do Itajaí, que tem sede na cidade de Blumenau, que neste final de semana realizou a 1ª Conferência de Saúde da Região Metropolitana do Vale do Itajaí, reunindo representantes dos Municípios de Apiúna, Ascurra, Benedito Novo, Blumenau, Botuverá, Brusque, Doutor Pedrinho, Gaspar, Guabiruba, Ilhota, Indaial, Luiz Alves, Pomerode, Rio dos Cedros, Rodeio, Timbó e outros Municípios que compõem esta região.
Um exemplo que deverá ser seguido pelas outras regiões do nosso Estado, independente da condição ou não de região metropolitana, para que os Municípios possam fazer frente aos novos desafios na área da saúde, principalmente aqueles colocados pela NOAS-2001, que é a nova Norma Operacional de Assistência à Saúde, editada neste ano pelo Ministério da Saúde, que vem estabelecer ou até oportunizar uma reorganização do Sistema Único de Saúde, lançar novos desafios aos Municípios, inclusive determinar a eles sobre a necessidade de se organizarem regionalmente. E para enfrentarem o nível de organização regional eles precisam juntar uma forma de participação popular e uma forma de controle social no SUS, o que já está previsto. Além dos Conselhos Municipais e das Conferências Municipais de Saúde, essa entidade intermediária entre eles, os Municípios e o Estado, que é a região aqui no caso representada por uma Conferência Regional de Saúde, e também pela criação de Conselhos Regionais de Saúde. No caso, especialmente, essa região que saiu na frente, constituindo o Conselho Municipal Metropolitano de Saúde.
Somente desta forma os Municípios terão pernas e fôlego para se debruçarem sobre os desafios da saúde e poderem enfrentar os problemas que apresentam.
Para suprir as deficiências que vários Municípios têm, poderemos encontrar alternativas através dos consórcios intermunicipais. Mas que tipos de consórcios? Que condições, que regras, que critérios? Esta decisão tem que partir, democraticamente, das necessidades, das experiências dos Municípios e tem que ter, então, um âmbito de um Conselho Regional, de Conselhos Municipais de Saúde ou de Conferências Municipais de Saúde para este debate.
Também para poderem organizar as chamadas PPIs - Programações Pactuadas Integradas - que os Municípios precisam compatibilizar as suas várias necessidades de atendimento e orçamentárias, de uma forma integrada ou mesmo para cumprir o que determina a NOAS-2001, que é a questão de um Plano Diretor Regional de Saúde.
Por isso eu vejo esta iniciativa do Conselho Municipal de Saúde de Blumenau como um exemplo a ser seguido pelos Municípios das demais regiões do Estado, independente se elas estejam ou não organizadas em região metropolitana, porque por enquanto só temos duas no Estado, no âmbito de microrregiões ou de macrorregiões, que realizam as suas conferências para poder debater as questões de saúde. E também, até, para se organizarem para as intervenções dos Municípios em nível do CONSEMS - Conselho dos Secretários Municipais de Saúde -, em nível do Conselho Estadual de Saúde, em nível da Câmara Intergestores Bipartite e também para as gestões dos Municípios e das regiões junto à própria Secretaria Estadual da Saúde.
Hoje, a Secretaria Estadual da Saúde está realizando, inclusive anunciou na última semana, em todos os hospitais e Municípios do Estado, um plano estadual de acompanhamento e gerenciamento e de auditoria. E esses Municípios precisam também se relacionar e fazer frente a essas ações da própria Secretaria. Não simplesmente para negá-las ou combatê-las, mas para poder ter a devida interação e para que a Secretaria não venha simplesmente a executar as suas ações de cima para baixo, cada vez mais responsabilizando os Municípios, sem que tenha uma contrapartida dos mesmos e das regiões, cobrando também da Secretaria as suas responsabilidades.
O Sr. Deputado Antônio Aguiar - V.Exa. me concede um aparte?
O SR. DEPUTADO VOLNEI MORASTONI - Pois não!
O Sr. Deputado Antônio Aguiar - Queria parabenizá-lo pelas suas ações em defesa do SUS, mas também gostaria, neste momento, de fazer uma defesa da tabela do SUS. Uma consulta médica pelo SUS custa R$2,04. Então, o Governo Federal deveria ter o bom senso de remunerar melhor os profissionais médicos, para que eles possam ter condições de prestar um serviço digno à nossa população.
O SR. DEPUTADO VOLNEI MORASTONI - Concordo, Deputado Antônio Aguiar, porque a defesa intransigente do SUS não prescinde da defesa também de tantas outras questões e lutas que temos como essa da valorização, do atendimento, dos procedimentos, do reajuste dessas tabelas e, principalmente, daquele ato médico, que é a consulta médica, que é a porta de entrada do sistema, onde começa a relação médico/paciente, que hoje está completamente deteriorada.
Muito obrigado!
(SEM REVISÃO DO ORADOR)