11ª Sessão Ordinária - 20/03/2001
O SR. DEPUTADO GELSON SORGATO - Sr. Presidente e Srs. Deputados, tenho dois assuntos que me trazem à tribuna na tarde de hoje. Um deles já discutido, que é com relação ao crédito de emergência para os pequenos agricultores, onde o Governo do Estado foi avalista. E realmente tínhamos um projeto que tramitou nesta Casa. Seguraram o projeto que depois foi aprovado e derrubado, se não me falha a memória, Deputado Nelson Goetten.
Mas reconhecemos também as dificuldades do Governo do Estado para ser avalista e pagar esta conta. Mas temos que reconhecer que a agricultura familiar e o pequeno produtor precisa ter o apoio para alavancar, pagar esta conta, porque senão nos próximos empréstimos seja do Pronafinho ou do Pronaf, de um modo geral, não terão condições de buscar estes recursos e se manter na agricultura.
Mas também gostaria de aproveitar a oportunidade e colocar que enquanto estive na Secretaria da Agricultura, Deputado Jaime Mantelli, recebi as contas da Secretaria da Agricultura plenamente aprovadas pelo Tribunal de Contas do Estado. Inclusive do exercício de l998.
Quando lá estive se discutiu muito que o Governo Paulo Afonso deixou muitas contas. Também é bom refrescar a memória, que quando assumi planos do Governo anterior também não tinham sido pagos e nós repassamos recursos para todo o Estado de Santa Catarina, entregando através de um certificado de crédito, para aqueles convênios executados, a fim de que as cooperativas, os produtores individuais, descontassem em ICMS e em energia elétrica para quitar as contas. E não era pouco o montante!
Então, acho que essas parcerias devem existir, devem continuar e devemos é tocar o barco para frente.
Mas dito isto, o que me traz aqui, Deputado Reno Caramori, é uma questão do transporte dos caminhões, de bi-trens chamados de triminhões - os caminhões rebocados com duas carretas. Está havendo uma série de discussão nesse sentido através do Contran, através da Federação dos Transportes onde nós temos a Dra. Mônica, que é advogada, o Dr. Pedro Lopes, que recebe as queixas das associações de transportadores do Oeste de Santa Catarina. E o que me leva à tribuna é que a partir do momento que for formada a Comissão de Transporte desta Casa nós vamos solicitar uma audiência pública para trazer o João Roman, Secretário de Transportes, e os Engenheiros que liberam essas licenças especiais. Por quê? Porque aqui em Santa Catarina eles estão dificultando estas licenças, pois às vezes motoristas ultrapassam o peso de suas carretas de 40 toneladas com até 50. Aí, que se deve aplicar a multa devida para que se obedeça.
Vejam V.Exas., em São Paulo para se obter uma licença dessa se paga um X. Não tenho as informações corretas, mas deve ser em torno de R$400,00 para um caminhão durante um ano.
Em Santa Catarina não sei se é essa a intenção de se colocar uma taxa de cobrança desses caminhões que vão transportar. Porquê? Porque nas rodovias federais o DNER autoriza o transporte desses bi-trens. E a Secretaria de Transporte do Estado ,através do DER, dificulta essas licenças porque diz que tem rodovias com pontes que não vão suportar o peso desses caminhões que acabam danificando a malha rodoviária.
Se eles têm licença para transportar no Estado do Mato Grosso, no Estado do Paraná, nessas rodovias... E vejam, Deputados Jaime Mantelli e Reno Caramori (logo vou lhes conceder um aparte) que para nós escoarmos a produção está se discutindo se o transportador vai ter licença, se encaminha licença através do DER de Chapecó até vir a Florianópolis para autorizar o transporte.
Enquanto isto os armazéns estão abarrotados de milho, não recebendo, com filas nos Portos de São Francisco, de Itajaí, de Paranaguá, com até quarenta quilômetros, dificultando a licença para que os caminhões possam trabalhar. E aqueles que tem excesso... Eu até quero aqui me redimir porque outro dia, aliás, disse na tribuna que a guarita de Abelardo Luz e de lá de perto de São Lourenço estavam notificando.
Quanto às notificações por excesso de peso eu dou palmatória à Polícia Rodoviária que tem que fiscalizar, tem que cuidar. Mas o DER disse que ia até o final do mês extra-oficialmente dizer em quais as rodovias esses caminhões podem transitar. Isso está bem no eixo da produção de Santa Catarina, no Oeste de Santa Catarina, não podendo transportar, dificultando a sua licença para o transporte.
O que acontecia é que se dava uma licença para transportar, quem sabe, o caminhão transitar vazio e se carregava. Mas a licença em outros Estados é permitida anualmente para transportar até quarenta toneladas.
O Sr. Deputado Reno Caramori - V.Exa. me concede um aparte?
O SR. DEPUTADO GELSON SORGATO - Pois não!
O Sr. Deputado Reno Caramori - Deputado Gelson Sorgato, quero cumprimentar V.Exa. pela preocupação quanto ao desempenho deste tipo de transporte.
Agora, tenho conversado com o Dr. Edgar Romam, do DER, porque também foi inclusive da sua terra que recebi telefone, mais especificamente de Xanxerê, pedindo que fosse tomada uma providência. E eu acabei buscando as informações através dos órgãos competentes, onde fui informado de que sem a menor burocracia o pessoal daquela região deverá dirigir-se ao DER de Chapecó para que lá fosse retirada a sua licença para transitar com as cargas normais, obedecendo, acima de tudo, o código nacional de trânsito.
Por isso, me chama a atenção a sua observação, que faz com todo o direito, quanto à dificuldade na obtenção destas licenças para transporte de carga.
Quanto ao excesso de carga, temos que convir que realmente o exagero hoje é muito grande, principalmente na nossa região onde a carga maior de tráfego nas estradas é o transporte do pinus verde, que ultrapassa sempre o limite de cargas. Mas com relação aos graneleiros, não temos conhecimento sobre excesso de carga. Mas sobre a licença, realmente me chama a atenção.
O SR. DEPUTADO GELSON SORGATO - Agradeço o aparte do nobre Deputado Reno Caramori.
O Sr. Deputado Jaime Mantelli - V.Exa. me concede um aparte?
O SR. DEPUTADO GELSON SORGATO - Pois não!
O Sr. Deputado Jaime Mantelli - Nobre Deputado, gostaria de cumprimentar V.Exa. pela importância do assunto trazido ao debate, e manifestar também a nossa preocupação com esta categoria de trabalhadores, no caso os transportadores.
Na medida em que a margem de lucro cai há necessidade de fazer com que o caminhão tenha uma capacidade produtiva maior e aí aumenta-se a capacidade de carga para compensar o aumento das despesas e isso acaba culminando em projeto como os rodotrens que V.Exa. citou na tribuna.
O grande desafio efetivamente está em definirmos os corredores que estes caminhões podem trafegar, na medida que muitas rodovias, especialmente as alimentadoras, não foram construídas com capacidade para suportar um veículo que transporte mesmo 40 toneladas de carga, onde o peso bruto do conjunto ultrapassa as 50 toneladas. E efetivamente, neste contexto as rodovias não comportam aquele tipo de veículo. E isso vai nos impor o melhor da nossa boa vontade para que possamos encontrar uma solução que permita este tipo de caminhão opere em Santa Catarina, sem burocracia, sem entraves, sem dificuldades, mas levando em conta as condições técnicas das nossas rodovias.
Este é o desafio que está posto e cumprimento V.Exa. pela matéria trazida, pela preocupação e pela importância que ela tem no cenário de hoje.
O SR. DEPUTADO GELSON SORGATO - Agradeço o aparte de V.Exa., nobre Deputado.
Vamos solicitar esta audiência pública para tirar as dúvidas e convidar para vir a Polícia Rodoviária Federal, o DER, a Polícia Estadual e o Ministério Público, realmente para se ter uma noção desta questão, pois eles têm que nos mostrar....
(Discurso interrompido por término do horário regimental.)
(SEM REVISÃO DO ORADOR)