14ª Sessão Ordinária - 27/03/2001
A SRA. DEPUTADA IDELI SALVATTI - Sr. Presidente e Srs. Deputados, o Partido dos Trabalhadores apresenta no dia de hoje para ser debatido, e esperamos que seja aprovado por esta Casa, um requerimento, onde a Assembléia Legislativa exige, insiste, reitera, na necessidade imediata da instalação da CPI que possa apurar todos os crimes, todas as suspeitas de corrupção envolvendo o alto escalão do Governo Federal no nosso País.
Esta necessidade da instalação imediata da CPI não se deve, única e exclusivamente, pela briga existente no último período de espaços, de briga por espaços, dentro do Governo entre o PMDB e o PFL.
Nem se deve às disputas de baixo nível, estabelecidas entre o Senador Jader Barbalho e o Senador Antônio Carlos Magalhães. Até porque se nós fizermos uma retrospectiva, há vários anos, desde o primeiro momento do primeiro Governo do Fernando Henrique já surgiram fortes denúncias, suspeitas muito graves de corrupção, envolvendo atividades, atitudes do Governo Federal e do alto escalão. Inclusive com suspeitas com relação ao Presidente da República.
E eu gostaria até de relembrar algumas delas: o Projeto Sivan, Projeto da Vigilância da Amazônia; todo o programa de recuperação dos bancos, o Proer, que teve como ponto máximo a questão do Banco Marka e do Banco Fonte Sindan. Todo o episódio da desvalorização do câmbio, da desvalorização do Real, o episódio envolvendo a famosa pasta rosa, o episódio da Ilhas Cayman, que mais recentemente o jornal O Globo estampou que uma parte foi fraudado, foi falsificado e prontamente o Governo Federal: viu! Viu! Viu! Estava tudo falsificado! Quando na reportagem está explicitado que tem uma parte falsa, mas tem parte verdadeira, inclusive a parte que registrava o Sérgio Mota como proprietário de uma das empresas que fazia suspeita de lavagem de dinheiro lá nas Ilhas Cayman.
Tem a questão de todo o processamento de privatização da Telebrás, tem o envolvimento do Secretário direto, e também coordenador financeiro de campanha Eduardo Jorge, toda a questão de caixa 2 de campanha. A questão do voto para a emenda da reeleição, compra de votos para a emenda da reeleição, o episódio apelidado de caso lalau, as obras do TRT. Ou seja, nós poderíamos ficar aqui mais algumas dezenas de minutos relatando episódios graves envolvendo suspeitas de corrupção do Governo Federal, do alto escalão do Governo Federal, podendo, inclusive, isso chegar a pessoa do Sr. Fernando Henrique, Presidente da República.
Portanto, essa necessidade da instalação imediata da CPI tem um dado conjuntural de briga entre dois figurões da República, entre dois Senadores. Tem um dado conjuntural de briga pelos espaços políticos dentro do Governo Fernando Henrique entre o PMDB e o PFL. Mas a questão da corrupção, a questão dos casos mal resolvidos dos esqueletos guardados dentro dos armários, que não se consegue desenterrar, está presente desde o primeiro momento do primeiro Governo do Fernando Henrique.
Por isso, todas as inúmeras tentativas de abrir CPIs, seja na questão da Telebrás, seja na questão do PROER, seja na questão do Banco Marca Sidan, na questão dos votos da reeleição do Eduardo Jorge, todas essas tentativas, que foram muitas delas, inclusive, abortadas por aqueles que agora se adonam da bandeira da moralidade e que estão agora se colocando como defensores da investigação... Isto tudo está neste momento conjuntural colocado, mas está presente ao longo de todo esse período de Governo.
Por isso, nada mais justo que nós, neste momento, aprovemos enquanto Poder Legislativo, que ouçamos a voz das ruas, que coloquemos o nosso sentimento em compasso com o sentimento da população, que está exigindo CPI e que seja imediatamente instalada. O PT está tomando a iniciativa, está indo às ruas fazer o abaixo-assinado exigindo a CPI. Vai ser feito em Chapecó nesta quinta-feira. Sexta e segunda-feira a executiva nacional já orientou todos os nossos diretórios no sentido de colhermos as assinaturas para que a CPI possa ser imediatamente instalada.
E eu gostaria de terminar este assunto dizendo que é responsabilidade deste plenário, não só aprovar, mas também orientar, insistir junto às suas Bancadas de Senadores e Deputados Federais, para que assinem o requerimento. O PMDB tem uma tarefa histórica neste momento de apoiar a CPI imediatamente. O PMDB que já tem historicamente um compromisso, já teve durante a história brasileira com a democratização e com a moralidade no nosso País, eu insisto que haja um movimento seguindo até a assinatura já colocada pelo Presidente do Senado, Jader Barbalho.
O Sr. Deputado João Henrique Blasi - V.Exa. me concede um aparte?
A SRA. DEPUTADA IDELI SALVATTI - Pois não!
O Sr. Deputado João Henrique Blasi - Deputada Ideli Salvatti, devo dizer a V.Exa. que na esteira da assinatura aposta pelo Senador Pedro Simon, nosso candidato a Presidente da República, e também pelo Presidente do Senado, a executiva do Partido ontem reunida, deliberou e recomendou no sentido de que os membros da Bancada com assento no Congresso Nacional, também o fizessem. E o Deputado Edson Andrino já havia aposto a sua assinatura, o Senador Casildo Maldaner haverá de fazê-lo, e certamente os demais integrantes da Bancada de cinco membros do PMDB na Câmara Alta e na Câmara Baixa em Brasília.
A SRA. DEPUTADA IDELI SALVATTI - Parabenizo o PMDB pela tomada de posição, porque o momento exige, o momento que o Brasil vive é o momento de posições claras, aonde aqueles que são defensores da moralidade não podem se omitir. Não os eventuais, não aqueles que por um momento muito especial estão aí colocados no cenário neste contexto, mas aqueles que têm compromisso. E gostaria por último, se o Presidente assim o conceder, dizer que na quinta-feira eu não pude participar da sessão e a cidade que escolhi para morar fez aniversário na sexta-feira, fez 275, e eu gostaria de ler o texto que eu preparei de comemoração ao aniversário.
(Passa a ler)
"Da Gente
A cidade que eu escolhi para morar fez aniversário - 275 anos.
Este tão bem cantado pedacinho de terra já foi do Desterro, depois virou a cidade do Floriano Peixoto, Florianópolis, e nós, preguiçosa e carinhosamente, a chamamos de Floripa.
Ao longo do tempo a nossa querida cidade foi sendo adjetivada. Vários enfoques emergem nestes títulos concedidos a Floripa: Terra de Sol e Mar, Terra dos Casos e Ocasos Raros, Capital turística do Mercosul... Ilha da Magia, com certeza, é um dos mais especiais pela carga mística e de sensibilidade que ronda este canto do mundo.
Mais recentemente, veio a denominação de Capital da Gente. Aliás, isto espraiou-se em Natal da Gente, Reveillon da Gente, Carnaval da Gente, e por aí foi, gente, afora.
E com tanta citação é bom se perguntar quem é toda esta gente? Como vem sendo tratada a gente da Capital? Qual é o espaço e o reconhecimento que vem sendo destinado a vários tipos de gente que aqui moram, que por aqui passam? É preciso coragem para assumir e fazer valer um adjetivo deste porte para uma cidade. Não é algo fácil de se concretizar. Que efetivamente hajam ações que garantam cidadania para todos, até por que se não for para todos não vale, pois há de se presumir que todos são gente. Não poder haver um mais gente que o outro, ou pode?
Camelô é gente, sem-teto é gente, artesão é gente, prostituta é gente... Para ser Capital da Gente há de, necessariamente, ser de todas as gentes. Tem que ter a pessoa, o ser humano, como o centro, como meta e como a única razão de ser.
Temos que ter a convicção de que Floripa pode ser a Capital da gente, quando conseguimos transformá-la em Capital de Gente, com letra maiúscula. Temos que ‘caetanear’ sempre, mais e mais, pois gente foi feita para brilhar e não para passar fome.
Esta é a tarefa que temos que assumir cada um de nós como o melhor presente a dar a nossa cidade neste 23 de março. Fazer brilhar a nossa Gente sempre, para combinar com o brilho do Sol nas areias das nossas praias, com o reflexo da lua na Lagoa e com as luzes noturnas da Ponte Hercílio Luz."
Esta é a homenagem que eu, tardiamente, quero prestar à cidade que eu escolhi para morar, que é indiscutivelmente uma linda cidade, e que eu espero que seja uma cidade de gente linda, respeitada, amada, valorizada em todas as situações.
Infelizmente, isto ainda não é realidade, mas é aquilo que a gente se propõe diuturnamente a contribuir para que aconteça num período muito breve.
Muito obrigada!
(SEM REVISÃO DA ORADORA)