87ª Sessão Ordinária - 05/10/2000
O SR. DEPUTADO JAIME DUARTE - Sr. Presidente e Srs. Deputados, saúdo o ex-Deputado Mário Cavallazzi, dizendo que tenho muita consideração pela sua vida pública, a qual acompanhei pela imprensa.
Manifesto-me, Srs. Deputados, a respeito de uma questão que considero fundamental e se refere ao interesse público, ao serviço público, que é a questão do saneamento básico e o abastecimento de água e esgoto nos municípios.
O Governo Federal iniciou um processo de motivação para que haja a privatização do serviço de água e esgoto nos Municípios brasileiros. Até agora 32 Municípios brasileiros privatizaram o serviço de água e saneamento.
Ocorre que, pela legislação, os Municípios detém o poder de concessão do serviço de água e saneamento. Muitas vezes concedem à empresas estatais o direito de explorar este tipo de serviço, como é o caso de Santa Catarina, através da Casan. Então emperra. E vejo isso como um emperramento positivo. Emperram os processos de privatização.
Em Joinville, vou me deter ao caso específico da minha cidade, em 1973 o Governo Municipal concedeu à Casan o direito de explorar o serviço de água e esgoto na cidade por 30 anos, o que significa dizer que o contrato encerra agora no ano 2003. A grande reclamação é que a Casan não cumpre nem de longe com as suas obrigações.
Apenas para exemplificar, vários bairros ficam diariamente sem água e apenas 15% das residências são servidas pelo sistema de captação de esgoto. Isto significa dizer que 85% do esgoto da cidade é jogado literalmente nos rios, no sistema hídrico.
A grande reclamação é que, se a Casan não pode cumprir com a sua obrigação contratual no sentido de prestar um serviço de qualidade no abastecimento de água e também na questão do esgoto, o Município então resgate este serviço a partir do ano 2003 e passe ele, Município, a explorar através de uma empresa, uma autarquia Municipal, esse serviço fundamental, que é o grande desafio com certeza, do futuro milênio.
Vejo agora, através dos jornais, que o Prefeito de Joinville criou exatamente hoje a agência Municipal de água e saneamento, que tem como objetivo reanalizar o processo e, talvez, encaminhar a curto ou a médio prazo, ou então quando terminar esse contrato, o resgate para que o Município passe a explorar o serviço de água e rompa então o contrato com a Casan.
Há ainda o agravante da questão dos financiamentos, na medida em que, uma empresa Municipal teria dificuldade de adquirir financiamentos para a execução de obras e serviços de alto custo. Por outro lado, a grande reclamação em Joinville, Deputado Júlio Garcia, V.Exa. que já presidiu a Casan, se refere a ausência de água constantemente, diariamente, em várias residências da cidade, além de que os rios da cidade de Joinville estão totalmente poluídos porque 85% do esgoto é jogado nos rios.
O Sr. Deputado Júlio Garcia - V.Exa. me concede um aparte?
O SR. DEPUTADO JAIME DUARTE - Ouço com muito prazer o Deputado Júlio Garcia.
O Sr. Deputado Júlio Garcia - Nobre Deputado Jaime Duarte, o assunto que V.Exa. traz à tribuna é da maior relevância.
Na realidade, de modo especial o saneamento básico em Santa Catarina e no Brasil, eu diria que é precário. A coleta e o tratamento de esgoto atinge um percentual baixíssimo, o que gera sem dúvida alguma, problemas sérios para a população, para o meio ambiente e a saúde.
Ressalto, porém, que os investimentos a serem despendidos no sentido de corrigir essa distorção, são de monta astronômica. De modo que é preciso que haja uma política, não municipal e nem estadual. É preciso que o Governo Federal através de organismos, e apoiado por organismos internacionais, consiga trazer para o Brasil e também para Santa Catarina, investimentos vultosos no sentido de se corrigir essa verdadeira distorção que existe no Brasil.
Não entendo que a municipalização de um sistema do porte de Joinville possa representar a solução. Entendo que a solução é muito mais abrangente. Pode passar pela parceria com a iniciativa privada mas com uma lei muito clara sobre o funcionamento, o custo, as taxas a serem cobradas, de modo que entendo, por fim, que esse assunto do saneamento no Brasil, demande um estudo e uma ação determinada do Governo Federal, uma vez que os custos são, realmente, elevadíssimos.
Com relação a Joinville, especificamente, tem razão V.Exa., quando diz que existe problema de abastecimento de água. E, realmente existe.
Eu diria, tendo passado pela presidência daquela companhia, que, estranhamente, inexplicavelmente, o problema não é de quantidade de água. O problema é que se capta água, trata-se a água a um custo caríssimo, e depois ela foge, escapa pelos diversos vazamentos que, por incrível que possa parecer, o corpo técnico não soluciona. As empresas contratadas não encontram solução. Enfim, é preciso fazer um investimento muito grande para corrigir aquele problema, sob pena de Joinville também entrar em colapso no que se refere ao abastecimento de água.
A exemplo, também, do que ocorre no Sul, na cidade de Criciúma. São problemas gravíssimos, que devemos debater enfaticamente, para que haja providências do Governo estadual e do Governo federal.
O SR. DEPUTADO JAIME DUARTE - Agradeço o aparte do eminente Deputado Júlio Garcia.
Entendo, também, nesta linha, que esse é um problema extremamente complexo, que requer grandes investimentos. Não há dúvida nenhuma, é um assunto novo que o Brasil está enfrentando, que o mundo está enfrentando.
Por outro lado, a nossa preocupação é que se encaminhe para a privatização, como ocorreu com a telefonia e a energia elétrica em muitos Estados brasileiros, sem um grande estudo. Depois vêm essas reclamações, como estamos vendo aqui em Santa Catarina e no Brasil inteiro, na questão da telefonia, só para exemplificar.
Penso que não há que se ter preconceito contra a discussão, sequer com parcerias com a iniciativa privada, até porque este Deputado entende da mesma forma, que os investimentos são altíssimos.
O que não pode ocorrer, é continuar do jeito que está. Joinville tem um grau de satisfação, em relação à Casan, baixíssimo. A população de Joinville não gosta do serviço que é prestado para a população, nem no que se refere ao abastecimento de água, que é vital, fundamental, e aí V.Exa. tem razão. O problema não é a falta de água, é o desperdício, também.
Especialmente para a população que mora em morros a água não chega. Também com relação ao sistema de captação de esgoto, que é muito pequeno. O rio Cachoeira, que faz parte do Hino de Joinville, deveria chamar-se rio do esgoto, porque é um rio extremamente poluído, sem vida alguma, e a cidade, por uma questão de saúde, clama por um serviço de saneamento básico melhor do que tem hoje.
No mínimo, entendo que a Prefeitura de Joinville está solicitando debates, se antecipando ao termo final do contrato, que vai até o ano 2003, para que veja o que fazer. Ou bem se cria uma empresa municipal ou uma economia mista com a participação da iniciativa privada, ou a Casan continua explorando o serviço, mas cumprindo com a sua responsabilidade e melhorando em muito o atendimento da população.
Era isso, Sr. Presidente e Srs. Deputados.
Muito obrigado!
(SEM REVISÃO DO ORADOR)