69ª Sessão Ordinária - 05/07/2000
O SR. DEPUTADO ANTÔNIO AGUIAR - Sr. Presidente, nobres Srs. Deputados, gostaria de, no dia de hoje, salientar o projeto de encaminhamos, de lei complementar, que faz com que a zona de processamento rural que hoje beneficia somente a região das Amures, na região de Lages, Planalto Serrano, passe a beneficiar o Planalto Norte, a Ampla, a Amurc e demais regiões do Planalto Norte.
Esta extensão ao projeto de lei, visa melhorar as condições dos madeireiros da região, uma vez que a alíquota de ICMS é diminuída para a região em que essa lei predomina, que se chama Zona de Processamento Florestal.
Gostaria também de dizer que o Planalto Norte está de parabéns, pois recebeu a verba de R$ 1.516.000,00 através do Ministério da Educação, órgão federal que instituiu no Município de Canoinhas, no Colégio Agrícola Vidal Ramos, a escola profissionalizante. Sabemos que a escola profissionalizante melhora, sem dúvida nenhuma, o nível do trabalhador, e vai formar profissionais competentes, principalmente na área da agricultura, do meio-ambiente e da informática. Essa escola, com este investimento de R$ 1.516.000,00 feito pelo Governo Federal e gestionado por nós, chegou quinta-feira com o ilustre Ministro Paulo Renato de Souza, e com a presença de Jorge Bornhausen, e do nosso Governador Esperidião Amin, tendo sido firmado convênio com o Prefeito Municipal Orlando Klauter e o diretor da Escola Reinhardt Sievers.
Sem dúvida nenhuma, isso significa um avanço importante para a nossa região, que é a mais carente do Estado, porque em termos de desenvolvimento não acompanha o litoral. Para os senhores terem uma idéia, no litoral catarinense, mais precisamente Florianópolis, houve um faturamento, nos meses janeiro e fevereiro de US$ 500.000.000,00. E quanto faturou o Planalto Norte? Nada.
Então, há um desequilíbrio muito grande entre a riqueza do Planalto Norte e as riquezas e condições de desenvolvimento do litoral. Queremos aqui alertar o nosso Governo, para que a agroindústria que está sendo almejada pelo Planalto Norte, tenha esse desenvolvimento nos próximos meses.
Sabemos que hoje, o Planalto Norte, por ser uma região iminentemente agrícola, necessita desse investimento da agroindústria e solicitamos que aconteça esse desenvolvimento da agroindústria em nossa região.
Queria agradecer a oportunidade e o meu muito obrigado!
(SEM REVISÃO DO ORADOR)