91ª Sessão Ordinária - 18/10/2000
O SR. DEPUTADO ROGÉRIO MENDONÇA - Sr. Presidente e Srs. Deputados, em primeiro lugar, gostaria de fazer uma referência à presença aqui nesta Casa do Sr. Pedro Küster, do Município de Ituporanga, da localidade de Rio Bonito, como também do Prefeito de Ibirama e do chefe de gabinete, Sr. Odir Vaz.
Na verdade, o que eu gostaria de abordar já foi totalmente esmiuçado tanto pela Deputada Ideli Salvatti como pelo Deputado João Henrique Blasi.
Nós lemos, hoje, na grande imprensa nacional, sobre o afastamento do Governador do Amapá João Alberto Capiberibe, do PSB, que foi acusado de desviar recursos do Fundef, sendo que essa denúncia foi feita, inclusive, por um Deputado Federal do PFL do Paraná. E a comissão processante sugeriu o afastamento do Governador por 180 dias, o que foi aprovado por 14 a quatro. Já foi dito também pela Deputada Ideli Salvatti que a Vice-Governadora do PT Dalva Figueiredo deverá assumir o Governo. E aquele Governador foi acusado de desviar 18 milhões do Fundef.
E aqui em Santa Catarina o nosso Fundef - Fundo de Desenvolvimento de Valorização do Ensino Fundamental do Magistério -, foi criado, da mesma forma, para financiar o ensino de primeira a oitava série, como também para melhorar os salários e os ganhos dos professores, sendo que 40% para o ensino da primeira a oitava série, e 60% para os salários dos professores, mas na verdade nada disso foi feito em Santa Catarina.
A prestação de contas foi rejeitada pelo nosso Conselho Estadual de Acompanhamento e Controle Social do Fundo, sendo que o parecer foi aprovado no dia 9. E foi constatado que o Governo do Estado continua usando o recurso do Fundef para pagamento do inativo, onde a lei proíbe. E não aplicou 50%, aplicou somente 51% no salário dos professores. O excedente, na verdade, foi de 26 milhões. Portanto, foram desviados do Fundef de Santa Catarina 26 milhões que dariam para pagamento de duas folhas dos professores do Estado de Santa Catarina.
Então, no Amapá foi criada uma comissão processante, mas lá temos uma situação invertida em que o PSB e o PT são Governo e o PFL e os Partidos que, no caso, são Oposição ao Governador criaram essa comissão processante, e o Governador foi afastado. Se nós tivéssemos a similaridade aqui no Estado de Santa Catarina, da mesma forma teríamos que afastar o Governador do Estado de Santa Catarina pelo desvio dos recursos do Fundef de R$26 milhões.
Portanto, tendo em vista a constatação verificada e feita pelo Conselho Estadual de Acompanhamento e Controle Social do Fundo, a Bancada do PMDB está protocolando uma denúncia sobre essa irregularidade na aplicação do Fundef, visando também uma comissão processante. Da mesma maneira, se houver similaridade, quem sabe o Governador possa ser afastado para que possamos investigar corretamente a aplicação desse fundo.
Nós acreditamos que com essa irregularidade já constatada e com essa denúncia já protocolada, nós possamos verificar a fundo para onde de fato estão indo os recursos do Fundef, do porquê ele não está sendo aplicado na finalidade a que foi proposto.
É esta a nossa colocação e temos certeza de que seremos apoiado por todos os Deputados desta Casa.
Nós estamos protocolando aqui nesta Casa uma denúncia de irregularidade na aplicação das verbas do Fundef, como a que ocorreu no Estado do Amapá.
Muito obrigado!
(SEM REVISÃO DO ORADOR)