105ª Sessão Ordinária - 28/11/2000
O SR. DEPUTADO NILSON GONÇALVES - Sr. Presidente e Srs. Deputados, gostaria de aproveitar este horário para tecer alguns comentários sobre a região Norte, mais precisamente Joinville e também os Municípios vizinhos.
De forma mais específica, Sr. Presidente, gostaria de me voltar à Joinville. A cada ano que temos o início do verão, imediatamente começamos com a angústia da falta de água em nosso Município.
Seria quase que bater em ferro frio, tantas foram as reclamações, as reivindicações que fizemos.
No entanto, apesar de alguma coisa ter-se feito em Joinville em relação a água, até agora definitivamente não temos uma solução.
Recebo através dos meus programas, tanto de rádio quanto de televisão, e no meu escritório parlamentar em Joinville, as mais diversas reclamações em relação ao problema da falta de água.
Basta esquentar. Parece que os canos de água da minha região são feitos de um material que não resiste ao calor porque, o que acontece de reclamação que os canos estão furados, que estourou uma adutora aqui, que estourou alguma coisa lá e, assim, se sucedem as explicações diante das inúmeras reclamações que temos em nosso Município.
Quero deixar mais uma vez registrado meu protesto e minha indignação em relação a esse problema crônico que temos em Joinville.
E digo mais, temos uma data marcada, que é 2003, quando haverá a possibilidade de renovação de contrato com a Casan.
No meu modo de entender, deveria se encerrar e não haver a renovação, porque podemos muito bem gerenciar a nossa água sem a interveniência da Casan em Joinville. E porque não um gerenciamento regional da questão da água? Um assunto que certamente estará em pauta futuramente e será objeto de acaloradas discussões.
Quero fazer menção a questão da segurança pública em Joinville. Os diversos segmentos da sociedade daquela cidade se uniram e apelaram para que tivesse uma segurança melhor, culminando com a história de um estuprador que andava de bicicleta pela cidade e já teria estuprado quatro, cinco pessoas.
Tivemos uma reunião denominada operação Norte Seguro em Joinville, quando esteve lá o Governador interino Paulo Bauer e Secretários de Estado, juntamente com o Prefeito. Foi dado início a chamada operação Norte Seguro.
Hoje o joinvilense, com certeza absoluta, passado alguns dias, transita pela cidade pelo menos com a sensação de que, realmente, tem mais segurança.
Trabalho nos meios de comunicação e tenho visto pipocar assaltos em vários setores da cidade. Crimes e etc. Mas não com a contundência que víamos anteriormente e fico feliz, momentaneamente, por estar o meu Município um pouco mais tranqüilo no que diz respeito à segurança pública.
Mas me preocupa, Sr. Presidente, e me parece que esta tranqüilidade tem uma data marcada para acabar, que é dia 3 de dezembro quando se encerra a operação Norte Seguro e, certamente, muitos policiais civis e militares retornarão aos seus lugares de origem, mais propriamente em Florianópolis e, naturalmente, teremos de volta aqueles bandidos mais ousados que estão em recesso neste momento, talvez em alguma praia, em algum lugar mais tranqüilo aguardando que a operação termine.
Faço um apelo desta tribuna às autoridades do Estado para que continuem, não com uma data limitada, estabelecida para terminar a segurança do nosso Município. Mas que dêem andamento contínuo a questão da segurança em Santa Catarina e de maneira específica em Joinville, não tirando os policiais que para lá foram, o helicóptero que dá cobertura para as caçadas a bandidos e etc.
Que as coisas continuem como estão neste momento e Joinville agradecerá de maneira bastante ostensiva a todas as autoridades do Estado.
Quero aproveitar ainda, Sr. Presidente, os minutos que me restam para tecer comentários sobre dois projetos. Um já tramitou nesta Casa.
Quero agradecer aos meus Pares por terem rejeitado um veto do Sr. Governador, pois Sua Excelência vetou meu projeto que estabelecia a isenção de pagamento de pedágio quando tivermos instaladas as praças de pedágio em Santa Catarina. Previa a isenção de pagamento de pedágio em postos ou praças instalados em rodovias estaduais ou de jurisdição do nosso Estado, para os veículos emplacados no mesmo Município de localização dos referidos postos ou praças.
Isto significa dizer que onde está instalada a praça de pedágio, o veículo emplacado naquela jurisdição não paga para passar. Se moro num determinado Município, tem um pedágio e transito no local para cima e para baixo, vou ter que pagar pedágio cada vez que passar pela praça. Isso é um absurdo.
Então, esse nosso projeto estabelece isso! A isenção do pedágio para as pessoas que moram na jurisdição onde está instalado essa praça de pedágio.
E fui um pouco mais além com o meu projeto, isentando as motocicletas de todas as cilindradas de pagarem pedágio nas praças de pedágios estaduais, aqui em Santa Catarina. E digo por quê. Até porque sou motoqueiro, sou um elemento que viajo de moto para cima e para baixo neste País e transito em muitas praças de pedágio, onde chego com a motocicleta sou obrigado a tirar o meu capacete, tirar a luva, abrir uma bagagem que tenho no moto, tirar aquela aranha que está na bagagem, tirar o dinheiro para pagar R$1.50, R$1.20.
A pergunta que faço, com todo esse transtorno que têm os motociclistas, é: onde motocicleta estraga asfalto? Onde uma motocicleta colabora para estragar asfalto? Essa é a pergunta que gostaria de fazer.
Por isso esse projeto contempla essas duas situações.
Eu quero agradecer aos Pares por terem rejeitado o veto do Sr. Governador, e espero que, imediatamente, ele se torne lei, para quando tivermos instaladas em Santa Catarina essas praças de pedágio, essas malditas praças de pedágio, que mais cedo ou mais tarde estarão aqui, tenhamos um pouco mais de bom senso em relação a essas cobranças.
Eu queria também comentar a questão que está sendo discutida na Comissão de Justiça dos mutirões para diagnóstico e cirurgia de cataratas, denominado Mutirão Pró-visão, que vem beneficiar as pessoas com mais de 50 anos, que não têm condições de fazer exames e cirurgias de catarata.
Esse projeto está em análise na Comissão de Justiça, e quero, numa próxima oportunidade, vir à tribuna discutir esse projeto que eu considero...
(Discurso interrompido por término do horário regimental.)
(SEM REVISÃO DO ORADOR)