9ª Sessão Ordinária - 08/03/2000
O SR. DEPUTADO MANOEL MOTA - Sr. Presidente e Srs. Deputados, assomo à tribuna para dizer da minha alegria sobre o encaminhamento que aconteceu aqui nesta Casa na última quinta-feira. Houve um acordo entre os principais Partidos e nós, depois, sentimos as dificuldades, porque não foi encaminhado de acordo com o compromisso que havia. Mas, de repente, houve um resgate de todo aquele compromisso.
Então, acho que não precisa ninguém lamentar, porque não houve derrota para ninguém; o que houve foi o resgate de um compromisso desta Casa: cumprir o acordo feito anteriormente, o que resultou na eleição do novo Conselheiro Luiz Herbst.
O Parlamento sempre teve a sua autonomia, a sua independência, e está na hora de o Governo parar com essa ladainha, com essas ameaças. Isso não fica bem, porque o desdobramento seria maior.
Esperamos que a voz do Parlamento seja a voz que represente Santa Catarina. Os encaminhamentos foram esses e estão sendo cumpridos, e gostaria de cumprimentar muitas pessoas, como o Presidente desta Casa, Deputado Gilmar Knaesel, por exemplo, pela sua postura no encaminhamento da questão.
Anteriormente houve um compromisso e foi encaminhado um Conselheiro, o ex-Deputado Gilson dos Santos, um grande Parlamentar do PPB. Já encaminhamos também para o cargo de Conselheiro um companheiro do PFL, o nosso amigo Wilson Wan-Dall. E agora elegemos um companheiro do PMDB, através de um acordo de cavalheiros.
Portanto, não temos mais o que lamentar nem o que discutir.
Também gostaria de registrar que uma comissão de Deputados deste Parlamento fez-se presente na semana passada em Brasília, com o Deputado Altair Guidi representando a região Sul, bem como vários Prefeitos Municipais dessa região, que sofreu enchente de 15 a 17 de fevereiro, o que lhe trouxe um prejuízo incalculável.
Estiveram presentes os Prefeitos de Praia Grande, Lúcio Casagrande; de São João do Sul, Rogério Duminelli; de Ermo, Altamiro Schmidt; de Turvo, Heriberto Schmidt; de Morro Grande, Dário Crepaldi, e de Meleiro, representando os Prefeitos de todos os Partidos da região atingida pelas cheias.
Nós já tínhamos marcado uma audiência com o Ministro Fernando Bezerra, do Ministério da Integração Nacional, e fomos muito bem recebidos. Apresentamos todos os problemas da região, o prejuízo incalculável que teve, porque a safra estava florescendo e a água passou por cima, deixando a granja de arroz até três dias debaixo d’água.
Segundo um levantamento feito, temos hoje 20 mil hectares de arroz irrigado. É a maior produção de arroz irrigado não só de Santa Catarina, mas de todo o Brasil.
A Epagri fez um levantamento: 20 mil hectares produzem em torno de quatro milhões de sacas de arroz, e como o prejuízo deve chegar a 40%, haverá uma perda de 1,5 milhões de sacas de arroz para os agricultores, algo em torno de R$22.000.000,00.
O Ministro disse que já tinha recebido um relatório do Governador do Estado de Santa Catarina, que pediu R$2.800.000,00 de início, como emergência. O levantamento do prejuízo é maior, mas foi pedido esse valor nessa primeira etapa, e aí o fortalecimento com a presença dos Prefeitos, dos Deputados Estaduais representados por este que lhes fala e pelo Deputado Altair Guidi, representando toda a comissão, os Deputados do Sul do Estado.
Estiveram presentes também o Deputado Federal João Matos, Coordenador do Fórum Catarinense no Congresso Nacional, representando Santa Catarina, bem como os Senadores Geraldo Althoff e Casildo Maldaner. O Ministro, na hora do encontro, recebeu um telefonema do Senador Jorge Bornhausen, dando o seu apoio, o seu encaminhamento e a sua solidariedade a todo o grupo.
Srs. Deputados, após ter chegado o relatório definitivo da Defesa Civil de Santa Catarina, o Ministro disse que será feito um trabalho técnico da Defesa Civil do Ministério da Integração, em Brasília, e que iriam ser liberados R$2.800.000,00 para os Municípios atingidos pelas cheias.
Então, tivemos uma resposta positiva do Sr. Ministro. Não é o ideal para o tamanho do prejuízo, mas ameniza as Prefeituras Municipais, pois elas poderão, assim, recuperar as estradas e as pontes, tendo acesso para a retirada da safra que restou.
O Ministro nos deu a oportunidade de levar também o projeto da barra do Rio Araranguá e o projeto da barragem do Rio do Salto, que são duas obras fundamentais para amenizar os problemas das enchentes que por acaso venham a ocorrer no Sul do Estado, pois não adianta nada pedir recursos a cada enchente que ocorre, precisamos é encontrar uma forma de amenizar o sofrimento daquela população e do povo da região ribeirinha.
Essas duas obras devem reduzir cerca de 60% os problemas causados pelas enchentes na região. O projeto da barra do Rio Araranguá é apenas uma abertura para haver escoamento da água com maior rapidez. A barragem do Rio do Salto, além de poder garantir o abastecimento de água para os perímetros urbanos, vai garantir também a irrigação para o arroz, que é a grande produção da nossa região. Este foi o encaminhamento do Ministério da Integração.
Na quarta-feira estivemos com o Superintendente e com o Diretor de Crédito Agrícola do Banco do Brasil, em Brasília, para discutir a situação dos agricultores, que, segundo a Epagri, terão uma perda de 40% em média na sua produção. O Superintendente nos colocou que o Banco do Brasil está pronto e preparado para dar um crédito de emergência, com a finalidade de recuperar setores e materiais da granja. Quanto ao arroz, só saberemos o percentual da perda agora, na colheita.
Então, o Banco do Brasil vai discutir, caso a caso, para poder negociar a dívida atual e deixar o crédito aberto, a fim de que a área produtiva continue trabalhando.
Esse foi o nosso encaminhamento, e agradecemos aos Parlamentares, como o Deputado Altair Guidi, que esteve presente.
(Discurso interrompido por término do horário regimental.)
(SEM REVISÃO DO ORADOR)