33ª Sessão Ordinária - 10/05/2000
O SR. DEPUTADO RONALDO BENEDET - Sr. Presidente e Srs. Deputados, na última quinta-feira tivemos a oportunidade de presenciar e acompanhar o movimento aqui na Capital. Talvez nos últimos dez anos não tenha acontecido um movimento tão grande dos professores.
A questão da greve dos professores no Estado já está passando da conta, e o Governo não toma uma atitude de Governo, que é a atitude de sentar para conversar, de procurar dar um encaminhamento e uma resolução. Por isso, a Bancada do PMDB se reuniu hoje. Na semana passada já havíamos discutido, mas ainda não havia sido uma posição de Bancada. Mas hoje nossa posição, a posição da Bancada do PMDB, a partir de hoje, é não votar, não participar mais de votação nenhuma nesta Casa, de projetos do Governo, enquanto não houver uma posição clara no sentido de resolução do problema da greve dos professores no Estado de Santa Catarina.
Essa greve não é um problema só dos professores, o Governo diz que não tem dinheiro, mas o Governo tem o dever de solução, o dever de encaminhamento, porque não são só os professores que não estão em aula, as crianças, obviamente, os filhos dos nossos eleitores também estão sem aula!
Então, é necessária uma solução urgente. E nós podemos contribuir, não temos outra forma de contribuir a não ser a de exercer pressão no Governo, para que o Governo procure encontrar uma solução clara, uma solução que demonstre a boa vontade de encaminhamento para a finalização dessa greve que tanto tem prejudicado alunos, professores e comprometido o ensino de Santa Catarina.
Por isso, esta é a posição da Bancada do PMDB: a Bancada do PMDB, a partir de hoje, vai exercer o seu direito legítimo de obstrução, nesta Casa, para projetos de origem governamental, no sentido de que não sejam votados. Claro que o Governo pode obter quorum, mas não vai ser com a presença dos Deputados do PMDB que, a partir de hoje, começarão uma obstrução aos trabalhos de votação de projetos de origem governamental, enquanto o Governo não der uma solução para resolver o problema da greve dos professores em Santa Catarina, à qual solidarizamo-nos.
Queremos que haja um encaminhamento, que tenha uma negociação. Se o Governo não pode, ou não quer demonstrar que não pode pagar todas as reivindicações, pelo menos que sente e procure encontrar uma saída, que dê um exemplo, como na minha cidade de Criciúma, onde há três anos não se tem uma greve. Em Criciúma, neste ano (antigamente sempre havia greve), resolvemos o impasse discutindo, debatendo, dando um aumento possível, através de uma negociação, de caminho de diálogo com os servidores.
O Governo é o patrão dos servidores, o Estado é o patrão dos servidores da Educação. E ele tem o dever da negociação. Essa é a demonstração de sensibilidade que um Governo tem que dar. Outra posição da Bancada do PMDB tirada hoje é a seguinte: o PMDB totalmente repudia qualquer orientação da Bancada do PMDB em nível nacional querendo coagir os seus Deputados Federais a votarem a favor da vergonha do salário mínimo de R$151,00.
(Passa a ler)
"A Bancada do PMDB com assento na Assembléia Legislativa do Estado de Santa Catarina, em consonância com a decisão adotada no ensejo da reunião de 10 de maio do ano em curso, rejeita com veemência qualquer fechamento de questão no tocante à fixação do salário-mínimo em aviltantes R$150,00 (cento e cinqüenta reais), sujeitando o Partido aos desígnios dos ocupantes do Poder. O compromisso e o engajamento do Partido, mais do que nunca, devem se pautar, estritamente, pelo programa do Partido, o PMDB, que proclama com eloquência que ‘A democracia política foi considerada sinônimo de vida melhor, mas os resultados econômicos e sociais obtidos não foram tão positivos quanto a população esperava deste Governo’.
Não aceitamos a posição do Sr. Fernando Henrique Cardoso querendo ameaçar este ou aquele Partido, principalmente o nosso, colocando grilhões, obrigando a votar determinadas posições."
(Continua lendo)
"O vigor e a energia do Partido proclamam da sociedade civil e não de espaços na organização estatal. O momento é propício para trazer à colação o art. 2º da Carta Magna em cônsono com o qual ‘construir uma sociedade livre, justa e solidária e erradicar a pobreza e a marginalização e reduzir desigualdades sociais e regionais constitui-se em objetivo fundamental da República Federativa do Brasil.’
Outrossim, vale recordar a independência do Poder Legislativo, constitucionalizada pelo art. 2º: os Legisladores dirigentes, como sempre fizeram no curso da história de nosso glorioso Partido, para orgulho da militância, continuarão agindo sob a égide dos princípios sociais da Constituição-cidadã, obra do nosso inolvidável guia Ullyses Guimarães."
Esta é a nossa posição, a qual remetemos hoje a todos os Deputados do PMDB da Bancada Federal, com assento em Brasília, e também ao Senador Casildo Maldaner, ao Presidente do Partido, Sr. Jader Barbalho, e ao Líder da Bancada do PMDB no Congresso Nacional.
Esta é a posição da Bancada do PMDB de Santa Catarina em repúdio a essa proposta de votação do salário de R$151,00, como ontem muito bem já fez aqui o Deputado João Henrique Blasi, consubstanciada agora numa posição, numa moção da Bancada do PMDB, porque ela avilta, como já disse, a sociedade brasileira.
Muito obrigado!
(SEM REVISÃO DO ORADOR)