1ª Sessão Ordinária - 19/02/2002
O SR. DEPUTADO HERNEUS DE NADAL - Sr. Presidente e Srs. Deputados, ao acompanharmos os noticiários em nível nacional e estadual fazemos a triste constatação dos graves problemas na área da segurança pública. São crimes, roubos, furtos, é o aumento da delinqüência a cada dia que passa.
Numa primeira análise, pode-se pensar que isto faz parte do momento em que vivemos, momento de dificuldades financeiras não só de ordem nacional mas até internacional; no entanto, parece-me que a gênese, a origem destes problemas todos é estrutural.
Nós não vemos, em momento algum, por parte das autoridades constituídas, cuja responsabilidade é de fato agir de forma efetiva para diminuir estes índices alarmantes de criminalidade, nenhuma ação para que se possa aí, sim, coibir, colocar fim nisto, para que possamos viver num mundo diferente, melhor, sem este índice tão alto, elevado, que representa a criminalidade, hoje, no nosso Estado e no nosso País.
São necessárias, sim, ações diretas. Tem o Governo do Estado, de fato, o compromisso, a responsabilidade, através dos mecanismos e dos instrumentos que tem através da segurança pública, de proporcionar segurança à nossa população. E segurança significa bem-estar, significa qualidade de vida. Mas além das ações efetivas e diretas para evitar este mal, nós precisamos também do atendimento à população e suas necessidades básicas, para que possamos fortalecer o cidadão, para que possamos, através de iniciativas que gerem emprego e renda, resolver os problemas sociais lá na base, lá na origem, para que eles depois não se transformem e causem tantos e tantos problemas, dos quais somos testemunhas todos os dias, a toda hora.
Nós, os Parlamentares, os Deputados, somos os depositários das esperanças, dos anseios e das necessidades da nossa população. Por isso é nosso dever, é nossa obrigação cobrar, aqui, da tribuna, dos meios de comunicação que o Governo do Estado de Santa Catarina aja com mais rigor, com mais firmeza quando se trata de segurança pública no nosso Estado, desde a valorização dos agentes que nela trabalham, como também para que se possa resolver estes problemas que dão origem, que causam depois o inchaço, o êxodo rural, como o caso concreto a exemplificar.
Nós, agora, assistimos, durante este período, nos meses de novembro, dezembro e janeiro, os efeitos e as causas nefastas que a estiagem causou para os agricultores do Oeste do Estado, mais precisamente do Oeste e do Extremo Oeste. São inúmeras famílias que ficaram praticamente sem renda, e não se viu nenhuma ação mais forte, mais firme, do Governo do Estado para proporcionar ao homem do campo, ao agricultor, que permaneça no seu local de trabalho, na sua atividade. E o êxodo, a migração daqueles que trabalham produzindo alimentos causam os grandes inchaços na periferia das nossas cidades, dos nossos pólos micro e macrorregionais.
E aí nós temos todas as seqüelas presentes extremamente nefastas, negativa à sociedade. É o índice de criminalidade, são os problemas de falta de estrutura familiar, com todas as suas conseqüências, que acabam ocorrendo por conta da falta de apoio, da falta de sensibilidade, para na hora certa, na hora oportuna, agir com precisão e com decisão para que nós possamos aí, sim, fazer com que as pessoas, o cidadão, o ser humano, tenha um mínimo de condições dignas para poder se manter, manter a sua família, no meio em que vivem.
É desta forma, e são nos outros setores todos, que nós precisamos buscar uma atuação firme e forte. É no setor educacional que na grande maioria das vezes o interior do Estado é discriminado. Só para citar um exemplo concreto, presente e palpável: todos os professores do interior do nosso Estado que freqüentam o curso de Pedagogia a distância, e são mais de 20 mil alunos, não têm a oportunidade ao ensino, ao conhecimento, de forma gratuita mas, sim, vão estudar à noite, com dificuldade e de forma onerosa, pois precisam arcar com o pagamento de uma forma diferente de outras regiões do nosso Estado.
Por isso, segurança pública me parece que é também uma conseqüência. Para que alcancemos boa qualidade na segurança pública, precisamos ter condições adequadas para que o cidadão possa crescer, possa se desenvolver em sociedade, com as mínimas condições, com condições dignas, com condições contidas na nossa Constituição, na Carta Maior, para que de fato o ser humano possa viver num ambiente que propicie o seu desenvolvimento intelectual e físico, para que de fato possamos criar cidadãos de verdade, que estejam no gozo pleno da cidadania, e a cidadania compreende várias situações de atendimento ao ser humano, ao cidadão, à pessoa que vive e trabalha no nosso Estado.
Por isso precisa o Governo do Estado prestar contas à sociedade com relação à segurança pública, mas logicamente também aos outros setores - mas à segurança pública de uma forma específica, dentro das responsabilidade que lhe são atribuídas através da legislação vigente e que dá atribuições ao Governo central, mas também ao Governo dos Estados.
E o Estado de Santa Catarina não pode ser exceção. Não pode vir aqui na tribuna através dos seus Deputados elogiar os agentes políticos do Estado, os Secretários de Estado, sem que antes de tudo sejamos nós os fiscais e os cobradores de uma atuação governamental à altura da necessidade da nossa população.
O Sr. Deputado Adelor Vieira - V.Exa. nos concede um aparte?
O SR. DEPUTADO HERNEUS DE NADAL - Pois não!
O Sr. Deputado Adelor Vieira - Deputado Herneus de Nadal, V.Exa. traz este assunto talvez pela enésima vez, como a maioria dos Parlamentares com assento nesta Casa nestes últimos anos.
Na verdade parece que está havendo um descaso para com o cidadão catarinense. A insegurança campeia. Não dá mais para se sair de casa. Isso não só nas grandes cidades do nosso Estado, mas até já naquelas cidades mais tranqüilas, mais pacatas do nosso Estado.
Então, que o Governo aja com propriedade, porque não podemos mais...
O SR. PRESIDENTE (Deputado Ivo Konell)(Faz soar a campainha) - V.Exa. tem 30 segundos para concluir, Sr. Deputado.
O SR. DEPUTADO HERNEUS DE NADAL - De fato, Deputado, o Governo do Estado de Santa Catarina não pode acreditar na mídia que ele mesmo faz. Procura divulgar que o Estado de Santa Catarina é um oásis de tranqüilidade e que aqui nós não temos presente a criminalidade.
De fato é um problema sério, grave, que precisa ser abordado desde o seu nascedouro...
(Discurso interrompido por término do horário regimental.)
(SEM REVISÃO DO ORADOR)