60ª Sessão Ordinária - 19/06/2002
A SRA. DEPUTADA IDELI SALVATTI - Sr. Presidente e Srs. Deputados, vamos assistir a muitas coisas ao longo desse processo eleitoral, Deputado Jaime Mantelli. Essas eleições, como já tivemos a oportunidade de dizer, serão um processo eleitoral de muitas emoções. Vamos ter desde procedimentos que podem ser caracterizados como chantagem, ameaças, denuncismo, até aquela tradicional abertura de torneiras para facilitar determinadas viabilidades.
Não poderíamos deixar de registrar que agora a torneirinha, Deputado Jaime Mantelli, tem uma outra finalidade. Saiu no Diário Catarinense da semana passada - infelizmente, não pudemos registrar antes, porque aqui na Casa virou uma mania de suspender sessão, de encerrar sessão, etc... Mas não vamos deixar de fazer o registro. “Recursos compensam perda de aliado.” Governo Federal beneficia Prefeitos do PPB e PFL com verba da União, coincidindo com o apoio do PSDB ao PMDB.
Ou seja, para tentar compensar, Deputado Ronaldo Benedet, a aliança que o PSDB e o PMDB estão tentando selar aqui no Estado, o Governo Federal abriu a torneirinha lá da Secretaria de Desenvolvimento Urbano e liberou 6,8 milhões, através da Secretaria de Desenvolvimento Urbano.
Só que desses 6,8 milhões vindos da Secretaria de Desenvolvimento Urbano - eu vou fazer a leitura para que não paire qualquer dúvida e depois eu não receba um processo, porque o Governador já tentou, inúmeras vezes, me processar -, 5,3 milhões são para obras do Proinfra na Capital e 700 mil para obras de infra-estrutura urbana em São José.
Então, são 6,8 milhões, 5,3 milhões são para a Capital e 700 mil para São José. E daí sobraram 800 milhões para os 291 Municípios do restante do Estado.
Portanto, isso é algo que não nos surpreende, já cansamos de dizer que há um direcionamento dos recursos federais para determinadas cidades, em detrimento da ampla maioria das Prefeituras, dos Municípios de Santa Catarina. Então, não é nenhuma novidade.
A outra novidade da semana é a matéria que saiu na revista Época. O título da matéria é “Surpresa para todos” e coloca que:
(Passa a ler)
“Em investigações sobre a remessa ilegal de dinheiro, a Polícia Federal acha boleto bancário em nome de Bornhausen.
Na sexta-feira, no entanto, Delegados da Polícia Federal se reuniram para tentar avaliar uma surpresa que caiu em suas mãos: o nome do Senador apareceu em meio às investigações sobre um megaesquema de remessa ilegal de R$12 bilhões do Brasil para o exterior.
Em reuniões separadas, o Delegado José Castilhos e dois peritos contaram a mesma história: na papelada encontrada por investigadores americanos na agência do Banestado em Nova York, havia um boleto bancário no valor de US$185 mil em nome de Jorge Konder Bornhausen. Possuir contas no exterior não é crime. Mas o boleto incluiu o Senador nas investigações porque apareceu no meio de uma apuração que levantava o uso de contas CC-5, procuradas por doleiros e sonegadores para remeter dinheiro sem pagar impostos.
De acordo com o surpreendente relato feito por Castilhos a seus superiores, a rota do dinheiro atribuído ao Senador foi rastreada em vários detalhes. Os US$185 mil saíram da agência do Banco Araucária, em Foz do Iguaçu.”
Aí é importante registrar na matéria do Paulo Alceu que o Banco Araucária está sob intervenção e suspeita de remessas ilegais e pertence a família da cunhada do Senador Jorge Bornhausen, mulher do advogado Paulo Konder Bornhausen. Portanto, o Banco Araucária tem vinculações com a família Bornhausen.
(Continua lendo)
“Em seguida, passaram por uma offshore em um paraíso fiscal e desembarcaram em Nova York.
As fraudes foram descobertas em uma investigação sob operações com as contas CC-5. Entre 1992 e 1997, pessoas e empresas que operavam no Brasil usaram as CC-5 para mandar US$124 bilhões ao exterior. A maior parte desse dinheiro saiu ilegalmente do país. Mas US$12 bilhões são considerados pela Polícia Federal dinheiro sujo, procedente de corrupção, tráfico de drogas e de armas e outros ilícitos.”
Fiz o registro porque esta matéria, obviamente, mexe com uma das personalidades do nosso Estado, com um Senador da República que representa Santa Catarina. E fiz questão de colocá-lo junto com a matéria, da qual fiz a leitura anterior, do repasse dos recursos, porque são procedimentos que acontecem em épocas eleitorais.
Deputado Julio Garcia, de uma ou duas: ou isso daqui é uma acusação absolutamente infundada, que tem aquele viés de tecer uma acusação para represália ou para colocar uma figura pública numa situação incômoda durante o processo eleitoral, para que ele fique exposto na mídia, tenha que vir se explicar. Ou seja, trazer um prejuízo eleitoral, político, a uma personalidade.
E queremos dizer que nós, do PT, sistematicamente temos sofrido esse tipo de ação de serem levantadas calúnias e situações que não têm qualquer base legal, qualquer procedimento que apóie a denúncia feita. Mas isso acontece nos processos eleitorais.
E quero levantar uma outra hipótese: como tivemos um processo de embate por conta das candidaturas que vão ser apresentadas como candidaturas à Presidência da República na ótica do continuismo, como teve todo um procedimento de verdadeira guerra travada entre a candidatura Serra e a candidatura Roseana, que até hoje não está cicatrizada dentro do PFL, isso aqui também pode ser, Deputado Sandro Tarzan, uma represália, no sentido de que as manifestações do PFL de não-apoio ou de canalizar votos para outra candidatura, que não seja a candidatura dita de continuidade, sem continuismo - não sei bem como é que vai funcionar isso, mas é o que o Sr. Serra tem dito -, no sentido, também, de ser uma represália.
E até poderá ser um chantagem, do tipo: isso aparece, talvez possa vir a ser a capa de um dito dossiê e nós poderemos, dependendo do comportamento, aprofundar ou não a explanação e a exposição dessa situação.
Então, queria deixar isso aqui registrado, porque como já tive oportunidade de vir à tribuna... Não tenho nenhum problema de vir à tribuna. Fui a única Parlamentar que veio a esta tribuna condenar a utilização de grampos telefônicos nos familiares do Sr. Jorge Bornhausen. Não tenho nenhum problema, porque o meu espírito democrático não admite esse tipo de comportamento em qualquer processo, seja com o PT ou seja com qualquer Partido.
Agora, isso tudo parece-nos algo de muita gravidade. E nós, aqui em Santa Catarina, não podemos deixar isso sem debate e sem que venha a público.
O Sr. Deputado Heitor Sché - V.Exa. me concede um aparte?
A SRA. DEPUTADA IDELI SALVATTI - Pois não!
O Sr. Deputado Heitor Sché - Deputada Ideli Salvatti, sem entrar no mérito do pronunciamento que V.Exa. está fazendo, mas apenas porque foi citado pela imprensa e agora na tribuna o nome do Senador Jorge Bornhausen, Presidente Nacional do meu Partido e um ilustre catarinense, só gostaria de deixar registrada, o que já fiz através de nota assinada pela Bancada do meu Partido, a minha solidariedade a esse grande brasileiro e ilustre catarinense, que é o Senador Jorge Bornhausen.
Todos sabem que o Dr. Jorge Bornhausen é uma das reservas morais da política brasileira. Ele é um homem rico de berço. O Dr. Jorge Bornhausen é um empresário bem sucedido e não teria por que esconder os problemas que fazem com que ele tenha a sua renda ou qualquer coisa.
Então, não acredito que o Dr. Jorge Bornhausen tenha cometido qualquer deslize no sentido de fazer remessa indevida de verbas para o interior ou para o exterior, ou de numerário para o exterior.
Mas queria deixar aqui registrada nos Anais desta Casa a minha solidariedade a esse grande catarinense, que é o Presidente Nacional do nosso Partido, o Dr. Jorge Bornhausen.
O Sr. Deputado Julio Garcia - V.Exa. me concede um aparte?
A SRA. DEPUTADA IDELI SALVATTI - Pois não!
O Sr. Deputado Julio Garcia - Rapidamente, Deputada Ideli Salvatti, em primeiro lugar, quero cumprimentar V.Exa. pela forma como fez a abordagem, praticamente lendo a matéria que foi veiculada na revista Época.
Após a matéria veiculada na revista Época, tem uma matéria que circulou na Folha de S.Paulo e que diz, entre outras coisas, o seguinte:
(Passa a ler)
“Não há convicção na PF de que se trata de pefelista.” E lá embaixo diz: “Foram feitas remessas em nome de Roberto Konder Bornhausen, irmão do Presidente do Unibanco”.
O tempo não nos permitirá, mas vamos, posteriormente, à tribuna para dar algumas explicações. Mas achamos que a forma da abordagem está perfeita e, por tudo que conhecemos desse catarinense que tem 35 anos de limpa vida pública, certamente em poucos dias esse processo ficará totalmente esclarecido.
A SRA. DEPUTADA IDELI SALVATTI - Agradeço, Deputado Júlio Garcia.
Quero dizer, ao concluir, que o que me traz à tribuna é a indignação com os procedimentos indevidos, indecorosos no processo eleitoral, que vão desde a liberação de recursos para azeitar as situações eleitorais mais convenientes ao planalto, como também esse tipo de procedimento, que poderá ser caracterizado ou como denuncismo vazio, ou como chantagem política, ou como ameaça, porque nós já vivemos na história eleitoral do Brasil situações em que capas de dossiês sem nada dentro eram colocadas.
O Sr. Deputado Júlio Garcia (Intervindo) - E podem ser as 03 coisas juntas, não é?
A SRA. DEPUTADA IDELI SALVATTI - E podem ser as 03 coisas juntas!
Achamos fundamental debatermos e que o assunto tenha clareza para toda a situação.
Muito obrigada!
(SEM REVISÃO DA ORADORA)