8ª Sessão Ordinária - 06/03/2002
O SR. DEPUTADO AFRÂNIO BOPPRÉ - Sr. Presidente e Srs. Deputados, venho à tribuna para tratar de um assunto que considero de extrema relevância não só para a sociedade catarinense, brasileira, mas também como perspectiva do futuro de toda a humanidade.
Tivemos acesso aos dados divulgados pela imprensa catarinense, dizendo que em Santa Catarina, no tocante à plantação da soja, temos dados oficiais, em torno de 40% já é geneticamente modificada, transgênica.
Nós assistimos à predisposição da humanidade em gradativamente trazer ao longo do curso da História benefícios, melhorias, para o bem-estar dela mesma, usando um conjunto de técnicas e medidas, usando a própria ciência, para negar uma condição que a própria humanidade já viveu, que era uma condição primitiva.
Houve o tempo na História da humanidade, Deputado Jaime Duarte, em que o homem vivia, a forma de garantir a reprodução da vida, através da caça e da colheita, buscando da própria natureza a fonte da reprodução da sua vida.
Num determinado momento da História o homem consegue dar um salto de qualidade, onde não só é refém da oferta em que a natureza lhe proporciona, como também ele se predispõe a organizar a natureza para lhe satisfazer as necessidades. Foi aí que o homem passou ao plantio e à própria organização de atividades da criação animal.
Então, num segundo estágio da humanidade com relação a criar as condições da reprodução de suas vidas, o desejo ambicioso do ser humano, neste momento, nega o seu estágio primitivo, em que era apenas caçador e colhedor, vivia da colheita e da caça, não mais apenas um alguém que se dispõe a organizar o processo de produção, mas neste momento vivemos um terceiro momento da História da humanidade, em que ambiciosamente o homem quer trazer para o seu controle as leis de funcionamento da própria natureza.
A natureza não se relaciona mais com o homem. Agora, o homem quer controlar a natureza. E este estágio pretensioso em que a humanidade se encontra é o momento em que estamos assistindo aos chamados produtos geneticamente modificados, aos chamados transgênicos. No momento não é mais através da mecânica ou da física que se organiza a produção, que se amplia a produtividade para garantir a reprodução da vida. Hoje, as ciências que dão suporte a essa explosão produtiva de interesse do mundo, de produção capitalista, são exatamente a biologia e a química.
Até hoje, a ciência não deu provas contundentes, cabais, de que os organismos geneticamente modificados são incapazes de trazer mal-estar, de trazer problemas para a saúde do próprio ser humano e não agredirá o meio, pelo contrário, hoje em todos os campos científicos se questiona profundamente que as alterações genéticas trarão conseqüências gravíssimas à saúde da humanidade e ao próprio meio ambiente.
Quero aqui, no dia de hoje, manifestar a nossa preocupação com relação aos projetos de lei que tramitam em várias Casas Legislativas, em todo o Brasil, e em particular no nosso Congresso Nacional e na Assembléia Legislativa de Santa Catarina, que já aprovou a Lei nº 11.700, de autoria do Sr. Deputado Neodi Saretta, que visa proibir a produção e a comercialização de produtos transgênicos em Santa Catarina.
Eu, na condição de Deputado, ao buscar regulamentar esta lei, apresentei um projeto que visa, sobretudo, criar mecanismos punitivos àqueles que cultivassem e que comercializassem esses produtos geneticamente modificados em Santa Catarina.
Infelizmente, aqui nesta Casa, este projeto de lei não prosperou. Tentei, inclusive junto aos Deputados, encontrar um mecanismo para não permitir que ele fosse arquivado, mas não encontrei a solidariedade devida, porque quero chamar atenção a um princípio do mundo do Poder Legislativo, ou seja, nós não podemos apenas criar leis proibitivas, a exemplo dos produtos geneticamente modificados. Mas é preciso, além de proibir, criar as condições de punição, Deputado Volnei Morastoni, porque existe uma máxima no Direito: lei sem punição assemelha-se a sino sem badalo.
Por que esta Legislativa não está predisposta a regulamentar a lei de autoria do Deputado Neodi Saretta? Qual é o conluio que se está estabelecendo com o mundo da ilegalidade do cultivo e da comercialização dos transgênicos em Santa Catarina? Quarenta por cento da soja do território catarinense já é transgênica e não sabemos exatamente as conseqüências na saúde e no meio ambiente.
Estamos autorizando, permitindo, convivendo com esta ilegalidade, sem saber exatamente quais as repercussões ao mundo da saúde de nossos habitantes e ao nosso meio ambiente. Estamos vivendo num momento em que a ciência ainda não consegue desvendar as verdadeiras conseqüências. Como já falei, existem indícios que apontam que as conseqüências são graves.
Por isso quero aqui no dia de hoje parabenizar a iniciativa da Câmara Setorial de Plantas Medicinais de Santa Catarina, na Federação das Indústrias do Estado de Santa Catarina, que está atuando no sentido de também repudiar os produtos e organismos geneticamente modificados. Sobretudo, esta câmara setorial da Fiesc está predisposta a vincular a produção em Santa Catarina com produtos orgânicos.
Quero aqui da tribuna reconhecer este trabalho e elogiá-lo.
Muito obrigado!
(SEM REVISÃO DO ORADOR)