26ª Sessão Ordinária - 11/04/2007
O SR. DEPUTADO CLÉSIO SALVARO - Sr. presidente e srs. deputados, assomo à tribuna, nesta tarde de quarta-feira, para falar de um assunto que v.exa., deputado Julio Garcia, deputado Manoel Mota e deputados da região sul conhecem muito bem, até porque vivem o problema na região sul, assim como o deputado Genésio Goulart, o deputado Joares Ponticelli, que é o problema da delegacia da Polícia Federal.
Hoje, o estado de Santa Catarina conta com as delegacias instaladas em outras regiões, como Dionísio Cerqueira, Lages, Chapecó, Joinville, Itajaí e Florianópolis. A circunscrição da delegacia da Polícia Federal de Florianópolis atende 143 municípios. O nosso pedido, o nosso pleito, deputado Manoel Mota, é antigo. Desde 2003 que nós estamos lutando para levar a delegacia da Polícia Federal para a região sul, a fim de atender aqueles nossos 43 municípios, sendo que 15 municípios são da região da Amesc, que é a região que v.exa. representa nesta Casa; 11 municípios são da Amrec e 18 municípios são da região de Tubarão, compreendendo também a região de Laguna, sabendo que de Florianópolis a Passo de Torres dá quase um milhão de habitantes, ou seja, mais de 800 mil pessoas, hoje, se utilizam da sede da Polícia Federal em Florianópolis.
O nosso pleito é no sentido de levar a delegacia da Polícia Federal para a região sul, especialmente para a região de Criciúma. V.Exa. e os telespectadores de casa sabem do número grande de pessoas que solicitam e que precisam da Polícia Federal. Primeiro, para a retirada de passaportes. De cada cinco passaportes emitidos em Santa Catarina, três são da região sul. São pessoas que desejam ir para os Estados Unidos; pessoas que desejam ir para a Europa, sem falar dessa distância de quase 500 quilômetros cortados pela BR-101, propiciando, com muita facilidade, a questão do tráfico de entorpecentes, as questões previdenciárias de cunho federal, que é o caso, e as questões ambientais. Assim sendo, a Polícia Federal poderá apurar, com mais agilidade, todas essas questões.
Mas uma notícia boa foi trazida na noite de ontem pelo secretário e ex-senador Geraldo Althoff, através do nosso vice-governador Leonel Pavan, que esteve conosco participando de uma audiência, no mês de janeiro, em Brasília, com o ministro Márcio Thomas Bastos, que estava acompanhado do prefeito de Criciúma, do procurador da República, dr. Darlan Dias, do deputado Edinho Bez e de várias outras autoridades, como o presidente do CDL de Criciúma Renato Carvalho. Como é uma solicitação antiga, estamos agora, por designação e pela portaria baixada pelo ministro Tarso Genro, em condições legais de implantar essa delegacia que vai trazer segurança, vai trazer tranqüilidade e, acima de tudo, vai trazer desenvolvimento para a nossa região.
O Sr. Deputado Manoel Mota - V.Exa. me concede um aparte?
O SR. DEPUTADO CLÉSIO SALVARO - É com muito prazer que concedo um aparte a v.exa., eminente deputado Manoel Mota, pois conhece muito bem a realidade da nossa região com relação aos crimes federais cometidos na região que também representa neste Parlamento.
O Sr. Deputado Manoel Mota - Eu quero cumprimentá-lo, deputado Clésio Salvaro, e dizer que nós sabemos perfeitamente que houve uma luta de muitos deputados, de deputados federais, principalmente, e do prefeito de Criciúma, mas v.exa. não deixou de sempre estar ali lutando.
Por isso quero cumprimentar v.exa. por essa conquista que vai ser importante para toda a região sul de Santa Catarina. Eu acredito que teremos um ganho real e pouco a pouco vamos conquistar aquilo que é fundamental para a nossa região.
Essa delegacia é importante, é fundamental, é fruto de um trabalho muito grande. Por isso parabenizo v.exa. e todas as autoridades, como o deputado Edinho Bez, o prefeito de Criciúma e Eduardo Moreira, que também participou. Mas v.exa. sempre foi uma bandeira forte.
Então, quero parabenizá-lo e dizer que está no caminho certo, conquistando aquilo que é importante.
Parabéns, deputado!
O SR. DEPUTADO CLÉSIO SALVARO - Quero lembrar que a instalação dessa delegacia, da delegacia da Polícia Federal de Criciúma, também vai melhorar o atendimento da delegacia de Florianópolis, até porque a delegacia sede da Polícia Federal em Florianópolis, que atende 143 municípios, com a criação dessa delegacia em Criciúma, vai diminuir os números de atendimentos aqui e com certeza vai beneficiar muito a nossa região. É claro que para concretizar esse sonho, essa aspiração dos advogados, manifestado através da Ordem dos Advogados, sessão de Criciúma, e de toda a região sul, é preciso ainda contar com a contrapartida da prefeitura e do governo do estado. Como exemplo temos o município de Lages, na época em que Raimundo Colombo era prefeito, onde foram construídas a sede, as instalações, deixando tudo pronto. A Polícia Federal apenas foi com a logística, com os delegados e está lá funcionando, melhorando cada vez mais o atendimento no que diz respeito aos crimes federais.
Na nossa região não vai ser diferente, a prefeitura terá de entrar com uma contrapartida. Mas esse compromisso já foi assegurado pelo prefeito municipal e também pelo nosso vice- governador Leonel Pavan, porque vamos disponibilizar, se for o caso, algum local para que a polícia lá possa se instalar. A prefeitura deve entrar com a parte da mobília, com a parte estrutural da delegacia da Polícia Federal. Isso para nós, da região sul do estado, é uma grande conquista, é um sonho e, acima de tudo, é a certeza de que vamos poder viver com mais tranqüilidade. A nossa região é uma região muito próspera e contribui para o desenvolvimento do estado de Santa Catarina de forma considerada, pois mais de 27% de todo o Imposto Arrecadado Sobre Circulação de Mercadorias é proveniente de lá.
É justo, portanto, que o governo federal, através do Ministério da Justiça e da delegacia da Polícia Federal, instale uma unidade na nossa região, porque, volto a dizer, é muito importante.
Era isso, sr. presidente, srs. deputados, que eu queria falar.
Muito obrigado!
(SEM REVISÃO DO ORADOR)