Sessões Plenárias

Pronunciamento

Dep. Desconhecido

22ª Sessão Ordinária - 29/03/2007

O SR. DEPUTADO RENATO HINNIG - Sra. presidente, srs. deputados, telespectadores da TVAL, ouvintes da Rádio Alesc, quero falar um pouco sobre a visita do secretário Sérgio Alves, ontem, nesta Casa, na reunião realizada pelas comissões de Constituição e Justiça e de Tributação e Finanças e dizer que efetivamente o projeto da reforma administrativa enseja o cumprimento do compromisso político que o governador Luiz Henrique passou por ocasião da eleição e se tornou vencedor. É por isso que esse projeto está aqui nesta Casa.

Nessa ocasião, aproveitamos também para propor algumas reduções de custo, pois essa é a única via pela qual poderá haver sobra líquida de caixa no governo do estado, e qualquer esforço no sentido de incrementar a arrecadação não se reflete em sobra líquida no caixa porque existe uma legislação que impõe transferências em termos percentuais da receita líquida disponível. Então, foi comprovado, no dia de ontem, que sobram apenas 3% de tudo o que se arrecada para que o governo possa cumprir com o seu custeio e fazer os investimentos necessários.

Mas o assunto que me traz à tribuna, na data de hoje, diz respeito à pesquisa do IBGE que foi veiculada esta semana, que aponta que o item Segurança Pública despontou com a primeira colocação entre as preocupações da sociedade brasileira, desbancando, inclusive, o desemprego que, sem dúvida alguma, continua sendo uma das grandes preocupações das nossas famílias.

Eu falo sobre esta questão da segurança pública para trazer a v.exas. alguns números. Em 2003, tínhamos uma população carcerária de 5.000 homens e mulheres no estado de Santa Catarina e um déficit de 2.500 vagas. No ano de 2007, estamos com uma população carcerária de 12.000 homens e mulheres e com um déficit de 4.000 vagas no sistema prisional. E é preciso registrar que no primeiro mandato do governador Luiz Henrique a secretaria da Segurança abriu 2.426 vagas no sistema prisional, hoje todas ocupadas.

Eu trago este assunto à tribuna para pedir à bancada do PT, desta Casa, que nos ajude a sensibilizar o governo federal, no sentido de aportar recursos ao estado de Santa Catarina para que se consiga abrir novas vagas no sistema carcerário. A exemplo do que está ocorrendo no estado do Rio de Janeiro, onde se tem ouvido notícias de barbaridades na área do crime, em Santa Catarina também estão acontecendo situações preocupantes. Quando se fala no município de Angelina, por exemplo, que é um município da Grande Florianópolis, tem-se logo a impressão de ser um lugar tranqüilo, pacato, mas nas duas últimas semanas Angelina e região têm sofrido assaltos e furtos em grande quantidade, inclusive um seqüestro ocorreu na semana passada.

Isso, srs. deputados, ensejou uma mobilização daquela comunidade no sentido de realizar, na semana anterior, quinta-feira, uma reunião, ocasião em que compareceram 25 lideranças empresariais, o prefeito, como também o delegado regional de Palhoça e o comandante do pelotão de Santo Amaro da Imperatriz, que tem atuação policial naquela área. Nessa reunião surgiram propostas de alternativas para a solução do problema, em que a comunidade teve de assumir alguns compromissos, como o de construir sede para a polícia, de auxiliar no pagamento do aluguel e na alimentação dos policiais que para lá se deslocarem.

Na última terça-feira, nós tivemos a oportunidade de participar de uma audiência com o secretário da Segurança Pública Ronaldo Benedet, onde essas questões foram abordadas, ou seja, que lá fosse colocado um policiamento mais ostensivo, com a presença da P2 e do Deic naquele município, para que fossem investigados esses crimes, porque numa cidade pacata, onde há sempre tranqüilidade, quando acontece esse tipo de coisa há um tumulto e um desespero generalizado. Mas o secretário tomou de imediato as providências cabíveis e certamente irá haver um recrudescimento nesse tipo de crime naquela região.

Na verdade, isso está acontecendo porque existem muitos criminosos já sentenciados que ainda estão soltos, sem cumprir o seu mandato de prisão, por falta de espaço no sistema carcerário. É por isso que venho a esta tribuna pedir à bancada do Partido dos Trabalhadores que nos ajude a fazer esse trabalho de sensibilização junto ao governo federal, para que sejam aportados recursos com essa finalidade para o nosso estado.

O Sr. Deputado Sargento Amauri Soares - V.Exa. me concede um aparte?

O SR. DEPUTADO RENATO HINNIG - É um prazer, pois v.exa. é um profundo conhecedor deste tema.

O Sr. Deputado Sargento Amauri Soares - Muito obrigado, deputado Renato Hinnig.

Quero parabenizar v.exa. pelo pronunciamento e dizer que conversamos também duas vezes, esta semana, com o secretário Ronaldo Benedet sobre esta questão. Nós temos falado a ele, inclusive, sobre a necessidade de ampliarmos o número de vagas no sistema prisional e nas casas de internação de menores infratores. Então, estamos trabalhando nesse sentido.

A Polícia Militar e a Polícia Civil estão empenhadas, também, nesse trabalho e existe uma nova motivação. Temos muita coisa para melhorar, dentro dos interesses das nossas categorias, com relação à carreira e ao salário, mas existe uma motivação diferente. São necessárias mais vagas porque existe a possibilidade e a necessidade de retirar das ruas uma quantidade grande ainda de infratores e criminosos, mas a nossa profissão é essa e estamos desempenhando bem a nossa função.

Embora tenha aumentado bastante o número de vagas nos últimos quatro anos, é preciso que seja aumentado ainda mais, é preciso que o estado invista mais nesse setor, para que possamos de fato cumprir com o clamor da sociedade em virtude do grande número de criminalidade que existe em nossa sociedade.

Nós, policiais e bombeiros, estamos empenhados na nossa profissão, na nossa função, sou militante de esquerda, mas tenho plena clareza de que é preciso retirar das ruas aquelas pessoas que perturbam a tranqüilidade e o sossego da nossa população majoritariamente trabalhadora e de bem.

Parabéns a v.exa. pelo seu pronunciamento! Vamos trabalhar juntos no sentido de que possamos dar mais soluções para essa questão da violência, para o aumento da criminalidade na nossa sociedade.

Muito obrigado pelo aparte!

O SR. DEPUTADO RENATO HINNIG - Muito obrigado, deputado Sargento Amauri Soares.

O Sr. Deputado Décio Góes - V.Exa. me concede um aparte?

O SR. DEPUTADO RENATO HINNIG - Pois não!

O Sr. Deputado Décio Góes - Quero deixar claro a minha disponibilidade, além de contar com a parceria da bancada do Partido dos Trabalhadores. E v.exa. também pode acessar direto o governo federal, porque isso faz parte. O presidente Lula teve a sensibilidade de, em face dos grandes problemas nacionais, fazer uma ampla aliança justamente para enfrentar todos esses problemas.

Então, estamos todos juntos nessa luta!

Obrigado!

O SR. DEPUTADO RENATO HINNIG - Muito obrigado, deputado. A nossa proposta é exatamente no sentido atuarmos de forma conjunta, para buscarmos uma solução para esse grave problema.

Muito obrigado!

(SEM REVISÃO DO ORADOR)