22ª Sessão Ordinária - 29/03/2007
O SR. DEPUTADO JANDIR BELLINI - Sra. presidente, srs. deputados, telespectadores da TVAL, ouvintes da Rádio Digital e funcionários desta Casa, compareço nesta tribuna, dentro do horário do meu partido, para saudar, no outro lado do mundo, na terra do sol nascente, os amigos da Associação Amigos do Sol, que é capitaneada pelo Takaharu Honda, e para mandar também o meu abraço ao prefeito de Sodegaura, cidade coirmã de Itajaí, Yoshiya Koizume, que, com certeza, em função do horário, na sessão das quintas-feiras é a oportunidade que eles têm de nos assistir, porque agora lá são 22h.
Então, o nosso abraço a todos aqueles que fazem parte da Associação Amigos do Sol, que sempre procuraram cultivar a nossa cultura e a nossa amizade. E agora a TVAL leva a nossa imagem até aquele país, do outro lado do globo. As nossas saudações a todos os amigos da terra do sol nascente, à Associação Amigos do Sol, que, inclusive, mantêm um jornal publicado em português e japonês, fazendo um intercâmbio com as colônias japonesas aqui de Santa Catarina. Queremos transmitir-lhes o nosso abraço e dizer que também estamos com saudades de toda aquela gente boa.
Também quero homenagear a TV Record de Itajaí, que tem um programa de notícias que traz sempre, com imparcialidade, os fatos que acontecem na nossa região, que é o programa Record em Notícia, que, no dia de amanhã, completará 11 anos. Aliás, é uma data muito especial, pois há 11 anos a Record faz um trabalho na área social. A cada aniversário do programa, a emissora realiza uma ação social chamada Record Cidadã. Então, ao apresentador Graciliano Rodrigues e à direção da Record, as nossas homenagens.
O assunto que me traz à tribuna é ainda com relação à visita do secretário da Fazenda no dia de ontem, numa reunião conjunta entre as comissões de Constituição e Justiça e a de Finanças e Tributação desta Casa. Devido ao tempo bastante exíguo, não pudemos nos expressar da maneira que gostaríamos com relação, principalmente, à questão do crédito do governo junto à comunidade do nosso estado e do nosso país.
Sabemos que todo administrador, seja da iniciativa privada ou da administração pública, só consegue realizar um bom trabalho a partir do momento em que o seu crédito está aberto, a partir do momento em que o fornecedor consegue acreditar que aquilo que ele vai vender, ele vai receber em dia. Aí ele passa a competir com os demais fornecedores, baixando o preço e trazendo a tão esperada economia que o governo busca.
Não é, por exemplo, cortando os benefícios que a lei traz com a gratuidade do ferry-boat entre Itajaí/Navegantes, numa economia insignificante em torno de R$ 15 mil a R$ 20 mil mensais, que vai resolver o problema de caixa do governo. Também não é criando mais secretarias regionais, num momento em que a tecnologia oferece-nos condições de administrar, no nosso estado, uma repartição pública, através da comunicação, através da Internet e outros meios que hoje a tecnologia dispõe.
Apesar de eu ter ficado bastante motivado com a pessoa do secretário da Fazenda, preocupou-me a maneira que ele colocou as coisas como empresário, como alguém que conhece essa área. Isso me deixou até, de uma certa forma, esperançoso, mas ficou uma expectativa muito grande porque o governo está devendo a fornecedores, credores, que, inclusive, estão ameaçando suspender os serviços, como é o caso da Defensoria Pública.
Nós gostaríamos que realmente o governo nos trouxesse uma radiografia real dessa situação, até para que, como deputados da Oposição, nós pudéssemos também contribuir. Mas parece que tudo está sendo jogado embaixo do tapete. Inclusive na reforma administrativa, o art. 173 dá uma demonstração lógica de tudo isso, pois extingue os débitos que o governo tem até 31 de dezembro de 2006 com fundos, fundações, autarquias, fornecedores e prestadores de serviços. Depois de perder o crédito, deputado Silvio Dreveck, é muito difícil conquistá-lo. Então, nós repudiamos essa ação do governo.
E queremos ainda colocar que, quando o governo fala em pregão eletrônico que está sendo implantado, que isso vai poder proporcionar-lhe uma prestação de serviço mais barata, nós concordamos plenamente. E quero trazer ao conhecimento dos srs. deputados que o município de Itajaí foi o primeiro a implantar o sistema de pregão eletrônico no país. O primeiro município a comprar o programa foi Jundiaí, no estado de São Paulo, mas o primeiro a adquirir e implantar o programa foi Itajaí, no ano de 2001. Com essa implantação da compra através do sistema eletrônico, Itajaí reduziu, no seu custeio, 15% daquilo que estava sendo gasto. Credibilidade em primeiro lugar e, em segundo lugar, jogo aberto, transparente, em que o fornecedor sabe que vai receber. E aí ele põe um preço para poder ganhar a concorrência, fornece seus produtos e já compra nova remessa, fazendo aquele trabalho que a iniciativa privada sempre faz.
Deputado Silvio Dreveck, queremos dizer aqui dessa nossa preocupação: que o governo busque reduzir custos, através da boa administração, da administração transparente, com credibilidade, porque o resultado, com certeza, será bastante significativo.
O Sr. Deputado Silvio Dreveck - V. Exa. me concede um aparte?
O SR. DEPUTADO JANDIR BELLINI - Pois não!
O Sr. Deputado Silvio Dreveck - Deputado Jandir Bellini, v.exa. fala com inteligência e com conhecimento e propriedade de um administrador público. V.Exa. fez uma observação com relação ao secretário Sérgio Alves, por quem tenho muito respeito, pois tem uma visão empreendedora. Mas o que nós presenciamos e ouvimos, ontem, deputado Jandir Bellini, foi uma indução de o secretário dizer aos deputados governistas que o governo não tem problemas de ordem financeira, e sim, orçamentária. E eu não entendo se simplesmente é de ordem orçamentária, porque esse projeto não veio para a Assembléia, como disse com muita propriedade, o deputado Décio Góes. Se é um problema apenas orçamentário, por que o transporte escolar está em débito? Por que os convênios com a saúde estão em débito? Por que os pagamentos com prestadores de serviço, com empresas de execução de obras, estão em débito? Não é nenhum demérito admitir que há um débito e que devem ser honrados primeiro esses débitos do governo para depois seguir em frente com a execução do serviço público e das obras.
E, ao mesmo tempo, a reforma... Como v.exa. disse com propriedade, com a tecnologia que temos, hoje, não há necessidade de se fazer uma descentralização apenas de cargos.
Obrigado, sr. deputado!
O SR. DEPUTADO JANDIR BELLINI - Queremos acrescentar ainda que fizemos um pedido de informação nesta Casa com relação ao repasse dos convênios assinados em 2006, que 50% dos seus valores ainda não foram repassados a essas instituições. Isso tem trazido sérios problemas financeiros a essas entidades que fazem um trabalho comunitário elogiável. E até hoje não recebemos nem sequer uma resposta do governo desse pedido de informação.
Muito obrigado!
(SEM REVISÃO DO ORADOR)