23ª Sessão Ordinária - 03/04/2007
O SR. DEPUTADO JOARES PONTICELLI - Sr. presidente, sras. deputadas, srs. deputados, catarinenses que nos acompanham através da TVAL, da Rádio Digital e aqueles que participam da nossa sessão de hoje, em especial, quero saudar os alunos da Escola Municipal Erick Klabunde, do município de Blumenau, que por articulação da nossa amiga Miriam tivemos a oportunidade de recebê-los hoje, nesta Casa.
Sejam todos bem-vindos! É sempre uma alegria para nós recebermos nesta Casa crianças de todas as séries, como se trata de uma escola multisseriada. Eles visitaram também o Tribunal de Justiça, esta Casa e alguns pontos turísticos da ilha. É sempre uma alegria muito grande recebê-los na Casa do Povo, na sede do Parlamento. Não deixa de ser mais uma oportunidade para fazermos cidadania.
Parabéns à Miriam, aos professores, à direção da escola, aos pais e a todos que estão acompanhando essas crianças e sejam bem-vindos ao nosso meio.
Mas eu quero, sr. presidente e srs. deputados, reportar-me à reunião conjunta das comissões ocorrida no dia de hoje, deputado Kennedy Nunes, que está tratando ainda do principal assunto deste ano legislativo, que é a terceira reforma político-eleitoreira-administrativa de sua excelência, o sr. governador Luiz Henrique da Silveira.
Deputado Jandir Bellini, coincidentemente, em cada véspera de eleição o governador Luiz Henrique da Silveira faz uma reforma administrativa. Em 2003 fez uma reforma administrativa visando às eleições de 2004; em 2005 fez uma reforma para preparar a estrutura de campanha para 2006 e agora, em 2007, está fazendo a reforma administrativa que visa à eleição municipal de 2008.
Agora, srs. deputados, ele quer reduzir a estrutura político-eleitoreira que montou no ano passado ou em 2005. Ele iniciou um discurso dizendo que iria reduzir cargos, cargos esses criados para, deputado Professor Grando, o mesmo time que está no governo desde 2003.
Então, criaram aquela estrutura grandiosa em 2003, em 2005, deputado José Natal, para se reeleger e agora, que já está demais, querem mandar todos embora porque já conseguiram os votos que desejavam! E estão anunciando que vão cortar a gratificação. Mas quem concedeu essas gratificações? Foram os mesmos que governaram Santa Catarina no ano passado. E o maior volume de gratificações, deputado Kennedy Nunes, foi distribuído exatamente no ano eleitoral!
Comprometeram-se politiqueiramente, de forma irresponsável, e estão fazendo um discurso, desde janeiro até agora, de que precisam cortar essas gratificações. Anunciaram um corte de 30%. A imprensa já vem noticiando há dias o esperneio da base e hoje foi anunciado que a redução não será mais de 30%, deputado Dirceu Dresch, e sim de 17%.
Portanto, as contradições devem continuar! E pior do que isso foram as contradições dos secretários Antônio Marcos Gavazzoni e Ivo Carlos Aurélio Carminati, na manhã de hoje. O secretário da Fazenda disse, na semana passada, que a folha de pagamento do estado custa para os cofres públicos R$ 300 milhões, deputado Jandir Bellini; o secretário Ivo Carminati diz que custa R$ 230 milhões, já o secretário Gavazzoni diz que custa R$ 270 milhões. Essa é a média mais oscilante que já vi na história, deputado Pedro Baldissera!
O governo de Santa Catarina não sabe bem quanto custa a folha de pagamento do estado aos cofres públicos! Ele diz que custa entre R$ 230 milhões e R$ 300 milhões por mês. Só que nessa oscilação são R$ 70 milhões, deputado presidente Julio Garcia. Imagine se v.exa., presidente, não soubesse quanto custa a folha de pagamento da Assembléia e dissesse: "Ah, oscila de 'x' a '3x'".
Deputado Jandir Bellini, v.exa. foi um grande prefeito e altamente responsável, do ponto de vista da gestão. Então, imagine se v.exa. não tivesse idéia do custo da folha de pagamento da prefeitura!
No governo de Santa Catarina, cada secretário de estado diz que a folha de pagamento tem um determinado custo para o estado. Um diz que é R$ 230 milhões, outro diz que é R$ 250 milhões, outro diz que é R$ 270 milhões e outro diz que é R$ 300 milhões. Enquanto isso estão criando mais estruturas! Ainda bem que o deputado João Henrique Blasi foi diligente e não aceitou tudo que propuseram. Basta ver o que está na coluna de Roberto Azevedo, presidente Julio Garcia.
O articulista político Roberto Azevedo traz a seguinte nota, hoje:
(Passa a ler.)
"De fora
O líder da bancada do PMDB, deputado Manoel Mota, não emplacou as emendas das propostas à reforma administrativa do governo. Uma delas seria, pasmem, a criação de mais uma secretaria central, a da Habitação. Pegou mal, pois a irmã do deputado, Maria Darci Mota Beck, é presidente da Cohab, que trabalha justamente na área. Ontem à tarde, como mostra o flagrante do repórter fotográfico Hermínio Nunes, Manoel Mota não parecia muito feliz ao circular pelos corredores da Assembléia." [sic]
Eu acho até que o jornalista exagerou um pouco. Eu não sei se na emenda o deputado Manoel Mota queria só mais uma secretaria ou se já constava o nome da irmã para ser secretária também. O fato é que isso está sendo tratado com irresponsabilidade. É um toma-lá-dá-cá sem tamanho. Está uma festa esse negócio!
E a OAB está cobrando a conta, os funcionários públicos estão reclamando precatório, os fornecedores estão chamando o governo de velhaco, os estudantes estão esperando que seja aprovado o art. 170 desde novembro do ano passado e o uniforme escolar, aquele que foi transformado em material de campanha no ano passado, neste ano não chegou ainda e não há previsão de quando vai chegar, porque o governo esqueceu que as aulas já começaram.
No ano passado, entregaram o uniforme escolar na véspera da eleição. Quase entregaram, deputado Jandir Bellini, uma conga antes da eleição e a outra depois, para conferir se o voto caía. Só faltou isso! Só faltou entregar uma conga antes, pegar o número do título, a sessão que votava, para entregar a segunda conga se caísse o voto. Essa é a prática deste governo. E aí, quando questionamos, quando criticamos o governo, ele não responde absolutamente nada, deputado Pedro Baldissera! Como hoje, que está uma contradição total.
O Sr. Deputado Manoel Mota - V.Exa. me concede um aparte?
O SR. DEPUTADO JOARES PONTICELLI - Na semana passada, com a presença do secretário Sérgio Alves, foi uma contradição total, ao ponto de o secretário dizer que financeiramente o estado está com muito dinheiro embaixo do colchão, eu suponho, porque não há nada na conta do banco. Talvez o governo tenha voltado à moda antiga, guardando o dinheiro embaixo do colchão. Ele gosta de ser chamado de velhaco, pois está com o dinheiro guardado e não paga a conta. Ou está em algum apartamento em Jurerê Internacional, onde foi encontrada uma boa quantia não explicada até hoje, e num apartamento também em Curitiba, que eles estão fugindo da explicação até hoje.
Sumiram com o Max, pois ninguém mais ouviu falar dele. Terminou o ano e ninguém nem sabia quem era o secretário da Fazenda. E o Aldinho, então, ninguém sabe por onde anda. Até com o vice-prefeito de Joinville desapareceram, para não terem que dar explicação.
Assim sendo, o governo do estado, quando deveria fazer uma discussão séria, põe alguns dos seus a fazer gritaria, como nós assistimos hoje. Há um deputado aqui que diz: "Vocês não podem falar porque não apresentaram emendas!" Como se esse deputado, que na semana passada já virou professor de orçamento, também tivesse o poder, agora, de cassar a palavra dos colegas dizendo quem pode ou não falar. É uma irresponsabilidade, deputado Jandir Bellini!
Sr. presidente, estão presentes, nesta Casa, o Gabriel Bianchet, prefeito de Armazém e presidente da Amurel; o prefeito de São Martinho José Schotten; o nosso secretário executivo da Amurel e tantos da nossa região que nos estão aqui visitando e que empreendem gestões altamente responsáveis, buscando sempre a redução do custo da máquina para poder sobrar mais dinheiro para investimento, diferente do que se está vendo agora.
O governo só está pensando em aumentar cargos e mais cargos, chegando ao cúmulo de deputados pedirem que seja criada uma secretaria para a sua irmã. "Agora eu quero uma secretaria para dar para a minha irmã, porque ela é só presidente de uma empresa. É pouco, ela tem que ser secretária". Pelo amor de Deus, vamos tratar isso com mais responsabilidade!
Muito obrigado!
(SEM REVISÃO DO ORADOR)