Sessões Plenárias

Pronunciamento

Dep. Desconhecido

50ª Sessão Ordinária - 03/07/2007

O SR. DEPUTADO EDSON PIRIQUITO - Sra. presidente e srs. deputados, agradeço ao deputado João Henrique Blasi pela oportunidade de utilizar conjuntamente o horário do nosso partido, o PMDB.

Antes de abordar o tema que trago - e o meu tempo é exíguo -, quero parabenizar o deputado Cesar Souza Júnior, que no dia de ontem conduziu uma brilhante audiência pública discutindo um assunto polêmico e tremendo que está assolando as pessoas, os proprietários de terrenos, de imóveis, localizados nas ditas terras de Marinha.

Foi uma audiência muito concorrida, que contou com a presença de diversos parlamentares, se não me engano nove, e na qual houve uma riqueza de informações e de discussões. Ficamos todos passados - parlamentares, outras autoridades presentes e toda comunidade - com a atitude do governo federal nessa questão, no que tange a esse aumento exorbitante. Não que ele não seja legal, não estamos discutindo a legalidade, mas pela forma como foi apresentado pelo governo federal de reajustar, de apresentar o valor, alcançando o índice de diferença do exercício passado para este ano de até 1.400%.

Vejam que em algumas propriedades, deputado Kennedy Nunes, aquele proprietário que pagava R$ 200,00 pela taxa de ocupação, pela taxa de uso daquele espaço da Marinha, passou a pagar R$ 1.200,00, R$ 1.400,00, R$ 1.600,00. A avaliação foi feita de uma forma globalizada e não individualizada, de uma forma não muito clara, deixando todos os proprietários de terra de Marinha num descontentamento muito grande.

O partido DEM tomou a iniciativa - o deputado Paulo Bornhausen estava presente - e já ajuizou algumas ações. Esperamos que logrem êxito, e tenho certeza de que haverá um reparo para que não haja essa injustiça com os proprietários de imóveis localizados em terras de Marinha, ou seja, nos 33 metros da preamar.

É uma discussão polêmica, discute-se até o porquê de cobrar. Que taxa é essa que não é imposto e que não está inclusa como taxa? Que taxa é essa que, quando foi criada, era para a defesa nacional? Qual é a defesa nacional que vai ser feita, por exemplo, no município onde resido, em Balneário Camboriú? Como será feita a ocupação pela Marinha, em caso de haver uma guerra? Irá se derrubar os prédios, aquilo que está construído?

Portanto, é uma coisa que está desfocada. Eu creio que não existe uma identificação plausível e justificada para a continuidade dessa cobrança. Quer dizer, estamos discutindo o aumento abusivo, pelo governo federal, da base de cálculo; aumentou abusivamente a base de cálculo.

Mas também devemos discutir o porquê da continuidade dessa cobrança. Por que são cobradas terras da Marinha? Poderiam também ser cobradas terras do Exército, poderia também ser cobrado o espaço aéreo pela Aeronáutica!

Então, vejam só a aberração de um modelo antigo que, quando foi criado tinha justificativa, mas que hoje já não atende mais o porquê de sua existência, já não há mais o porquê de continuarmos tendo essa taxa. É uma taxa que não é uma taxa e que não tem um enquadramento jurídico justificado. Eu pergunto aos senhores: que tipo de taxa é a taxa de Marinha? E o porquê da continuidade?

Quer dizer, se há necessidade de reservar um espaço nos nossos municípios litorâneos para que sirva à defesa nacional, deve-se fazer onde existe o espaço, deputado Onofre Santo Agostini - e v.exa. que proferiu um pronunciamento sobre este tema. Mas como se vai fazer a ocupação onde já existe a propriedade, e os proprietários, inclusive, com título de propriedade?

Portanto, é uma discussão muito polêmica e hoje um advogado de Balneário Camboriú deixou uma mensagem no meu celular dizendo que lá na Justiça Federal já existe uma decisão favorável aos proprietários de terras de Marinhas. Então, acredito que esse assunto ainda vai render bastante e quem sabe, com essa ação do partido DEM, nós consigamos dar uma nova roupagem a esse entendimento e avançar para que os proprietários desses imóveis não sejam injustiçados. Inclusive não somente quem é abastado, quem tem poder aquisitivo, tem propriedade em terras de Marinha. Existem também os pescadores, as pessoas humildes, aquelas que herdaram terras e que também têm aquele direito.

O nosso tempo está findando, mas fica aqui a nossa palavra de agradecimento ao deputado Cesar Souza Júnior e ao deputado Darci de Matos, que esteve presente também. E nós já estamos nas tratativas para fazer a mesma audiência lá em Balneário Camboriú, através do deputado Cesar Souza Júnior e de toda a organização daquela importante comissão.

Muito obrigado!

(SEM REVISÃO DO ORADOR)