105ª Sessão Ordinária - 12/12/2007
O SR. DEPUTADO SARGENTO AMAURI SOARES - Sr. presidente, sras. deputadas, srs. deputados, telespectadores da TVAL, ouvintes da Rádio Alesc Digital, servidoras e servidores deste Poder Legislativo, demais pessoas que nos acompanham nesta sessão, especialmente o companheiro J. Costa, presidente da Aprasc, Edilson, também diretor da Aprasc, eu gostaria de falar um pouco sobre a audiência pública que participamos na cidade de Navegantes, na noite de segunda-feira, dia 10 de dezembro, organizada pela comissão de Segurança Pública desta Assembléia Legislativa, que tive a honra de presidir, na condição de vice-presidente, contando com a participação do deputado Jailson Lima, que era o proponente, o requerente dessa audiência pública.
Foi uma audiência bastante concorrida e contamos com a presença do comandante do 7º Batalhão de Bombeiro Militar, o tenente coronel Onir Mocellin, sediado em Itajaí; do comandante do Pelotão do Bombeiro Militar de Navegantes, o sargento Ivan Carlos, como também de vários outros oficiais e muitos praças do Corpo de Bombeiros daquela cidade e de toda a região do 7º Batalhão.
Também tivemos a presença do chefe de gabinete do prefeito, que não pôde estar presente; do presidente do Conseg, Conselho de Segurança da cidade de Navegantes; de cinco vereadores municipais e dos presidentes do Clube de Dirigentes Lojistas e da Associação Comercial e Industrial da cidade de Navegantes.
Eu tive a oportunidade de falar, ontem, sobre a situação dramática da cidade de Navegantes, em que 17 Bombeiros Militares que estão servindo a cidade podem ficar sem o quartel, pois terão de entregar a casa alugada que estão usando. Há imbróglios legais e impasses políticos, também, na relação com a prefeitura, no que diz respeito à autoridade, de quem é a responsabilidade, se é do governo do estado, se é do poder municipal, se é da prefeitura. Enfim, nos próximos dias os bombeiros de Navegantes poderão ficar sem quartel!
Assim sendo, eles terão de se recolher para a cidade de Itajaí, e para atender toda a população de Navegantes, terão que atravessar o rio pelo ferry-boat ou então dar a volta pela BR-101, o que inviabilizaria a chegada a tempo para salvar uma vida ou mesmo uma residência que estivesse incendiando.
Foram feitos encaminhamentos nessa audiência bastante produtivos, como eu já falei, no sentido de buscar uma solução ainda esta semana, para dar uma solução para o pagamento do aluguel do quartel. Existe uma casa à disposição que a proprietária quer R$ 2 mil de aluguel, mas se fosse para os bombeiros ela alugaria por R$ 1,5 mil. Mas a secretaria municipal de Saúde, da mesma prefeitura, já foi falar com ela e ofereceu R$ 2 mil de volta.
Então, parece que há um impasse. O prefeito diz que banca até R$ 1,3 mil, mas o chefe-de-gabinete disse na audiência pública que se faltar R$ 300,00 ele mesmo banca do próprio salário. Com isso parece que vai ser resolvida essa semana a questão do local para alojar o quartel do Corpo de Bombeiros da cidade de Navegantes.
Faz-se necessário encaminhar essas demandas para alojar o quartel do Corpo de Bombeiros de Navegantes, assim como também as demais relativas à Segurança Pública de Navegantes, ao secretário da Segurança Pública, Ronaldo Benedet, ao secretário de Desenvolvimento Regional, de Itajaí, ao governador do estado e ao prefeito municipal.
Srs. deputados, caso não seja resolvida a questão da casa nesta semana, na semana que vem a comunidade navegantina estará aqui, na Assembléia Legislativa, para pedir apoio, a fim de não perder o Corpo de Bombeiros na cidade.
O encaminhamento também, por solicitação da comunidade, é que a Assembléia Legislativa ajude a construir um padrão legal que possa viabilizar definitivamente o bom exercício do Fundo de Reaparelhamento do Corpo de Bombeiros, o Funrebom, porque lá existe um impasse na legislação que na maioria de outras cidades não existe. E eles pedem a ajuda da Assembléia para construir uma legislação a ser seguida pelas Câmaras Municipais, que possa ser aceita pelo Poder Judiciário, assim como também providências no sentido de um terreno para a instalação definitiva do quartel do Corpo de Bombeiros e para usar os recursos que estão em caixa, depositados em Juízo.
Vejam só, os bombeiros estão sem quartel e há R$ 234 mil reais depositados em Juízo, pela prefeitura, que arrecada do Funrebom, mas ao invés de repassar direto para os bombeiros, deposita em Juízo em função desse impasse legal.
Então, que esses recursos, assim que forem liberados, possam ser usados para a construção do quartel.
Portanto, essas são as demandas da comunidade de Navegantes com relação à Segurança Pública e ao Corpo de Bombeiros. E existe ainda a principal demanda deste momento, dos praças e dos demais servidores da Segurança, que é a negociação do pagamento daquilo que falta da Lei n. 254. Inclusive, recebemos uma moção da Câmara de Vereadores do município de Barra Bonita, lá no extremo oeste, mais ou menos nesses termos:
(Passa a ler.)
"[...] Apoio à mobilização deflagrada pelos Profissionais de Segurança, que buscam o cumprimento por parte do Governo do Estado de Santa Catarina da Lei Complementar n. 254/2003, que dentre outras medidas, concedeu reajuste à categoria.
Consternados com a situação dos Profissionais de Segurança Pública do Estado, os Vereadores desta Egrégia Corte Legislativa vem por meio desta demonstrar apoio ao cumprimento da Lei Complementar n. 254/2003 que concede reajuste à categoria.
É cediço neste momento ressaltarmos o trabalho desenvolvido por estes profissionais que muitas vezes sem dispor das melhores condições se engajam numa batalha ferrenha em defesa dos cidadãos sob pesando suas vidas em face das nossas.
Neste sentido, o mínimo que se espera é que estes profissionais possam ter condições dignas de trabalho e sustento de suas famílias para assim, manterem o atendimento e a guarnição das milhares de famílias catarinenses.
Considerando a conjuntura atual, a edição da Lei Complementar n. 254/2003 apregoa um direito destes trabalhadores que infelizmente não vem sendo cumprido por parte do Governo do Estado, fato que enseja no descumprimento de norma legal e expõe em dificuldades as famílias que necessitam destes salários para sobrevivência.
Por derradeiro, sem a pretensão de ter esgotado o tema, espero que os Excelentíssimos Senhores representantes do Governo de Santa Catarina, analisem essas singelas considerações e mobilizem-se em prol desta problemática."[sic]
Assinam os vereadores Vanderlei José Sturmer, do Partido dos Trabalhadores; Silvio Ricardo Lazarotto, sem partido; Gilmar Meneguzzo, do PP; Dilson José Buratti, do PP; Darci João Frizon, do PMDB; Adelar Scheffler, do PMDB; João Carraro, do PP; Iraci Perin de Pizzol, do PP; e Lauri Krilov, do Democratas, da cidade de Barra Bonita.
Recebemos também, nesse sentido, a manifestação de várias outras Câmaras de Vereadores.
Queremos agradecer a todos os vereadores do estado e às Câmaras Municipais que nos têm apoiado nessas demandas. E registramos que estamos à disposição para negociar com o governo. Sempre estaremos, sempre estivemos à disposição para negociar com o governo, desde 2003, ou até antes, desde 2002. E neste ano inteiro de 2007 estivemos à disposição para negociar com o governo. Mas essa negociação não ocorreu. Inclusive, a Aprasc está há mais de um ano sem ser recebida pelo governo do estado, para negociar a Lei n. 254.
Quero, mais uma vez, repetir que queremos negociar. Temos essa demanda, mas não faremos de joelhos, faremos com toda a dignidade própria de servidores estaduais, dos praças e dos servidores da segurança pública de Santa Catarina.
Quero agradecer o empenho, a participação e o apoio de todos os praças, demais servidores da segurança e outras categorias que no dia de ontem nos apoiaram nas mobilizações aqui na capital.
Muito obrigado!
(SEM REVISÃO DO ORADOR)