4ª Sessão Ordinária - 14/02/2007
O SR. DEPUTADO DAGOMAR CARNEIRO - Sr. presidente, sras. deputadas e srs. deputados, assomo à tribuna da Assembléia Legislativa para fazer coro ao movimento que o eminente deputado Paulinho Bornhausen, que já ocupou uma cadeira na Assembléia Legislativa, está liderando pela segunda vez no Congresso Nacional, em Brasília. Ele está liderando um movimento contra a prorrogação da CPMF ou, ao menos, pela maneira como a CPMF hoje é arrecadada e fica nos cofres do governo federal.
Eu vou passar alguns números, sr. presidente e srs. deputados, pois isso é importante para nós, da bancada da Saúde, para os deputados Luiz Eduardo Cherem, Jailson Lima, Antônio Aguiar e Silvio Dreveck, que foi secretário da Saúde na mesma época, de 1993 a 1996, porque éramos entusiastas do sistema de saúde hoje implantado no Brasil, que é a sua municipalização, mas não tínhamos a noção, naquela oportunidade, de que estaríamos hoje fazendo com que as prefeituras estivessem com dificuldades tremendas no setor financeiro de bancar a saúde. E, o que é pior, as prefeituras estão sendo penalizadas e a população não ganhou muito com a municipalização da saúde.
Srs. deputados, a arrecadação da CPMF, no ano passado, chegou ao valor de R$ 32 bilhões. Percebam, srs. deputados, que foram gastos efetivamente do orçamento da saúde, no ano passado, R$ 40 bilhões. A arrecadação de um imposto que foi criado para ser todo destinado à saúde, quase se iguala ao total gasto pelo governo federal na saúde para manter toda a saúde do Brasil inteiro.
Com certeza, deputado Dado Cherem, se a CPMF fosse dividida entre os estados, entre os municípios, não teríamos tantas "ambulacioterapias", assunto este muito falado e reclamado pelo deputado Joares Ponticelli. Se os municípios e o estado compartilhassem desses R$ 32 bilhões, deputado Joares Ponticelli, que foram arrecadados no ano passado com a CPMF...
E a minha condição, hoje, é de que a Assembléia legislativa se junte ao pleito do deputado Paulinho Bornhausen, pois no dia 31 de dezembro deverá ser extinta a CPMF. Mas já existe um movimento para ser novamente renovada. Aliás, esse imposto, que foi criado em 1993, com a sigla, na época, de IPMF e transformado, em 1996, em CPMF, era para ser provisório.
Então, presidente Julio Garcia, que nós possamos fazer o seguinte: que seja repartido o dinheiro da CPMF que é arrecadado nos nossos municípios, deputado Jandir Bellini - eu tenho certeza de que o município de v.exa. tem um movimento financeiro igual ao do município de Brusque, que arrecada também para a CPMF -, que hoje estão com o ônus da saúde e não com o bônus da arrecadação, ou extinga-se de uma vez por todas a CPMF.
Somos favoráveis à CPMF se o dinheiro voltar para o município. Por isso queremos, nesta tarde, levantar um movimento de apoio ao deputado Paulinho Bornhausen, para que, junto com os deputados federais, junto com os senadores de Santa Catarina, sejamos solidários com esta manifestação, porque este governo não pode, num país que tem um orçamento para a saúde de R$ 49 bilhões, que já é muito pouco, querer ainda cortar mais R$ 2,9 bilhões, apesar de arrecadar mais de R$ 40 bilhões, com certeza, com a CPMF.
Então, queremos que os nobres deputados da Assembléia Legislativa, deputado Sargento Amauri Soares, líder do PDT, encampem em Santa Catarina a campanha para que repartam o dinheiro da CPMF com os municípios, que hoje têm que bancar o remédio, a consulta, as cirurgias e não estão tendo recursos financeiros para isso.
Por isso, sr. presidente, a minha colocação, no dia de hoje, é para que nós, da Assembléia Legislativa, sejamos solidários com o deputado Paulinho Bornhausen, no sentido de que repartam o dinheiro da CPMF ou extingam definitivamente esse imposto, pois a cada cheque que um cidadão brasileiro emite é cobrado 0,38% para a saúde, mas o dinheiro não chega lá. Essa é a minha indicação!
Muito obrigado!
(SEM REVISÃO DO ORADOR)