33ª Sessão Extraordinária - 03/10/2007
O SR. DEPUTADO SARGENTO AMAURI SOARES - Sr. presidente, srs. deputados, telespectadores da TVAL, ouvintes da Rádio Alesc Digital, servidores deste Poder Legislativo, assim como boa parte daqueles que se manifestaram desta tribuna, na tarde de hoje, também vou falar da questão dos transportes, pois estive parlamentar, juntamente com outros sete deputados estaduais da nossa Assembléia, no começo da tarde de hoje às margens da BR-101, no município de Palhoça, no trevo que dá acesso a Santo Amaro da Imperatriz, justamente ali naquele ponto em que o trânsito afunila, porque a parte sul da BR ainda não foi duplicada, para fazer um protesto contra o pedágio.
A parte norte já foi duplicada na década passada, como todos sabemos, com recursos públicos, assim como, srs. deputados e demais pessoas que nos acompanham, o trecho sul da BR-101, que vai do município de Palhoça até Passos de Torres, em Santa Catarina, ou, no Rio Grande do Sul, até a cidade de Osório, está sendo duplicado com dinheiro público.
Se a iniciativa privada é tão competente e tem tanta boa vontade de resolver os problemas do transporte brasileiro, por que ela não assumiu há dez anos ou há cinco anos a duplicação do trecho sul da BR-101? Quantas vidas deixaram de ser salvas pela demora na duplicação da BR-101? Mas a iniciativa privada não foi lá duplicar para depois cobrar pedágio, assim como os sucessivos governos demoraram esse tempo todo para começar o processo de duplicação, que deve demorar ainda mais dois anos.
Os governos cobraram impostos dos cidadãos e dos vários impostos que já existem, historicamente, há um imposto muito particular, criado há seis anos para fortalecer o aporte de recursos públicos para as rodovias federais e para o sistema de transporte em geral, que é a Contribuição de Intervenção no Domínio Econômico, a chamada Cide.
A Cide foi criada em dezembro de 2001 com a finalidade de aportar recursos públicos arrecadados de todas as pessoas que usam o transporte ou que consomem produtos transportados em nosso país. Não só os motoristas, mas todos os brasileiros pagam a Cide, porque ela incide sobre o preço das mercadorias que vamos comprar no supermercado, inclusive os da cesta básica. Não há como negar o fato de que todos os brasileiros pagam a Cide.
E para quem está nos ouvindo, queremos dizer que sobre um litro de gasolina, R$ 0,28 são da Cide; de um tanque de gasolina de um carro popular, R$ 14,00 mais ou menos são retirados para pagar a Contribuição de Intervenção do Domínio Econômico, a Cide. Daria para colocar mais cinco litros de gasolina em cada tanque de um carro popular. Então, estamos pagando esse imposto a partir de 2001. Não é um imposto que já existia, foi criado em 2001, durante o governo de Fernando Henrique Cardoso, para fortalecer o aporte de recursos para as estradas no sistema de transporte.
Srs. deputados, até hoje foram arrecadados R$ 43,3 bilhões da Cide. Essa é uma estimativa do grupo contas abertas, estudo do Tribunal de Contas da União. Uma auditoria concluída em 2005 diz que 41% da arrecadação dessa contribuição é desviada para aumentar o superávit primário, é desviada, inclusive, para passagens, para compra de imóveis e para diárias. E aí o governo quer criar mais um imposto? É preciso parabenizar todos os deputados e todas as forças populares que se colocam contra mais esse novo imposto que se pretende instituir em Santa Catarina.
O Sr. Deputado Pedro Uczai - V.Exa. nos concede um aparte?
O SR. DEPUTADO SARGENTO AMAURI SOARES - Concedo um aparte a v.exa., que estava conosco naquele ato em defesa da sociedade catarinense.
O Sr. Deputado Pedro Uczai - Não vamos fazer demagogia e nem proselitismo, temos um patrimônio histórico, que é o Partido dos Trabalhadores e vamos manifestar-nos contra o pedágio não só porque existe a Cide, mas porque somos contra a privatização das rodovias deste país. Lá fora sempre nos manifestamos contra e vamos continuar com esse patrimônio político do nosso partido.
Em segundo lugar, podemos dizer que o presidente Lula está investindo muito em infra-estrutura, como na duplicação da BR-101. Podemos parabenizá-lo por isso. Mas, por outro lado, vamos entregar o documento à frente parlamentar dos movimentos sociais, pedindo que o presidente Lula, através do seu governo e do ministério dos Transportes, recue dessa decisão de privatizar as rodovias no país e, de modo especial, que aqui em Santa Catarina não seja implantado o pedágio.
Parabéns pela sua participação nesse movimento e parabéns a todos que têm sensibilidade com o desenvolvimento do nosso estado sem pedágio. Temos que ser território livre de pedágio. Ainda não existe pedágio neste trecho da BR-101, mas continua a praça. Temos que fazer um movimento para que aquela praça deixe de existir, até porque lá houve acidente com morte. Temos que acabar com aquela praça e dizer que Santa Catarina é livre de pedágio nas rodovias federais e estaduais. Vamos para esta luta que ela é meritória e tem o princípio da defesa do nosso povo.
O SR. DEPUTADO SARGENTO AMAURI SOARES - Agradeço o seu aparte e parabéns pela sua luta e pela posição do PT. V.Exa., como presidente desse partido, está de parabéns pela condução do PT em participar do movimento junto com a sociedade.
Srs. deputados, faço questão de citar os nomes dos deputados que participaram deste movimento: Sargento Amauri Soares, Serafim Venzon, Manoel Mota, Décio Góes, Dirceu Dresch, Professor Grando, Pedro Uczai e Kennedy Nunes. Cito também algumas entidades que lá estavam para dizer que este não é um movimento de meia dúzia e sim da sociedade catarinense. É preciso que todos saibam que a maioria da população é contra. E estavam presentes representantes comerciais, representantes do Fórum Popular Nacional contra o Pedágio, sindicatos de São José, a Federação das Associações de Moradores de Santa Catarina, a Aprasc, o MST, o Sindasp, o Sintespe, o Movimento dos Usuários de Rodovias do Brasil, o Sindicato dos Trabalhadores de Transporte Urbano de Florianópolis, o Sintrafesc, a CUT, a Coordenação Nacional de Lutas, a Consulta Popular, o Sindicato dos Correios e várias outras entidades, pessoas e personalidades.
É preciso registrar para que não se coloque em dúvida a legitimidade da manifestação da sociedade que mais de 90% dos motoristas buzinaram, agradeceram aos deputados estaduais por estarem com eles manifestando esta posição contra os pedágios em Santa Catarina.
Esta luta vai continuar na semana que vem com uma reunião.
Muito obrigado!
(SEM REVISÃO DO ORADOR)