Sessões Plenárias
Pronunciamento
Dep. Desconhecido
27ª Sessão Ordinária - 12/04/2007
O SR. DEPUTADO RENO CARAMORI - Sr. presidente, sra. deputada e srs. deputados, nós usaremos este horário, no dia de hoje, para fazer o registro de uma situação que está nos preocupando em Santa Catarina, mais precisamente o problema do porto de Imbituba.
Nós estamos em contato com o sr. Pedro Kuzniecow, presidente da Associação Comercial e Empresarial de Imbituba, que assumiu, por delegação de toda a grande região sul, a incumbência e a responsabilidade de dar andamento a essa solicitação, a esse processo que preocupa não só a região sul, mas preocupa toda Santa Catarina.
Eu, há poucos dias, na minha terra, em Caçador, entregava à atual senadora Ideli Salvatti, aos deputados Odacir Zonta e Cláudio Vignatti, uma moção que apresentamos nesta Casa, para junto aos órgãos federais, junto aos órgãos competentes, buscar imediatamente uma solução para que não se agrave o problema do porto de Imbituba, que poderá até parar as suas atividades se ocorrer o desmonte via natural, ou seja, as ondas do mar que batem no molhe estão destruindo dois dos seus pontos.
Se isso ocorrer, a paralisação do porto de Imbituba causará o estrangulamento nos portos de Itajaí e de São Francisco. Nós sabemos que o porto de Itajaí já está operando praticamente na sua capacidade total de movimentação. Os senhores vejam bem! O porto de Itajaí movimenta, hoje, 600 mil toneladas/mês. O porto de São Francisco, no ano de 2006, movimentou oito milhões de toneladas, 728 navios ancoraram naquele porto. Se o porto de Imbituba paralisar as suas obras, será o caos para os nossos exportadores do sul, do meio-oeste, das agroindústrias. A minha terra, Caçador, exporta praticamente 70% do que é produzido na área da madeira, na área moveleira, na área metal-mecânica. Lá no extremo oeste sofrerão as conseqüências do acúmulo de cargas nos portos de São Francisco e de Itajaí. Essa é a nossa preocupação.
Nós mantivemos contato, durante o início desta semana, com o Jeziel Pamato de Souza, que é o administrador do porto, é da Companhia Docas de Imbituba. Também com o engenheiro responsável pela obra, que foi delegada ao 10º BEC - Batalhão de Engenharia e Construção de Lages -, major Vinicius, que está com todo o equipamento, aguardando simplesmente a liberação dos R$ 9 milhões que já foram destinados, através do ministério dos Transportes, ao DNIT, para que este autorize a sua utilização visando dar início às obras.
O problema hoje se encontra entre os ministérios do Planejamento, dos Transportes e o DNIT, porque existe um questionamento que continua ainda no departamento jurídico. Nós conversamos, ontem, com o sr. Martinho Cândido dos Santos, diretor da Antaq - Agência Nacional dos Transportes Aquaviários -, que nos informou que o processo todo está na mesa do dr. Paulo Sérgio Passos, ministro dos Transportes, para liberação. Nós mantivemos contato no dia de ontem e hoje conversamos com a assessora do dr. Paulo Sérgio Passos, que nos informou que na ausência do dr. Paulo, quem responde é o dr. Clodoaldo, que estava em reunião, no início da manhã de hoje, no DNIT e por isso nós não tivemos ainda a informação final.
Mas deixamos esse alerta, para que as autoridades competentes agilizem o processo. Vejam bem, exportadores de Santa Catarina, alguém dizia, na minha terra, que eu estava preocupado com o porto de Imbituba. Obviamente que é uma pessoa leiga, que não sabe as conseqüências da paralisação de um porto, uma vez que nós só temos três portos realmente funcionando para a exportação da produção catarinense. Dizia que nós estávamos nos preocupando com o porto de Imbituba e não com os problemas da região.
Nós nos preocupamos com os problemas de Santa Catarina, somos deputado de Santa Catarina e eu, como presidente da comissão de Transportes, tenho a responsabilidade e a obrigação de me preocupar com todo o sistema rodoviário, ferroviário, marítimo e aeroviário!
Falando com o major Vinicius, após o recebimento dos recursos para fazer frente às despesas com a obra, eles terão de 30 a 45 dias para dar início. Assim, temos que agilizar esse processo. A duração da recuperação dos dois pontos críticos que deverão ser cobertos por esses R$ 9 milhões que já estão destinados será de, no mínimo, seis meses até a sua conclusão.
O molhe tem mil metros. Para a sua recuperação total faz-se necessário muito mais recurso, e levará, no mínimo, de dois a três anos.
Então, o que é que nós precisamos urgentemente? Precisamos corrigir os dois pontos críticos onde as ondas estão batendo com maior intensidade e destruindo o molhe. Essa é a nossa preocupação.
Por isso, nós fazemos esse apelo mais uma vez. A Associação Comercial, através do sr. Pedro Kuzniecow, que é um empresário de Imbituba e também é um importador de insumos na área de fertilizantes, está muito preocupada, pois a paralisação daquele porto vai criar um problema não só nos portos de São Francisco e Itajaí, como também vai criar um problema na BR-10l, no trecho que vai de Florianópolis ao sul do estado que está em obras.
Além disso, estamos preocupados também com o setor viário de Santa Catarina, e faço aqui um alerta: se o governador do estado está buscando, junto ao governo federal, a possibilidade de estadualizar as obras federais no estado, eu tenho a impressão de que vai ser um tiro no pé. Se as rodovias estaduais estão paralisadas por falta de contrapartida do governo do estado - mesmo obras financiadas pelo BID, algumas estão em marcha lenta e outras em andamento -, se nós assumirmos aquilo que é de competência do governo federal, que está investindo em Santa Catarina...
Sejamos justos aqui: o governo federal está, mesmo que alguns trechos da BR-101 de Palhoça até a divisa com o Rio Grande do Sul estejam andando vagarosamente, aplicando muitos recursos na duplicação da BR-101. Nós temos as seguintes rodovias federais: a BR-116, a BR-153, a BR-282 e a BR-470, nas quais o governo está investindo. Se assumirmos a responsabilidade da manutenção e a possível duplicação dessas obras, o que será do estado de Santa Catarina? Vamos pensar nisso!
A comissão de Transportes, que é composta por sete srs. deputados, vai levantar essa hipótese para que não ocorra uma catástrofe ainda maior do que a que está acontecendo em Santa Catarina com várias rodovias que estão apresentando problemas seriíssimos. E o governo não terá sustentação financeira para dar cobertura à sua manutenção e à duplicação. A não ser, deputado Silvio Dreveck, que implantemos aqui aquilo que sempre fomos contra, que é o pedágio, que sacrifica ainda mais...
(Discurso interrompido por término do horário regimental.)
(SEM REVISÃO DO ORADOR)