25ª Sessão Ordinária - 10/04/2007
O SR. DEPUTADO HERNEUS DE NADAL - Sr. presidente, sras. deputadas e srs. deputados, assomo à tribuna, na tarde de hoje, para fazer uma manifestação de apoio aos mais de 3 mil prefeitos que empreendem, pela décima vez, a marcha à capital federal na busca de recursos para as finanças municipais.
É importante que se frise, é importante que se diga que o presidente da Confederação Nacional dos Municípios, sr. Paulo Ziulkoski, pretende, nessa viagem, fazer com que seja dada entrada a um projeto que defina atribuições, competências e também recursos destinados aos nossos entes federados: à União, aos estados e aos municípios.
Nós precisamos, como ele assim se refere, promover a mãe de todas as reformas. Nós precisamos construir junto com os parlamentares, junto com a esfera federal, junto com as municipalidades e com os estados, um novo pacto federativo para que possamos, por meio desse instrumento, redistribuir com maior justeza os recursos arrecadados da nossa população, através das iniciativas econômicas que fazem com que recursos sejam recolhidos aos cofres públicos não no final do mês, mas praticamente todos os dias.
Por isso mesmo que nós precisamos, urgentemente, de várias reformas: da reforma política, da reforma tributária, mas nós precisamos do novo pacto federativo. A pirâmide da distribuição de recursos está colocada de forma inversa, pois, infelizmente, 65% de tudo aquilo que arrecadamos ficam retidos na União; 22% são distribuídos para os estados e somente 13% vão para os nossos municípios. E o pacto federativo pretende alterar essa realidade.
Na minha modesta ótica de ver e de sentir as dificuldades por que passam estados e municípios, nós, legisladores, nós, representantes da população, precisamos nos somar para que a distribuição seja mais justa, para que as competências acompanhem, no mínimo, através do princípio da proporcionalidade, uma distribuição mais equânime para que possamos atender o nosso cidadão nos serviços básicos aos quais ele tem direito, por força da mesma Constituição que estabeleceu a distribuição dos percentuais dos impostos arrecadados para que esse atendimento pudesse ser de qualidade.
Mas, além disso, para que as contribuições instituídas durante anos e anos, após a promulgação da nossa Constituição cidadã, possam ser distribuídas também com mais equilíbrio e com mais justiça; para que possamos fazer com que a União também assuma compromissos ao menos iguais, se não forem superiores, por conta das contribuições que foram instituídas - e muitas delas permanecem na sua integralidade com a União federal -; para que possamos dividir para que a CPMF possa ser utilizada também pelos estados e municípios ao menos em quantias iguais; para que possamos destinar percentuais iguais àqueles que os municípios aplicam na saúde pública, que a União também tenha esse compromisso de investir na saúde no mesmo percentual que o município investe; para que possamos ver a União investir também na educação os 25% que são aplicados pelo estado e pelos municípios em favor daqueles que precisam de oportunidades para poder acessar a um curso de graduação, ao ensino médio, ao ensino básico, ao ensino infantil; para que possamos tratar os estados e municípios deste grande Brasil ao menos de forma igual e não desigual, como vêm sendo tratados; para que possamos recuperar a capacidade de investimento em obras, em ações onde vive, onde mora, onde o cidadão tem a suas raízes.
Este é o nosso grande desafio e por isso mesmo prefeitos e lideranças de todos os estados do nosso país retornam a Brasília para, emergencialmente, cobrar o aumento do percentual do Fundo de Participação dos Municípios para que eles possam ser distribuídos, logo, já, à municipalidade de cada um dos prefeitos deste grande país. Mas também para que se possa lançar a semente para que o novo pacto federativo possa ser discutido, possa ser levado a toda sociedade para que ela tenha o conhecimento exato do que significa essa nova proposta que aqui no estado tem sido defendida com ênfase, com vigor, pelo governador Luiz Henrique da Silveira já no mandato anterior; e para se que possa, através da distribuição justa dos recursos arrecadados, fruto do trabalho da nossa população, fazer justiça social. E justiça social se faz com geração de vagas de trabalho, com atendimento de qualidade na educação, na saúde, na área do serviço social e na área do lazer. Enfim, justiça social se faz com uma distribuição justa daquilo que é arrecadado através dos órgãos públicos.
Fica, aqui, portanto, sr. presidente, a nossa manifestação de apoio incondicional aos representantes dos municípios que estarão - e muitos deles já estão - em Brasília, com o presidente da República. E esperamos que o presidente e os ministros possam, sensibilizados, atender, ao menos em parte, o pleito que buscamos com plena justiça.
Muito obrigado!
(SEM REVISÃO DO ORADOR)