Sessões Plenárias
Pronunciamento
Dep. Desconhecido
75ª Sessão Ordinária - 03/09/2009
O SR. DEPUTADO DÉCIO GÓES - Deputados Pedro Uczai e Kennedy Nunes, sr. presidente, é importante aproveitar essa deixa para fazer um debate sobre a gripe A, pois ao contrário do que muitos estão dizendo e achando, ela é uma ameaça ainda muito presente.
No início houve aquela apreensão toda e a pressão da imprensa criou um clima quase de pânico. Aí muita gente procurou os postos de saúde de forma preventiva e houve um exagero inicial de pessoas procurando atendimento, o que impressionou muita gente. Mas o fato de a população já estar mais informada e não acorrer com tanta facilidade aos postos de saúde não quer dizer que o surto já diminuiu. Pelo contrário, temos informação de que setembro e outubro são meses ainda de risco. Depois vai haver uma elevação da temperatura e a previsão é que esse surto vá para hemisfério norte. Contudo, no ano que vem ele pode voltar até com mais força e precisamos estar preparados para tudo isso.
Agora, é importante também aproveitarmos esse ambiente de gripe, esse mau momento que estamos vivendo e essa apreensão, para nos educarmos no comportamento com relação à higiene pessoal, à responsabilidade com o outro. Se estamos doentes, se há alguma suspeita, não devemos ir a lugar público, não devemos ir a reuniões, não devemo-nos reunir em ambientes fechados. Então, devemos tomar as providências que a Vigilância Sanitária, a secretaria de estado da Saúde e o ministério da Saúde têm recomendado. Devemos ter, assim, uma preocupação redobrada por conta disso.
Mas ouvi a fala do deputado Manoel Mota e gostaria, como presidente da comissão de Turismo e Meio Ambiente, de esclarecer uma questão que ele colocou em relação à serra do Faxinal. A obra da serra do Faxinal não foi interditada por conta do Ibama, por causa de um casal de sapos, como ele falou, de rãs. Ela não foi interditada por conta disso, até porque o projeto de engenharia já contemplou toda a questão da biodiversidade na subida daquela serra, que fica num parque nacional maravilhoso. Uma paisagem de grandes cânions, totalmente diversificada, que merece ser conhecida por todos os catarinenses, lá na pontinha sul do estado, na divisa com o Rio Grande do Sul, em Praia Grande.
Felizmente o projeto de engenharia, como disse, já contemplou as observações do Ibama, e por baixo dessa estrada, então, existem vários túneis, através dos quais os animais que vivem naquela região podem passar de um lado para outro com segurança, sem ser atropelados.
O Ministério Público Federal do Rio Grande do Sul, analisando várias questões da obra, no sentido de tentar garantir que a obra tenha continuidade no lado do Rio Grande do Sul, colocou alguns óbices. Esse assunto não está, então, em discussão no âmbito do Poder Executivo estadual nem federal. Está no âmbito do Judiciário, que é um poder autônomo, que tem todo um diálogo para fazer fora da esfera política, num outro ambiente.
Assim, é preciso esclarecer isso para a população, porque agora virou mania dizer aqui que os atrasos das obras são culpa da não liberação da licença ambiental, sempre dos órgãos ambientais. Mas tenho visto o contrário, ou seja, há uma postura dos órgãos ambientais no sentido da conciliação, sempre buscando o desenvolvimento sustentável, uma solução ambientalmente correta para todos os problemas que aparecem. E é essa boa vontade que temos que ter. Não é deixar de fazer nem fazer errado. É fazer certo. É esse o intuito das intervenções que têm sido feitas em todas as obras que se estão desenvolvendo no estado.
Também vi aqui muita polêmica em relação ao PMDB estar dialogando com o PT. Mas é muito natural, porque no âmbito nacional os partidos nacionalistas têm que se juntar, sim, porque os entreguistas, os privatistas, estão-se juntando para acabar com a Petrobras, para não ter uma boa regulamentação da exploração do pré-sal, para deixar como está, para poder abrir o mercado para as grandes empresas internacionais, impedindo o Brasil de criar fundos de investimento na educação, no combate à pobreza, no desenvolvimento tecnológico e na infraestrutura tão necessária para este país.
Os privatistas, os entreguistas do Brasil ficam alvoroçados. Aqui eles têm uma aliança com esses partidos, mas a questão nacional justifica esse diálogo em função da nossa unidade em relação à questão nacional. E não vejo motivo para ficarem tão ouriçados, porque acho que existem diálogos para frente que podem ser concluídos no segundo turno, enfim, acho que é a tarefa dos partidos, e aí quero valorizar a atuação dos partidos. A obrigação dos partidos é dialogar entre si e procurar pontos em comum. Se houver afinidade, vamos desenvolver, todos juntos, um projeto para o Brasil, para Santa Catarina, para os municípios, se for o caso. Acho que não devemos, inicialmente, ter vetos. Acho que devemos desenvolver a atividade que é do partido, do parlamentar, que é dialogar, buscar soluções.
Outra questão conjuntural muito debatida na imprensa de todo o estado e potencializada principalmente pelo PSDB e pelo DEM, deputado Jailson Lima, é essa questão do corte de emendas. Se o ano que vem não fosse ano eleitoral, se não estivéssemos às vésperas das eleições do ano que vem, porque eles insistem em antecipar essas eleições, não haveria todo esse debate potencializado.
Esta semana mesmo foram liberados, deputado Sargento Amauri Soares, R$ 267 milhões, se não me engano, para saneamento em Santa Catarina. E não vi uma linha, um comentário do DEM sobre esse assunto. No PAC drenagem foram liberados R$ 525 milhões em obras preventivas. Criciúma recebeu R$ 23 milhões para o sistema de drenagem; para Araranguá foram destinados R$ 28 milhões para a fixação dos molhes; o rio Tubarão recebeu R$ 6 milhões e assim por diante. Espalhados pelo estado inteiro foram R$ 525 milhões de recursos. E não ouvi um elogio, uma fala para agradecer esse dinheiro.
Então, esses cortes de recursos orçamentários estavam previstos, mas historicamente nunca foram liberados 100%. No governo de Fernando Henrique Cardoso, no máximo, foram liberados 5%. E no governo Lula vem crescendo esse percentual. Inclusive, no ano passado tivemos a liberação de 27%.
Por isso, existe autoridade moral para, num aperto financeiro do governo, ajustar as contas e cancelar aquilo que, infelizmente, o governo acabou não arrecadando por conta da crise internacional.
Gostaria de agradecer e desejar um bom...
(Discurso interrompido pelo término do horário regimental.)
(SEM REVISÃO DO ORADOR)