77ª Sessão Ordinária - 09/09/2009
O SR. DEPUTADO DAGOMAR CARNEIRO - Sr. presidente, srs. deputados, prezados cidadãos catarinenses que nos acompanham hoje, quando dois projetos de suma importância para Santa Catarina serão deliberados pelo Plenário. Teremos a votação do projeto dos vigilantes das casas lotéricas e teremos também a votação do projeto do piso regional, que é uma expectativa de todo o povo catarinense, de todo trabalhador de Santa Catarina.
Neste momento, os projetos estão em discussão na Assembléia. O projeto esteve mais de dois anos sendo debatido por todos os sindicatos, por entidades do governo, por quem quis participar. E como é um projeto de grande importância acaba gerando uma polêmica muito grande no dia da sua votação.
Queremos aqui, sr. presidente, srs. deputados, como deputado do PDT, demonstrar, deputado Sargento Amauri Soares, que estamos ao lado do trabalhador catarinense. Houve a apresentação de uma emenda, um substitutivo ao projeto, mas somos favorável ao projeto original, que por mais de dois anos foi debatido por inúmeras lideranças sindicais, entidades representativas e, principalmente, por aqueles que não têm quem os defenda - empregadas domésticas e trabalhadores rurais, por exemplo -, que precisam, sem dúvida nenhuma, dessa negociação. Portanto, entendemos que é primordial a participação do governo na negociação, como mediador, para que aí, sim, essas categorias que não têm entidades sindicais fortes, representativas, tenham alguma proteção.
Estivemos durante a manhã inteira debatendo o projeto, mas ainda não chegamos a um consenso. E várias centrais sindicais, assim como o presidente estadual do PDT, Manoel Dias, secretário nacional do partido, participaram da discussão e da elaboração desse projeto encaminhado pelo governador Luiz Henrique da Silveira, com o belo trabalho da secretária de Assistência Social, Trabalho e Renda, Dalva Dias.
Então, que nós possamos, nesta tarde, dar o encaminhamento final. E o encaminhamento final, sem dúvida nenhuma, é que consigamos aprovar o piso regional para todos os trabalhadores.
Queremos alertar aqui que as discussões estão sendo muitas; inclusive, vários deputados estão com dúvidas de como vai ser efetivado o piso regional. Estamos estipulando quatro faixas salariais. Os acordos coletivos que já existem por entidades de classe serão respeitados, mesmo que neles os valores sejam abaixo daquele que está estipulado no piso mínimo regional. As categorias que fizerem os acordos coletivos terão validade, sim. É claro que as entidades sindicais vão lutar para que o salário mínimo da sua categoria seja aquele que está estipulado no piso mínimo regional, mas não é uma obrigatoriedade e a livre negociação continua existindo. A força dos trabalhadores, a união das entidades sindicais e de outras entidades que haverão de se formar com certeza trarão a melhoria do salário para o trabalhador catarinense.
Então, queremos aqui, sr. presidente, em nome do PDT, do meu colega deputado Sargento Amauri Soares, definir que bancada do PDT estará votando com o projeto do governo e estará aceitando uma emenda, que é aquela que faz com que o governo faça parte de uma comissão tripartite para ajudar a defender as entidades que não têm os seus sindicatos organizados. Com isso estaremos aprovando praticamente o projeto original, porque essa, sem dúvida nenhuma, é a expectativa e a vontade de toda a classe trabalhadora que se faz presente na Assembleia Legislativa de Santa Catarina.
Por isso, a nossa posição é favorável ao projeto do piso regional salarial.
Muito obrigado, sr. presidente!
(SEM REVISÃO DO ORADOR)