Sessões Plenárias

Pronunciamento

Dep. Desconhecido

87ª Sessão Ordinária - 01/10/2009

O SR. DEPUTADO DÉCIO GÓES - Sr. presidente e srs. deputados, volto a esta tribuna para, primeiramente, fazer um breve comentário.

Nesta semana, na terça-feira e quarta-feira, estive em Brasília participando da 3ª Conferência Nacional da Aquicultura e Pesca e também do 1° Seminário Ferroviário promovido pela Câmara dos Deputados, deputado Reno Caramori - e somos membros da comissão de Transportes e Desenvolvimento Urbano desta Casa. E lá foi apresentado um panorama dos projetos do Brasil na questão ferroviária. Finalmente o Brasil acordou para esse importante modal de transporte que complementa os transportes rodoviário, aeroviário, aquaviário e marítimo que o Brasil deixou atrasado por muito tempo.

Foram, então, mostrados todos os projetos. Santa Catarina está bem nessa foto nacional, com o projeto da ferrovia leste/oeste, com o projeto da ferrovia litorânea. E temos defendido que a ferrovia litorânea se estenda até o Rio Grande do Sul para motivar mais o desenvolvimento da alternativa de um transporte mais barato para o sul do estado de Santa Catarina também.

Lá foram apresentados também os projetos dos vários países - China, Japão, Itália, Espanha, França - para o TAV, para o transporte de alta velocidade projetado desde Campinas até o Rio de Janeiro, passando pela cidade de São Paulo, que deverá estar pronto até 2014, inclusive como uma das grandes obras para a Copa do Mundo no Brasil.

Então, foi uma boa experiência que tivemos lá, além de visitarmos ministérios e darmos encaminhamento aos interesses da região sul, principalmente.

Eu tentei ligar para o secretário Valdir Cobalchini, mas a ligação não aconteceu. E o motivo da ligação era agradecer o seu empenho, assim como o do deputado Jorginho Mello, mas a verdade é que venceu o prazo de convocação para a 1ª Conferência Estadual de Comunicação.

Santa Catarina é um dos quatro estados brasileiros, infelizmente, que vão ser convocados pela direção nacional. Então, a direção nacional já fez a convocação, hoje pela manhã - e eu não sabia disso quando liguei hoje cedo para o secretário Cobalchini fazendo a última tentativa para o governador assinar esse decreto -, para essa Conferência Nacional de Comunicação. A etapa estadual vai ser convocada pela nacional, porque o governo do estado de Santa Catarina, que tinha a prerrogativa de convocar, não teve essa iniciativa.

O Sr. Deputado Professor Grando - V.Exa. me concede um aparte?

O SR. DEPUTADO DÉCIO GÓES - Pois não!

O Sr. Deputado Professor Grando - Eu quero ser testemunha, porque o Sindicato dos Jornalistas estava nesta Casa falando com os srs. deputados com o mesmo objetivo que v.exa. falou, ou seja, no sentido de sensibilizar o governo para fazer a convocação dessa primeira conferência.

Então, utilizou-se, dessa forma, a convocação em nível nacional, mas eu quero ser testemunha do trabalho e do esforço do Sindicato dos Jornalistas.

O SR. DEPUTADO DÉCIO GÓES - Inclusive, vários setores da sociedade se organizaram na comissão pró-conferência e vários sindicatos dos trabalhadores em geral, várias organizações não governamentais participaram. Enfim, está havendo uma mobilização grande, apesar da imprensa de Santa Catarina e do Brasil não estar divulgando essa conferência, o que me estranha muito porque a conferência nada mais quer do que ouvir o povo brasileiro sobre o que ele pensa da comunicação do país; sobre como ele entende os maiores veículos de comunicação: com internet, com todo esse aparato de comunicação de massa.

Na verdade, precisa haver uma nova regulamentação e o governo brasileiro quer escutar do povo como ele está recebendo essa carga de informação, que tipo de comunicação ele quer, qual a sua expectativa em relação às TVs, aos jornais, à internet, às rádios e a todas as formas de comunicação.

E por que não apoiar? Se defendemos a democracia, a transparência, a livre expressão, a livre comunicação, por que não apoiar a Conferência Estadual e Nacional de Comunicação, que é um instrumento de participação? Depois o projeto e as sugestões vão ser levadas ao Congresso Nacional e vão-se estabelecer políticas públicas para isso. E um segmento da grande imprensa não pode ficar fora desse debate porque não será um debate correto. É importante que todos os segmentos participem.

Então, estranho muito que a grande imprensa, que vive cobrando transparência, democracia, nessa hora saia e não participe desse grande evento que pretende ser um novo marco na comunicação no país.

Qual é a comunicação que queremos? Como a TV chega na nossa casa? Nós queremos mais programas educativos? Estamos tranquilos ao deixar os nossos filhos na frente da TV, dos meios de comunicação disponíveis?

Enfim, esse é um debate que a sociedade tem o direito de fazer, e sentimos um boicote total, inclusive na divulgação de que existe essa chamada do presidente Lula para fazer esse debate. E os grandes meios de comunicação têm escondido essa informação. Acho extremamente lamentável isso!

Quero, sr. presidente, fazer um breve comentário a respeito dos desastres naturais que têm acontecido em Santa Catarina. Isso nos deixa extremamente tristes. Em geral, são realmente fenômenos da natureza, porque ela se movimenta e tem as suas reações. Mas enquanto não reconhecermos que estamos ultrapassando regras da natureza no tipo de ocupação do solo que estamos permitindo que se faça, nas áreas de risco que estão sendo ocupadas, nas construções frágeis fora das normas técnicas, estaremos contribuindo para o agravamento dos desastres naturais e, inclusive, ajudando a ceifar vidas. Quando respeitamos as regras, a natureza agradece e retribui. O contrário também é verdadeiro. Portanto, precisamos chamar a atenção disso!

E só para encerrar o meu pronunciamento, quero dizer que a questão do conflito de competência entre a Fatma, o Ibama e o ICMBio tem causado vários problemas. A Fatma aprovou a licença prévia ambiental da fosfateira em Anitápolis, que vai desmatar 350ha de Mata Atlântica, sabendo que a lei federal exige a anuência do Ibama, porque é uma mata protegida por lei federal. Então, isso permitiu que a Justiça concedesse uma liminar suspendendo a licença ambiental prévia desse projeto da fábrica de fosfato em Anitápolis.

Temos feito várias audiências públicas para debater e fazer a população entender bem esse projeto. E é importante que a população saiba o que realmente vai acontecer, independentemente dessa questão de competência entre a Fatma e o Ibama. Mas eu gostaria que esses órgãos se acertassem para que...

(Discurso interrompido por término do horário regimental.)

(SEM REVISÃO DO ORADOR)