41ª Sessão Ordinária - 27/05/2008
O SR. DEPUTADO JAIME PASQUALINI - Sr. presidente, sras. deputadas e srs. deputados, rapidamente eu gostaria de comentar o assunto que o deputado Manoel Mota trouxe a esta tribuna relativo ao desempenho do governo do estado, mais precisamente sobre o item descentralização. E se a descentralização tivesse dado tão certo como v.exa. apregoa, não viriam tantos prefeitos do interior para a capital em busca de recursos.
V.Exa. deveria conversar e unificar o seu discurso com o prefeito de Tubarão. Enquanto v.exa. divulga que lá estão inaugurando escolas, o prefeito daquela cidade diz-se discriminado pelo governo do estado.
Então, essa descentralização que v.exa. tanto fala é discutível. Já houve a descentralização, é verdade, quando compravam os uniformes das crianças das escolas em outros estados da federação. Graças à Oposição, hoje compram em nosso estado, deputado Altair Silva. Agora estão contratando empresas do Rio Grande do Sul e do Paraná para prestar serviço em Santa Catarina na área da secretaria de Desenvolvimento Social, coisa que o Ministério Público e o Tribunal de Contas estão cobrando da sra. secretária.
De forma que esse modelo de descentralização tem dado certo para os outros estados onde Santa Catarina gastou e gasta o seu dinheiro. Quando os prefeitos pararem de vir à capital, deputado Manoel Mota, com certeza eu serei o primeiro a dar a mão à palmatória e dizer a v.exa.: a descentralização deu certo, os prefeitos não vêm mais à capital com o pires na mão buscar dinheiro, eles vão às secretarias de Desenvolvimento Regional. Com certeza, quando fizerem as obras, as licitações lá nas Regionais, nós estaremos descentralizando. Enquanto elas estiverem ocorrendo aqui na capital e com vícios, com certeza essa descentralização é questionável.
Mas o assunto que me traz pela segunda vez, deputado Clésio Salvaro e deputado Altair Silva, à tribuna diz respeito à Defensoria Pública.
O Sr. Deputado Altair Silva - V.Exa. me concede um aparte?
O SR. DEPUTADO JAIME PASQUALINI - Pois não!
O Sr. Deputado Altair Silva - Obrigado, deputado Jaime Pasqualini.
Quando v.exa. fala da descentralização, palavra essa que o deputado Manoel Mota repete tanto quando está na tribuna, parece que o referido deputado está fazendo uma oração, algo já decorado; parece-me que é a única coisa que sabe apresentar. Mas o que está por trás da descentralização, na verdade, é um grande comitê eleitoral pago com dinheiro público. E os deputados ficam fazendo discurso grandioso como se a descentralização fosse a causa do asfalto e não a Cide, o BID IV e também o Microbacias, criando assim uma situação fantasiosa.
Eu queria deixar bem claro esse fato nesta Casa.
O SR. DEPUTADO JAIME PASQUALINI - Obrigado, deputado Altair Silva, sem esquecer que houve um secretário Regional que disse que as Regionais servem para macadamizar ruas e colocar tubos. E nós acrescentamos, servem para empregar gente.
Mas voltando ao assunto relacionado à nossa Justiça, quero dizer que recentemente, no último dia 26, o Tribunal de Justiça iniciou o seu mutirão da conciliação em Lages.
Quero dizer que eu, como advogado, deputado Herneus de Nadal, tenho acompanhado a evolução da nossa Justiça nos últimos 27 anos. Formei-me em 1980 e comecei a advogar em 1981. É impressionante o trabalho, o papel importante que a nossa Justiça tem desenvolvido, que é distribuir justiça, que é dar aos jurisdicionados o pleito que eles reclamam.
Santa Catarina é exemplo, no meu entender, em muitos casos e na Justiça também, deputado Herneus de Nadal, v.exa. que é advogado. Essa iniciativa do Tribunal de Justiça, na pessoa do dr. Marco Aurélio Gastaldi Buzzi, juntamente com muitos juízes das comarcas do interior, de desafogar aquela quantidade de pleitos que normalmente tramitam por longos anos, tem recebido o trato e a serenidade que merece. De forma que Santa Catarina, pelo seu corpo de magistrados, tem recebido e atendido os pleitos e distribuído justiça como se almeja.
Deputado Herneus de Nadal, a Associação Nacional dos Defensores Públicos propôs uma ação contra a Assembléia Legislativa para derrubar a Lei Complementar n. 155, aprovada no governo de Paulo Afonso, lei esta que trouxe aos advogados catarinenses, àqueles que começam a advogar, que precisam de uma remuneração, uma oportunidade de adquirir experiência. Santa Catarina preconizou, em nível nacional, esse modelo, formando, com a OAB e os seus profissionais, a Defensoria Dativa remunerada, sem que aqui tivéssemos que formar um órgão, uma estrutura que realmente pesaria no erário público.
Eu trouxe aqui alguns recortes de jornais, deputado Herneus de Nadal, de outros estados da federação que criaram a sua Defensoria Pública sem copiar Santa Catarina e que hoje já reclamam de pessoal.
(Passa a ler.)
"Veja o caso do Rio Grande do Sul: Defensorias Públicas enfrentam problema de falta de investimentos de pessoal."
Veja v.exa. que lá na Comarca de Rio do Campo já há um promotor e um juiz. Se lá for colocado um defensor público, não poderá ser só um, deputada Ana Paula Lima, porque se ele atender um lado pobre, o outro lado pobre buscará outro dativo e não haverá. Então, teremos que ter uma estrutura muito maior, superior, no mínimo, à do Ministério Público. E quanto custa isso, para nós, para o bolso dos contribuintes?
O Sr. Deputado Herneus de Nadal - V.Exa. me concede um aparte?
O SR. DEPUTADO JAIME PASQUALINI - Pois não, com muito prazer.
O Sr. Deputado Herneus de Nadal - Nobre deputado, quero cumprimentá-lo pelo seu pronunciamento. Não só pelo pronunciamento, mas pela coragem com que o faz.
Nós sabemos que ao criar a Defensoria Pública teríamos que dispor de mais recursos e de mais estrutura para fazer frente ao funcionamento dessa nova instituição. Por isso Santa Catarina tem um modelo bom, positivo, mesmo que por muitas vezes tenha sido questionada com relação à constitucionalidade. Mas é um modelo que serve, ao meu modesto juízo, ao meu modo de ver, de exemplo para o país. Até porque, quando o cidadão busca a Justiça gratuita no estado, o faz ainda com a possibilidade de ter vários advogados e não só o defensor que está atuando naquela comarca ou naquela região.
Em muitos estados que têm uma estrutura extremamente reduzida, foi criada a Defensoria Pública, mas não atende às necessidades da sociedade. E nós aqui, com certeza, atendemos.
O SR. DEPUTADO JAIME PASQUALINI - Agradeço, deputado Herneus de Nadal!
Na verdade o que se quer é obstaculizar a Defensoria Pública e dizer: "Não queremos a Defensoria Pública". Fizemos uma enquete em Rio do Sul, através de um canal lá disponível, e a população é unânime em dizer que quer a Defensoria Pública. Mas a Defensoria de Santa Catarina, que é diferente dos outros estados, que não sobrecarrega os cofres públicos, que atende satisfatoriamente a população, talvez merecesse do nosso governo do estado e de qualquer governo uma melhora na remuneração dos profissionais e a regularidade no pagamento. Se houvesse um pequeno ajuste pagando melhor e regularmente os profissionais, com certeza mostraria para todo o Brasil que Santa Catarina é modelo e exemplo não só para a Justiça, como também para a questão da Justiça gratuita.
Muito obrigado!
(SEM REVISÃO DO ORADOR)