28ª Sessão Ordinária - 22/04/2008
A SRA. DEPUTADA ANA PAULA LIMA - Sr. presidente, deputado Rogério Mendonça, que está presidindo esta sessão ordinária, sra. deputada, srs. deputados, público que nos está prestigiando com sua presença no plenário, na platéia, nas galerias desta Casa e também as pessoas que nos acompanham pela TVAL e pela Rádio Alesc Digital, até me causa estranheza a preocupação tão intensa do deputado Marcos Vieira, do PSDB, com o aumento dos juros.
Quero aqui relatar, deputado, que nunca vi, principalmente a classe trabalhadora, ter tanto acesso aos bens de consumo. Basta olhar os supermercados do nosso estado, dos nossos municípios e do nosso país. Tenho até pena dos trabalhadores dos supermercados, que hoje não têm mais sábado, não têm mais domingo e não têm mais feriado, pois estão trabalhando 24 horas por dia. E se um supermercado está funcionando 24 horas por dia é porque existe gente para comprar, v.exa. não acha, deputada Odete de Jesus? É porque as pessoas estão tendo acesso aos bens de consumo. E isso graças ao governo do presidente Lula, do governo do Partido dos Trabalhadores, que dá acesso ao crédito e aos bens de consumo.
(Passa a ler.)
"Também temos acompanhando, srs. parlamentares e sra. deputada, com muita atenção, a tentativa, deputado Marcos Vieira, da Oposição ao presidente Lula, em especial as ações do PSDB e do DEM, o Democratas, em judicializar o debate político. Ou seja, sempre que derrotados, o PSDB e o Democratas, no Congresso Nacional, procuram a Justiça para impedir que os projetos do governo federal sejam executados.
Eu quero aqui hoje debater sobre dois projetos de grande importância para o povo brasileiro que irão transformar a nossa sociedade, deputada Odete de Jesus. O ProUni e o Territórios da Cidadania.
Pasmem, srs. parlamentares e sra. deputada, o ProUni é um projeto criado pelo governo Lula que compra vagas nas universidades particulares do nosso país. Têm acesso a essas vagas os alunos das escolas públicas, os jovens carentes, os afrodescendentes e os indígenas". Por que, deputada Odete de Jesus? Basta olharmos aqui, por exemplo, na capital do estado de Santa Catarina, os alunos da Universidade Federal. A maioria estudou anos a fio nas escolas particulares, mas para fazer um curso superior foi para as universidades públicas. E os nossos jovens carentes, que estudaram a vida toda nas escolas públicas, quando é para fazer uma faculdade têm de pagar para irem para a universidade particular. Por isso que o ProUni é um projeto grandioso, srs. parlamentares e sra. deputada.
(Continua lendo.)
"Já estão na universidade estudando cerca de 310 mil jovens oriundos da escola pública. E neste ano se formará a primeira turma do ProUni, com cerca de 60 mil jovens, sendo que neste ano também já se inscreveram para o ProUni 100 mil jovens. Então, é inegável a revolução social proporcionada pelo ProUni, que possibilita a milhares de jovens carentes o acesso à universidade e em conseqüência o acesso a uma qualidade de vida melhor.
Diziam os céticos que a entrada desses jovens pobres na universidade levaria à perda da qualidade do processo educacional. Pois bem: pesquisas provam que os melhores alunos em rendimentos nas universidades particulares são os jovens do ProUni. Mas pasmem, srs. deputados e sras. deputadas: o DEM, em conluio com a Confederação Nacional de Estabelecimentos de Ensino, entrou com uma ação no Supremo Tribunal Federal para impedir que somente os jovens carentes e oriundos das escolas públicas tivessem acesso ao ProUni. Querem o DEM e as escolas particulares que os alunos dessas escolas tenham acesso ao ProUni. E aí usam o argumento dos direitos iguais.
Felizmente, sras. deputadas e srs. deputados, o ministro relator dessa matéria, no Supremo Tribunal Federal, dr. Carlos Ayres Britto, foi implacável com o DEM. Disse o ministro: 'O que é a igualdade numa situação de desigualdade?'
Dr. Britto buscou parte de sua argumentação em Rui Barbosa:'A regra da igualdade não consiste senão em aquinhoar desigualmente aos desiguais, na medida em que se desigualam... Tratar desigualdade a iguais ou desiguais com igualdade seria desigualdade flagrante e não igualdade real'.
É por essas e outras que entendo o ódio de classe que essa gente do DEM tem contra o presidente Lula. Aliás, não é um ódio de classe ao Lula, é um ódio, srs. parlamentares, ao que o Lula representa ao povo pobre do nosso país.
É lógico que o DEM vai defender os interesses dos filhos dos ricos deste país. Ao povo nada, aos aquinhoados tudo. E o ProUni é o caminho para milhares de jovens oriundos das escolas públicas ascenderem socialmente. É um programa revolucionário, que dá acesso à universidade aos que realmente merecem e necessitam."
Meus parabéns ao relator do Supremo Tribunal Federal, dr. Carlos Ayres Britto, que deu ganho de causa a esses jovens que podem cursar uma universidade.
(Continua lendo.)
"E o DEM ainda continua com o seu pacote de maldade, deputada Odete de Jesus. Entrou com uma ação no Tribunal Superior Eleitoral para impedir a implantação do programa Territórios da Cidadania, um programa que vai atingir 900 municípios, vai investir R$ 11 bilhões e atingirá as regiões do Brasil que possuem os menores índices de desenvolvimento humano, levando cidadania aos mais pobres deste país. Mas felizmente o Tribunal Superior Eleitoral impôs mais uma derrota, deputado Jailson Lima, e mais uma vitória não ao presidente Lula, mas ao povo brasileiro. Disse o TSE que o Programa Território da Cidadania não se caracteriza como campanha eleitoral antecipada e sim como uma ação necessária ao desenvolvimento do nosso país.
Essas duas ações do DEM, uma contra o ProUni e outra contra o programa Territórios da Cidadania, provam que os Bornhausen e cia. têm lado. E o lado não é o do povo brasileiro, do povo trabalhador, do povo carente, do povo mais necessitado, mas sim do capital especulativo que neste país já produziu muita miséria e muita fome.
Felizmente este país tem um presidente operário, deputado Jailson Lima, que está invertendo os valores e construindo uma nação inclusiva para todos os brasileiros."
O Sr. Deputado Jailson Lima - V.Exa. nos concede um aparte?
A SRA. DEPUTADA ANA PAULA LIMA - Pois não!
O Sr. Deputado Jailson Lima - Deputada Ana Paula Lima, parabéns pela sua intervenção, primeiro porque mostra claramente o papel de um governo democrático, diferente da denominação partidária que é dada ao Democratas, que com essas ações contra o governo não quer, na realidade, a democratização das vagas universitárias para a população mais excluída, que vai formar agora 60 mil bolsistas, não quer a democratização da população que está sendo incluída socialmente com a renda que está sendo agregada e com o Programa Território da Cidadania.
O nosso governo é democrático!
A SRA. DEPUTADA ANA PAULA LIMA - Graças a Deus, deputado Jailson Lima, nesse campo também podemos contar com o Judiciário, que nessas duas ações agiu com a legalidade necessária, dando garantia aos jovens do nosso país e ao povo mais necessitado.
O Sr. Deputado Jailson Lima - V.Exa. nos concede mais um aparte?
A SRA. DEPUTADA ANA PAULA LIMA - Pois não!
O Sr. Deputado Jailson Lima - Só gostaria de registrar a presença do vereador do PP Paulo Sérgio da Silva, do município de Urubici, e dos agricultores Luiz Schmitz e Márcio Locks, que estão fazendo uma visita a este Poder.
Sejam bem-vindos à Casa do Povo.
A SRA. DEPUTADA ANA PAULA LIMA - Sejam bem-vindos a esta Casa, como já mencionou o deputado Jailson Lima.
Muito obrigada!
(SEM REVISÃO DA ORADORA)