37ª Sessão Ordinária - 15/05/2008
O SR. DEPUTADO JOSÉ NATAL - Sr. deputado Valmir Comin, presidente desta sessão nesta manhã, srs. deputados, sras. deputadas, catarinenses, retorno à tribuna, falei no horário dos Partidos Políticos, mas quero dar continuidade ao assunto que acabei de abordar com muita alegria, referente ao trabalho, à importância da Fundação Catarinense de Educação Especial na vida das pessoas e dos familiares das pessoas portadoras de deficiência.
Recebi, e estarei em Brasília, convite do Instituto de Capacitação, Assessoria e Projetos para participar, nos dias 16 e 17 de maio, do 2º Encontro Regional do Centro-Oeste, do projeto Controle Social de Políticas Públicas para Representantes de Entidades de Defesa e Atenção a Pessoas com Deficiência no Brasil.
Confirmei minha presença porque é um evento que, com certeza, dará a todos os portadores de deficiência soluções para uma melhor qualidade de vida. Fui convidado e com muito orgulho estarei lá.
Mas quero, deputado Silvio Dreveck, reportar-me aqui a dois assuntos que foram tratados na tribuna nesta manhã.
Em primeiro lugar, quero parabenizar o deputado Valmir Comin, que está presidindo esta sessão, e dizer-lhe que todas as vezes que assume a tribuna desta Casa é em defesa da empregabilidade em nosso estado, principalmente na região que ele representa. O deputado Valmir Comin sempre traz suas preocupações, alternativas e soluções para a empregabilidade.
Este, deputado Valmir Comin, é o papel de todos nós, legisladores. Alguns, como v.exa., possuem um pouco mais de conhecimento na área, já que são da classe empresarial e têm cumprido o seu papel aqui com muita transparência. É isso que realmente coloco.
Da mesma forma o deputado Silvio Dreveck, que em determinados momentos até extrapola, no sentido da palavra. Mas tudo é viável, tudo o que se faz aqui, embora algumas pessoas às vezes interpretem de forma errônea, é em favor da sociedade que representamos nesta Casa, a sociedade de Santa Catarina.
Eu não vou citar a empresa, deputado Valmir Comin, mas no meu município existe uma grande empresa que todo piso cerâmico que adquire e coloca no mercado local e até no mercado nacional vem da China, em função da competitividade, do preço e da qualidade, como v.exa. colocou. Com isso, quantos empregos deixaram de ser gerados pelas nossas cerâmicas? É um absurdo! E nós temos que estar atentos para isso, como colocaram v.exa. e alguns outros deputados.
Mas, deputado Silvio Dreveck, para desburocratizar a questão do ICMS é muito complicado, nós estamos a todo o momento falando desta tribuna sobre a necessidade da reforma tributária neste país.
Eu trouxe aqui, no ano passado, a preocupação de que os municípios de Santa Catarina estavam adquirindo equipamentos pesados, como patrola, trator, retroescavadeira, escavadeira hidráulica e tantos outros, através de concorrência pública, na qual quem ganha são empresas de outros estados, até da Bahia, porque lá eles têm o ICMS reduzido na aquisição desses equipamentos. As empresas de Santa Catarina não conseguem competir com São Paulo, com a Bahia ou com o Rio Grande do Sul e o dinheiro dos nossos impostos acaba nem ficando no estado por causa, exatamente, da forte guerra fiscal que existe no Brasil, nos dias de hoje.
Tenho certeza de que a maioria dos prefeitos e muitos dos governadores querem ver essa questão resolvida definitivamente para poder competir em igualdade de condições.
Aí vem aqui um deputado e fala dos incentivos que o governador Luiz Henrique proporciona para que algumas empresas se instalem em Santa Catarina. Mas se ele não o fizer, outros estados farão e nós deixaremos de gerar emprego e renda! Essa é a nossa preocupação.
Eu fiquei realmente estarrecido, srs. deputados e catarinenses, quando o deputado Silvio Dreveck colocou aqui que nós devemos arrumar soluções para a empregabilidade. Eu tinha na minha imaginação no passado, não agora, que quando o governo Lula assumisse o comando desta nação conseguiria realmente incentivar, desburocratizar, a questão das leis sociais deste país. E não é verdade! Isso não aconteceu! E com muita tristeza digo que vejo o presidente da Força Sindical, que tanto lutou pela empregabilidade, que tanto lutou por transparência, o deputado federal Paulinho Pereira da Silva, cujo amigo assumiu um cargo no BNDES, envolvido em escândalos.
Ora, meu Deus, ele que representou os trabalhadores por tantos anos, foi para a Câmara Federal para ajudar a fazer leis para gerar empregos, baixar tributos, está envolvido em escândalo com desvio de dinheiro, que poderia estar na mão dos trabalhadores deste país?! As ONGs que estão ao redor dele - a sua esposa, inclusive, é presidente de uma delas - estão envolvidas em desvio de recursos. E tantos outros, como eu já coloquei aqui no passado. E o que nós vamos fazer?
Nós só falamos desta tribuna porque não é competência nossa.Está na hora de a sociedade ficar com olhos abertos para essas ONGs, que se apresentam como representantes da sociedade e que, na sua maioria, pelo que se percebe no dia-a-dia, através da imprensa, nada mais são do que fachadas para desvio de recursos públicos, de recursos dos aposentados, daqueles trabalhadores que estão dentro de uma fábrica no dia-a-dia, daqueles que estão dentro de uma empresa e que deixam, todo ano, um dia de seu salário para os sindicatos.
A sociedade brasileira tem que ficar atenta e berrar, cair na rua e dizer que não podemos mais suportar esse tipo de situação. Nós não conseguiremos avançar de jeito nenhum enquanto continuar, neste país, o escândalo de desvio do dinheiro de todos os cidadãos, tanto dos empregados quanto dos desempregados, através das ONGs.
Que os parlamentares, em nível federal, que o senador Raimundo Colombo crie coragem e passe a mão na proposta da CPI das ONGs e leve-a, realmente, adiante para mostrar à sociedade brasileira que elas não estão cumprindo com a finalidade para a qual foram criadas.
Muito obrigado!
(SEM REVISÃO DO ORADOR)