27ª Sessão Extraordinária - 04/11/2008
O SR. DEPUTADO JOARES PONTICELLI - Sr. presidente, srs. deputados, catarinenses que nos acompanham, agora há pouco, deputado Décio Góes, nós, poucos da Oposição, tivemos uma oportunidade extremamente importante para dar a Santa Catarina mais uma demonstração da responsabilidade e da coerência com que as nossas bancadas agem neste Parlamento.
É sabido que os seis deputados do PP, com os seis deputados do PT, mais a deputada Odete de Jesus, do PRB, integram a base de Oposição somando 13 deputados de Oposição. Temos contado, com bastante freqüência também, com o voto do deputado Sargento Amauri Soares nos encaminhamentos da oposição nesta Casa.
O governo tem maioria folgada e com muita freqüência, deputado Reno Caramori, o próprio governador e muitos do governo têm, em diversas oportunidades, agredido, atacado as Oposições como se não tivéssemos responsabilidade na atuação. Em outras, muitas vezes, o governo tem-nos tratado com certo desdém. As Oposições têm encontrado muitas dificuldades para abrir um canal efetivo de diálogo, de participação. Nas votações do Orçamento, deputados Décio Góes e Reno Caramori, é que se constata isso com mais freqüência. É o sexto ano que somos da Oposição.
Eu espero que, depois da lição de hoje, depois do comportamento que demonstramos, mais uma vez, de responsabilidade e de coerência, o governo possa, nessa que é a votação mais importante de cada Parlamento, que é a votação do Orçamento - não existe matéria mais importante que se discuta num Parlamento do que a discussão e aprovação do Orçamento, porque é ele que define os investimentos do Poder Executivo em qualquer instância -, ser menos intransigente quando iniciarmos a composição, a discussão e a votação do Orçamento e acolher também as contribuições que a Oposição quer dar.
Nós não estamos aqui para atrapalhar, não estamos aqui para criar dificuldades; estamos aqui com a responsabilidade do mandato que temos, não esquecendo do papel que as urnas nos delegaram. Afinal de contas, já dizia Ulysses Guimarães, não há um governo forte sem uma Oposição forte.
Aos que ganham é atribuído o direito de governar, aos que perdem a eleição, o direito e o dever de fiscalizar. E o papel fiscalizador do parlamentar, que é dos três o mais importante, de longe é o mais importante. Afinal de contas, quem vota as contas do governo é o Parlamento, é muito importante, e o governo tem impedido, em diversas oportunidades, que possamos cumprir esse papel.
Um dos exemplos claros disso foi a tentativa que as Oposições empreenderam de buscar respostas, de investigar denúncias graves que recaíram sobre o governo com a proposição de abertura de CPIs, e o governo, em nenhum momento, deixou-as funcionar. Cito exemplos lá de trás da CPI do Ballet Bolshoi, da CPI do Aldo Hey Neto, da CPI da Casan e da tentativa de CPI das lombadas eletrônicas. Tantas ações precisavam ser investigadas, precisavam de uma resposta clara, transparente, contundente para a sociedade, e o governo não nos permitiu cumprir o nosso principal papel.
Se não estivéssemos aqui hoje, os deputados da Oposição, ou se fizéssemos aquela peça que pregamos ao governo, ao sair, num pequeno lapso de tempo, do plenário, o governo não teria colocado o quórum necessário para aprovar o mais importante projeto de lei que o atual governo encaminhou a este Parlamento em seis anos de existência, que é o projeto de financiamento do Programa Rodoviário BID V.
Senão vejamos: tudo que o atual governo fez, ou quase tudo que fez em termos de infra-estrutura asfáltica, de pavimentação, de reabilitação de rodovias, só o fez graças ao Programa Rodoviário BID IV, deputado Reno Caramori, aprovado e conquistado ainda no governo do Esperidião Amin.
E naquela oportunidade, é bom lembrar, não tivemos aqui o mesmo comportamento da bancada do PMDB, como nós demonstramos hoje. Naquela oportunidade, a bancada do PMDB deixou o plenário, e nós estávamos sem quórum para deliberar. Não fosse o deputado Romildo Titon que, ironicamente, contrariou aquele que seria dois anos depois o governador do estado, o então prefeito de Joinville, que se deslocou de Joinville para cá para impedir a aprovação do projeto de financiamento do Programa BID IV...
Hoje tivemos a oportunidade de lavar a alma, deputados Reno Caramori, Décio Góes e Valmir Comin, porque nós, diferente daquele comportamento, deputado Antônio Aguiar, mantivemos o quórum e concedemos os nossos votos para aprovar por unanimidade o financiamento do Programa Rodoviário BID V.
E o que esperamos agora é que o governo agilize as demais tratativas, porque essa matéria tem que passar pela comissão de Assuntos Econômicos do Senado. Depende de uma série de encaminhamentos até que o contrato possa ficar pronto para sua efetivação. E espero que quando esses recursos começarem a aportar nos caixas do Tesouro, nós possamos voltar a participar dessa discussão, deputados Décio Góes, Reno Caramori e Sargento Amauri Soares, no sentido de também debater e priorizar as obras que serão realizadas pelo financiamento do BID no Programa V.
Nós queremos, e temos o direito de ter, essa participação, queremos ajudar a decidir onde serão investidos esses recursos, já que no Orçamento do estado não temos tido essa oportunidade, nem quando da discussão ou da aprovação das peças orçamentárias, e muito menos na aplicação dessa grande fatia através do Fundo Social e de outros fundos, porque esses são administrados a bel-prazer, a pura vontade, e na maioria das vezes, na vontade política de sua excelência, o governador do estado.
Então, hoje acredito que demos mais uma demonstração inequívoca de que estamos agindo aqui com extrema responsabilidade, cumprindo com o nosso papel e ajudando o governo do estado a cuidar de Santa Catarina um pouco melhor do que está cuidando. Se o governo tivesse nos ouvido mais, se adotasse a prática de nos ouvir mais, não tenho dúvida de que erraria menos. Não porque somos os donos da verdade - longe disso, deputado Reno Caramori, nós também erramos quando fomos governo e precisamos reconhecer -, mas na medida em que os governos ouvem as Oposições, a quantidade de erros praticados por esses governos é menor. Esse é o sentido e essa é a contribuição que queremos dar.
Acredito que hoje demos uma demonstração da coerência, da responsabilidade que norteia os nossos mandatos e a nossa ação.
O Sr. Deputado Décio Góes - V.Exa. me concede um aparte?
O SR. DEPUTADO JOARES PONTICELLI - Pois não! Ouço o deputado Décio Góes.
O Sr. Deputado Décio Góes - Deputado Joares Ponticelli, queria parabenizá-lo pelo seu depoimento. E para que o catarinense tenha noção da importância desse programa que vem desde 1980, quero dizer que já é o quinto programa, 64% das rodovias de Santa Catarina têm a presença do programa do BID. É um programa definitivo, importante para a modernização da malha viária de Santa Catarina, e hoje, com uma posição decisiva da Oposição, conseguimos aprovar esse projeto que já há tempos a bancada do governo estava se enrolando nele.
Também queremos participar da definição dessas obras porque conhecemos bem o estado e as necessidades de cada região. E o governo tem que criar um critério extremamente democrático e participativo.
Muito obrigado!
O SR. DEPUTADO JOARES PONTICELLI - Muito obrigado!
(SEM REVISÃO DO ORADOR)