10ª Sessão Extraordinária - 28/04/2010
O SR. DEPUTADO MANOEL MOTA - Sr. presidente e srs. deputados...
O Sr. Deputado Elizeu Mattos - V.Exa. me concede um aparte?
O SR. DEPUTADO MANOEL MOTA - Pois não! Ouço v.exa., eminente deputado, líder do governo nesta Casa.
O Sr. Deputado Elizeu Mattos - Eu acompanhei o pronunciamento do deputado Edison Andrino, mas não consegui aparteá-lo, pois ele não me concedeu um aparte, apesar de eu ter ficado aqui esperando educadamente.
Mas quero referir-me à primeira parte do seu pronunciamento, pois sei da sua vontade de colaborar com a questão dos funcionários da Saúde.
Eu acompanhei a questão dentro da bancada tentando encontrar um caminho para que os benefícios fossem estendidos aos demais. Havia aqui, deputado Edison Andrino, um interesse, inclusive, do governo de encontrar um caminho jurídico, mas não podemos, vou ser bem sincero, criar uma expectativa de algo que não vai-se concretizar. Se houvesse um meio, uma maneira de regularizar essa situação, teríamos regularizado através das medidas provisórias que estavam na Casa, mas não achamos um caminho. Procuramos e não encontramos um caminho que pudesse regularizar legalmente o que já estava aqui.
Todos sabemos que qualquer medida provisória ou projeto que dê entrada nesta Casa concedendo benefícios poderá vir somente num período, porque fora desse período a Lei Eleitoral proibirá. O que pode ser feito, neste período eleitora, é conceder a reposição salarial da inflação somente.
Só quero fazer esse esclarecimento para as pessoas que nos assistem, porque a nossa vontade é resolver, mas sabemos que não vai acontecer. Não adianta o governador estar com vontade, querer resolver, se não encontrarmos um caminho legal para resolver a questão.
Muito obrigado, deputado Manoel Mota!
O SR. DEPUTADO MANOEL MOTA - Sr. presidente, sras. deputadas e srs. deputados, deputado Elizeu Mattos, quero colaborar com o seu aparte e dizer que ouvimos muitos discursos eufóricos para arrancar aplausos num período que, sabemos, é eleitoral. Mas se pedir votos nessa hora, através de alguma ação, o candidato pode ser punido. Mas os deputados são inteligentes e sabem que estavam fazendo o encaminhamento de uma medida provisória gerando despesa.
Então, não adianta enganarmos a nós mesmos, a população e o servidor público. É preciso buscar uma saída e uma solução e não discurso fácil para receber aplausos, sem um conteúdo que possa confirmar a estabilidade do servidor público de Santa Catarina, que precisa ser tratado com um carinho muito especial.
Mas quero falar aqui do sentimento que estamos vivendo no sul de Santa Catarina. O sul foi esmagado pela questão da BR-101 e vidas estão sendo ceifadas a cada instante. Foi travada uma luta não apenas por este deputado, mas por muita gente, como vereadores, trabalhadores do comércio, dos CDLs e de outros segmentos, os quais buscavam uma solução para a duplicação da BR-101.
Lutamos e trabalhamos muito, enfrentamos vários problemas, processos foram instaurados. Só eu tenho quatro processos na Polícia Federal por causa das paralisações, mas sabia que era uma paralisação justa em defesa da vida, em defesa da região sul de Santa Catarina.
Por isso lutamos muito, até conquistar a ordem de serviço que foi entregue pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva. Ele prometeu e cumpriu. Quem não está cumprindo são as empresas que ganharam a licitação para fazer a obra. Essas empresas não estão cumprindo no prazo legal, mas não foram penalizadas. E as empresas que foram escolhidas através de licitação para cuidar das obras, para fiscalizá-las, não sei por onde andam. Como Içara, que é um município importante da região sul, vai aceitar uma obra que nem sequer foi entregue?!
Então, deputado Reno Caramori, não podemos aceitar isso! Nós não somos servidor público federal, mas temos que defender o dinheiro público federal, o dinheiro do povo. Foi feita uma obra de péssima qualidade naquela região, os trilhos dos caminhões ficam aparecendo em vários pontos porque o asfalto cedeu! Eu reclamei com a empresa responsável, que cuida da fiscalização, e o que ela fez até agora? Nada! Mas o pagamento foi feito, com dinheiro do povo brasileiro, de todos nós!
É como o pedágio de Palhoça, que está sendo cobrado sem a estrada estar concluída. Esse dinheiro está sendo roubado do povo brasileiro. A renda do pedágio é para melhoria, é para ampliação, para recuperação, mas se não foi entregue a estrada, não houve melhoria, não houve recuperação, o que é que eles fizeram? Sacaram o dinheiro do povo brasileiro, do usuário que passa pela BR-101, roubaram o dinheiro do povo naquele pedágio, porque não foi concluída a estrada.
Nós, deputados, num movimento pacífico, para chamar a atenção, fomos àquele trecho da BR com a população de Palhoça para reivindicar mudanças. Paralisamos a rodovia cinco vezes para mostrar que estão errados e que não podemos aceitar. Depois disso foi feito um acordo para mudar o pedágio dali, só que esse acordo serviu apenas para desestabilizar aqueles que se movimentavam contra a praça de pedágio, que dividiu a cidade de Palhoça em duas. Foi prometido à população de um lado que iriam entrar com uma ação para não pagar mais o pedágio, só que tudo ficou na teoria, no papel. Na prática, nada aconteceu, continuam todos pagando pedágio indevidamente. Isso não é moral, não é coisa séria e não dá para deixarmos de graça!
Srs. deputados, tenho que cumprir o meu papel, porque o povo me elegeu para defendê-lo, para buscar resultados para o desenvolvimento e a defesa de toda a sociedade. Eu faço o meu papel com muita garra, determinação e lealdade ao povo.
Quanto ao trecho 29, de Araranguá a Sombrio, quero deixar registrado o seguinte: procura-se uma empresa e paga-se bem pelo achado, porque a empresa desapareceu! A obra está parada e os acidentes e as mortes continuam acontecendo. Então, quero perguntar aos responsáveis pela obra, DNIT e outros, o seguinte: o que vão fazer com relação ao lote 29, cujas obras estão paradas na região de Araranguá e Sombrio? Quem é o responsável? É uma licitação internacional?
A licitação relativa ao pedágio também foi internacional. Já venceu, fugiram, foram embora e está lá a obra não concluída. Como não há ninguém cuidando, a sinalização começa a cair, os acidentes acontecem e ocorrem acidentes ceifando inúmeras vidas.
Assim sendo, não posso deixar essa luta porque já faz 19 anos que estou nela, sempre querendo conseguir a duplicação da BR-101, visando ao desenvolvimento do sul do estado.Por isso quero deixar registrado que não concordo, e não vou concordar nunca, com esse desleixo com as nossas rodovias. Daqui a pouco vamos tomar medidas radicais fechando a BR-101, para mostrar ao Brasil inteiro que não vamos ser enganados novamente. E aquelas empresas que ganham para fiscalizar a obra precisam ser punidas, porque não estão fazendo nada, não estão fiscalizando, mas estão recebendo, e estão sendo muito bem pagas.
Então, quero deixar registrado, na tarde de hoje...
(Discurso interrompido por término do horário regimental.)
(SEM REVISÃO DO ORADOR)