70ª Sessão Ordinária - 14/07/2010
O SR. DEPUTADO MANOEL MOTA - Sr. presidente, srs. deputados, sras. deputadas, telespectadores da TVAL, ouvintes da Rádio Alesc Digital, visitante que nos dão a honra de prestigiar o Parlamento catarinense na tarde de hoje, quero dizer que esta Casa tem feito história e buscado para si o sentimento de toda a sociedade. E essa é a nossa obrigação porque fomos eleitos como deputados para legislar nesta Casa na esperança de melhores momentos e de melhores dias.
Eu abracei a causa de uma obra importante para a minha região, ou seja, a serra do Faxinal, Cidade dos Cânions. A região turística mais linda do mundo é Itaimbezinho, Cidade dos Cânions. Não existe no mundo uma beleza natural tão linda quanto a da Cidade dos Cânions, lá em Itaimbezinho.
Mas depois de praticamente 19 anos de luta, o povo, que é bondoso comigo, elegeu-me tantas vezes para eu continuar com a bandeira em busca do resultado. Conseguimos a ordem de serviço, a licitação e começamos a obra que está pela metade, porque uma promotora pública federal entrou com uma ação, tendo em vista a questão das pererecas. E até o próprio presidente já fez um pronunciamento sobre o problema da perereca.
Então, levamos muito tempo para poder, no Supremo Tribunal, derrubar essa ação da perereca. E aí fica difícil não falar, porque acabou envolvendo todo mundo. E a perereca referida pela promotora atrapalhou a nossa obra lá na serra do Faxinal.
Então, o que acontece? Luta-se uma vida toda para defender a sociedade; luta-se uma vida toda para valorizar o turismo; e depois as ações são lentas, morosas e deixam-nos impacientes e nervosos. E agora conseguimos, no Supremo Tribunal, derrubar aquela ação, só que não conseguimos a licença ambiental. Aí o Ibama disse assim: "Contratem uma universidade federal para fazer o pacto ambiental, porque daí sairá a licença". O pacto ambiental já está pronto, mas a licença e a obra não saem! Daí começamos a ficar indignados, porque lutamos uma vida toda para conquistar e, quando estão na nossa frente aproximadamente R$ 22 bilhões para fazer a obra, esbarra-se na questão do meio ambiente, na questão da licença ambiental do Ibama.
Então, a verdade é que o governador Luiz Henrique disse assim: "Peçam por escrito o que vocês querem. Querem que eu faça uma proteção para os animais não passarem? Eu faço! Querem que eu faça uma tubulação por baixo para os animais passarem? Eu faço! Peçam que eu faço para que, finalmente, tenhamos a obra"! E ela vai diminuir em 200km o trecho de quem vai para Canela, Gramado, Caxias do Sul. Será uma obra fundamental para desenvolver a região turística. E aí não se consegue a licença ambiental.
Então, não dá! Não dá para engolir! Não dá, fica encalhado na garganta. Não dá para engolir de graça. É uma obra turística importante que já existe. E não vamos abrir tudo, não. A estrada já existe, já existe tráfego, só que os buracos ficam esperando a vez para poder entrar na estrada. Não há vaga para buraco. Então, meu Deus do céu, é preciso criar uma comissão neste Parlamento, ir a Brasília, envolver o Fórum Parlamentar de Brasília. Não é preciso nem envolver políticos, mas o nosso fórum, a representação de Santa Catarina, para que tenhamos essa obra assegurada.
Outra obra importante é a BR-285, a serra da Rocinha, que vai ligar os municípios de - e eu posso dizer que nos 26 anos de vida pública estou lutando por ela - Araranguá, Ermo, Turvo, Timbé, São José dos Ausentes, Bom Jesus, Vacaria, Lagoa Vermelha, Passo Fundo, Erechim, Carazinho e São Borja, e depois a Argentina. Em todos esses municípios eu já fiz reunião, só falta a serra.
Conseguimos, no ano retrasado, colocar a obra no orçamento da União para poder licitar, mas não conseguimos fazê-lo em razão da licença ambiental. Foi então contratada a Universidade Federal do Paraná, que fez todo um estudo de impacto ambiental, deixou tudo certinho para que saísse a licença ambiental. Já passou mais um ano, e a licença ambiental até agora não saiu.
Então, não dá para engolir que no Brasil é tudo trancado. A região norte do Rio Grande do Sul vai mandar toda a soja para Santa Catarina, porque é mais perto 250km. E há o retorno da cerâmica vermelha. Quer dizer, no porto do Rio Grande do Sul não há retorno e aqui há, então já decidiram que virá.
Será, então, uma integração entre o norte do estado do Rio Grande do Sul e o extremo sul do estado de Santa Catarina, só que a licença não sai. Na questão da BR-101 nós fomos "n" vezes ao Ibama, tivemos que abrir o Ibama empurrando a porta na marra. Faz dois anos que o problema está lá, mas o diretor disse que não tinha conhecimento. Dois anos, e ele não sabia! Aí trouxemos uma licença furada. Voltamos a Brasília para pegar a licença original, e hoje a estrada está saindo, em alguns lugares a 100km/h, em outros a 50km/h, a 10km/h e em outros não está saindo, mas a obra está sendo feita.
Agora, o que não podemos aceitar é o Ibama impedir o desenvolvimento de uma região que é turística. Não vai agredir o meio ambiente, vai trazer desenvolvimento, vai gerar emprego e renda, porque turismo é isso. Vai melhorar a qualidade de vida do povo e também da região.
Por isso, quero neste instante pedir a criação de uma comissão neste Parlamento, para irmos a Brasília e, junto com o Fórum Parlamentar, resolver a questão da licença ambiental de duas obras, sem limites, porque se leva uma vida toda para conquistar, mas depois de conquistada pode escapar pelo meio dos dedos.
Podemos dizer que a região sul está preparada para esse salto de qualidade do turismo. Já foi licitado o acesso ao aeroporto. A segunda etapa do aeroporto está sendo concluída e o acesso também. Teremos então um dos melhores aeroportos do sul do Brasil, assim como o porto de Imbituba vai alavancar o desenvolvimento da região.
Precisamos da conclusão da BR-101, porque essas obras são fundamentais. Precisamos da licença ambiental para poder licitar e tocar essas obras. Então, é importante que haja essa consideração, esse respeito por Santa Catarina, porque não estamos pedindo nada demais, apenas aquilo que é fundamental para desenvolver a região no extremo sul do estado, que era a segunda região mais pobre de Santa Catarina e que se prepara para esse salto de qualidade, mas infelizmente o Ibama vem travando a obra e não a deixa sair.
O Sr. Deputado Reno Caramori - V.Exa. me concede um aparte?
O SR. DEPUTADO MANOEL MOTA - Pois não!
O Sr. Deputado Reno Caramori - Nós conhecemos esse trecho e já conversamos sobre isso. V.Exa. tem toda razão, a integração do Rio Grande do Sul com Santa Catarina depende muito dessa obra.
Eu quero dar a sugestão de fazermos uma moção, através da comissão de Transportes desta Casa, da qual v.exa. participa, a ser enviada ao Fórum Parlamentar Catarinense em Brasília, no sentido de dar uma força maior. Eu tenho certeza de que v.exa. obterá êxito nisso aí.
(Discurso interrompido por término do horário regimental.)
(SEM REVISÃO DO ORADOR)