75ª Sessão Ordinária - 22/07/2010
O SR. DEPUTADO ELIZEU MATTOS - Sr. presidente, eu usarei uma parte do tempo do partido e a outra parte o deputado Edison Andrino utilizará.
Eu estava acompanhando essa questão, deputado Silvio Dreveck, da reforma do prédio da antiga câmara de Florianópolis. Eu acompanhei os pronunciamentos, até acompanhei o pronunciamento da deputada Angela Albino. E quem está em casa escutando pensa que são R$ 25 milhões do estado de Santa Catarina, do governo do estado, que estão sendo repassados para uma entidade para reformar a antiga Câmara de Vereadores.
Então, vamos ter que explicar aqui. E não quero discutir o montante, se são R$ 25 milhões, se está supervalorizado, não vou entrar nessa discussão, porque eu não conheço o tema.
Só para esclarecimento, deputado Edison Andrino, esse projeto de R$ 25 milhões nós temos que cobrar também do Ministério da Cultura, porque ele é aprovado no governo federal para captação da Lei Rouanet.
Eu quero saber se o projeto é supervalorizado, é superfaturado, como o Ministério da Cultura, se é como eu estou entendendo pelos jornais, autoriza R$ 25 milhões de captação para uma obra, como diz a deputada Angela Albino, que não vale? Eu não sei se vale ou não, eu não conheço o prédio, não vou discutir o mérito da obra e o valor dela. Agora, vamos arrumar os pingos nos "is". Nós temos que pedir esclarecimentos também ao Ministério da Cultura quanto à aprovação dos projetos e como eles são encaminhados.
Esses recursos são na verdade recursos de captação que são oriundos de impostos, que deixam de recolher impostos em nível federal, que é revertido em captação. Nós temos que arrumar os pingos nos "is", senão, quem está acompanhando em casa, acompanhando-nos, vai dizer que o governo do estado liberou R$ 25 milhões, porque ela era sobrinha do Luiz Henrique, para uma obra que talvez não valha e não seja esse valor dela, na questão da recuperação do antigo prédio da Câmara de Florianópolis.
Vamos deixar bem claro aqui quem aprovou, porque é captação, é pela Lei Rouanet, que é do governo federal, não é do governo estadual. Portanto, quem autorizou a captação e aprovou o projeto foi o Ministério da Cultura do governo federal.
Acho que o ministério, quando encaminhamos um projeto, e sei disso porque foram encaminhados vários projetos da nossa região, faz uma análise. E há muita dificuldade nisso, ou seja, às vezes para um projetinho de R$ 100 mil, deputados Silvio Dreveck e Edison Andrino, manda-se documento, volta documento, vai documento, pedem o projeto, faz não sei o quê e demora um tempão.
Agora, quero saber, até porque estão falando, a deputada Angela Albino falou e outros deputados falaram, se há uma supervalorização. Se existe, temos que cobrar também do ministério da Cultura, que autorizou essa capitalização. Eu só queria esclarecer, deputado Edison Andrino, para colocar os pingos nos "is", porque as pessoas que estão em casa começam a acompanhar, através da TVAL, e a confundir tudo, a fazer uma mistura.
A sobrinha do ex-governador Luiz Henrique da Silveira não é funcionária do governo do estado, é funcionária da prefeitura, foi contratada pela prefeitura e não pelo ex-governador.
Agora, ser parente do governador é crime? Pelo amor de Deus! Os meus filhos por serem parente de um político, ao serem contratados, estarão cometendo um crime? Não vamos misturar as coisas. Mistura-se tudo para fazer uma confusão, e quem está em casa não entende nada, porque são R$ 25 milhões que o governo federal aprovou pela Lei Rouanet.
Só queria fazer esse esclarecimento, deputado Edison Andrino, e vou deixar o restante do tempo do PMDB à disposição de v.exa.
Muito obrigado!
(SEM REVISÃO DO ORADOR)