44ª Sessão Ordinária - 26/05/2010
A SRA. DEPUTADA ANGELA ALBINO - Sr. presidente, eu me inscrevi novamente para tratar de duas questões: uma relacionada com a Armação do Pântano do Sul e outra relacionada, particularmente, com as mulheres.
Com relação à questão da Armação do Pântano do Sul, eu queria destacar aqui o empenho da senadora Ideli Salvatti, que ontem passou a tarde inteira no ministério de Integração a espera de documentos para poder viabilizar esses recursos federais.
Ratifico aqui, sr. presidente, a infeliz necessidade de ter a intermediação da Presidência da Casa para que o prefeito da capital receba dez parlamentares. E entre eles está v.exa., deputado Edison Andrino, que já foi prefeito e, portanto, pode dar uma contribuição com a sua experiência.
Eu vejo, com muita tristeza, que o prefeito da cidade, na hora em que uma força política do tamanho desta Casa coloca-se à disposição para resolver um problema da nossa cidade, ele fica dizendo que vai ver o problema de agenda e não dá retorno. O deputado Lício Mauro da Silveira tem feito esse esforço em nome da Casa, e agora precisamo-nos socorrer da força política do presidente da Casa para ver se conseguimos uma audiência com o prefeito. Isso de fato explica muita coisa, e explica a situação de Florianópolis em muitos aspectos.
Se nós pudermos contar - e isso é básico em qualquer organização de poder - desde o DEM ao PCdoB, cabendo aí todos os partidos que auxiliam a prefeitura, isso será positivo porque estaremos trabalhando juntos. A impressão que me dá é de que no meio ficou a Armação do Pântano do Sul, mas há uma ciumeira geral de que o deputado Edison Andrino vá, de que a deputada Angela Albino vá, de que o deputado Lício Mauro da Silveira vá. Se nós ajudarmos a construir uma solução, poderá ficar bom para eles. Isso é uma mesquinhez política porque nós não estamos falando só dos moradores da Armação do Pântano do Sul; nós estamos falando de salinizar a Lagoa do Peri, que é um dos maiores patrimônios ambientais do nosso estado. E aqui muito se falou, e há estudos sobre isso, que são precisos 400 anos para reverter uma salinização dessa monta, e que pode acontecer.
Portanto, quero saudar a senadora Ideli Salvatti, que passou o dia no ministério da Integração em torno disso, e também esta Casa, que se está dispondo a intermediar essa discussão e a ajudar a agregar forças. Cada um de nós tem uma intervenção política diferente, e que bom nós podermos contar com todos esses parlamentares. E é lamentável que a prefeitura de Florianópolis coloque essa agenda como uma agenda a mais, sendo que ela deveria, na minha compreensão, ser uma agenda prioritária, uma agenda que receba os parlamentares desta Casa. Até na relação política conta, inclusive, com parlamentares do atual partido do prefeito, do partido desta semana, destes últimos dias. Depois talvez seja como sempre foi. Mas, enfim, hoje ele tem um partido e nessa comissão sequer o seu partido tem a responsabilidade de estar hoje nos recebendo.
Eu ratifico isso aqui como um problema não só daquela comunidade, não só de Florianópolis, mas como um problema ambiental de Santa Catarina. E acredito que temos que juntar ainda mais forças, trazer a procuradoria ambiental, em particular na figura da dra. Ana Lúcia Hartmann, para que ela nos ajude a tratar essa como uma questão ambiental de grande monta, como de fato é.
Ouvi alguns discursos que diziam: "Não, mas lá é uma ocupação!" Bom, essa discussão tem outro momento para acontecer, e não deve acontecer agora. A discussão é que é uma ocupação de 40 anos, na verdade, de 300 anos, conforme diz o deputado Sargento Amauri Soares. Aquela é uma comunidade consolidada, uma comunidade que é parte das nossas tradições - e o deputado Sargento Amauri Soares tem insistido muito nesses termos. Matar a Armação do Pântano do Sul é matar Florianópolis. E quem não aceita ajuda por vaidade política... Eu espero que em algum momento a história faça justiça a quem vê de uma forma tão pequena a atuação grandiosa, que é dirigir a nossa cidade, que é dirigir a prefeitura de Florianópolis.
Quero também, na outra metade do meu tempo, comemorar aqui os números em torno da pré-candidatura de Dilma Rousseff. No último final de semana, o Data Folha demonstrou o crescimento da candidatura, inclusive aqui no sul, e a absoluta ausência de discurso da Oposição. Aqui em Santa Catarina eles falam de outro jeito, mas, subindo um pouco o país, nós vemos o discurso de José Serra, também pré-candidato pela Oposição, dizendo que ele não é o anti-Lula, que é o pós-Lula. Ele diz que o que ele disputa é quem vai gerenciar esse espólio do pós-Lula. E é preciso demarcar bem o campo. Eu prefiro, como se faz aqui em Santa Catarina, o anti-Lula, o que vem contrariando esse projeto que tirou da linha da miséria 21 milhões de brasileiros. O que vai estar em discussão é a continuidade ou não de um projeto que tirou 23 milhões de pessoas das favelas. O que vai estar em discussão é um projeto que criou 11 milhões de empregos formais, quando, no mesmo período, no governo anterior, criou-se 800 mil empregos.
Mas a pré-candidatura de Dilma Rousseff não é só uma pré-candidatura desse campo. Ela é uma candidatura também que precisa expressar o avanço das mulheres no campo político. Santa Catarina é o estado que tem a pior participação política de mulheres e, não por acaso, também é o estado que tem a pior desigualdade salarial de homens e mulheres no país. E o Brasil é o terceiro pior país em participação política de mulheres.
Portanto, estamos num dos rincões do planeta onde as mulheres têm a pior participação política. Isso vemos aqui. Por exemplo, agora, com a minha suplência, com o exercício do mandato, nós tivemos, pela primeira vez, como diz o Lula nunca antes na história deste estado, 10% desse Parlamento. Agora chegamos aos 10%, mas, obviamente, é pouco. As mulheres precisam ser protagonistas da política, assim como elas são protagonistas da construção do nosso país, da construção da economia, da educação dos nossos filhos, da formação de cidadãos e cidadãs mais comprometidos com o bem comum.
Nessa toada, eu quero mencionar a condição das mulheres aqui no nosso estado quanto à violência. A cada 15 segundos uma mulher é vítima de violência no nosso país. Em Santa Catarina temos uma condição muito peculiar: não temos Defensoria Pública. Aqui no estado de Santa Catarina criou-se uma aberração jurídica dizendo que a Defensoria Dativa suplanta ou dá conta do papel constitucional da Defensoria Pública. Nós viemos dizer que não! A Lei Maria da Penha tem sete artigos que pressupõem a existência da Defensoria Pública porque precisa. Este é o papel da Defensoria Pública: atuar preventivamente ao conflito, e não atuar depois que o conflito se instalou. Para nós, depois que uma mulher morre, depois que uma mulher é violentada, depois que uma mulher é espancada, serve muito pouco o que se pode fazer depois disso. O que nós queremos é que essa mulher não seja violentada, não seja espancada, não seja morta. Nós temos visto todos os dias nos jornais notícias de que ex-maridos esfaquearam a mulher ou de que o companheiro atual prendeu a mulher e colocou fogo nela, como aconteceu há pouco tempo.
Senhoras e senhores, nós não estamos falando, como se dizia antigamente, que em briga de marido e mulher não se deve meter a colher. O que nós estamos falando é de violência que acontece no ambiente doméstico e acontece, sim, contra as mulheres, porque nós não vemos os mesmos índices de violência contra os homens.
Há aqueles que, inclusive em tom de piada, costumam dizer que as mulheres já têm um instrumento para defendê-las e que é preciso criar um instrumento para defender os homens. As mulheres estão em condições, hoje, na nossa sociedade, de absoluta desigualdade ainda, e nós precisamos corrigir isso com políticas públicas. Na hora em que o nosso estado tem um imenso passivo de crianças que não estão nas creches, isso tem a ver com noção de políticas públicas, porque isso não é um problema de mulher, e sim da sociedade. E são as mulheres que costumam puxar esse debate porque são elas que são privadas do trabalho. Nós, mulheres, é que deixamos de ingressar no mercado porque não temos onde deixar os nossos filhos, ou precisamos conviver diuturnamente com a angústia de não ter um lugar adequado para deixar os nossos filhos.
Portanto, a próxima governança do nosso estado, deputado Sargento Amauri Soares, a par de ver a questão de servidores públicos, como v.exa. tem mencionado reiteradamente aqui, e particularmente dos praças, vai ter que ter um grande compromisso de instalar a Defensoria Pública no nosso estado.
Nós temos que exigir de todas as pré-candidaturas ao governo do estado que seja implantada em Santa Catarina a Defensoria Pública como um instrumento de proteção das mulheres. O papel da Defensoria Dativa é outro, ela cumpriu, e cumpre, um grande papel, vai ter uma fase de transição e ainda vai estar junto com a Defensoria Pública. Mas elas são dois institutos diferentes e as mulheres de Santa Catarina precisam da Defensoria Pública para fugir do flagelo da violência.
Muito obrigada!
(Palmas)
(SEM REVISÃO DA ORADORA)