31ª Sessão Ordinária - 27/04/2010
O SR. DEPUTADO JAILSON LIMA - Quero saudar todos os funcionários da Saúde do estado de Santa Catarina e também os deputados e os funcionários desta Casa, porque temos vivido, nos últimos 60 dias, deputado Moacir Sopelsa, uma verdadeira mobilização do funcionalismo público.
Tendo em vista a série de equívocos na forma em que tem sido tratada a questão de planos e de cargos e salários do funcionalismo, a valorização efetiva e o método partilhado que têm sido dados nesse tratamento na proporção em que a medida provisória apresentada contempla um contingente e esquece a grande maioria, é provável que nesta Casa, hoje, corrijamos essas distorções. E sendo um deputado do PT, o nosso papel aqui é tentar contemplar justiça social para esse contingente de funcionalismo, principalmente eu que sou médico, pois sabemos o que isso representa na saúde, não apenas quanto aos riscos, mas também em nível de exposição ao estresse que existe na área da Saúde, principalmente para aqueles funcionários que trabalham na área hospitalar.
Então, esperamos que esta Casa, hoje, tome uma medida que possa se não contemplar na magnitude do conteúdo, mas contemplar na maior correção possível essa distorção que também existe no estado em relação à merenda escolar que foi terceirizada.
O que estamos vendo aqui com as quatro empresas que ganharam a terceirização da merenda escolar de Santa Catarina é um verdadeiro ato espúrio de moralidade com o povo brasileiro e com o povo catarinense, ao se mostrar que um grande contingente de merendeiras, mulheres trabalhadoras, principalmente das escolas do interior, será demitido em decorrência daquilo que se dizia aqui que iria se produzir economia com a merenda escolar.
Quatro empresas de fora do estado de Santa Catarina ganharam as licitações e racharam o bolo proporcionalmente, porque a forma que verificamos aqui como isso foi distribuído por região é a comprovação de carta marcada dos ganhadores.
A merenda escolar que o estado de Santa Catarina gastava prevista para 2009 era de R$ 69 milhões. E é por isso que falta dinheiro para salário, porque vai ficar, com a terceirização, em R$ 146 milhões, ou seja, 112% a mais. E sabemos que essa merenda poderia ser feita com compra direta da agricultura familiar, reduzindo ainda mais o custo. E o secretário Paulo Bauer que não venha para cá dizer que isso é economia, porque pelo menos quanto a números sabemos contar e fazer contas.
As quatro empresas ganhadoras, e algumas já levaram prefeitos para a prisão, como a Coan, convidam para a corrupção. Outra empresa, Risotolândia, tem nome de parque de diversão. E existe a Nutriplus, que está representando apenas a nutrição do vencedor da licitação, deputado Antônio Aguiar, porque em nenhum momento esse processo de licitação estabelece proporcionalidade nutricional das crianças nas escolas. Esse tipo de comida será fiscalizado por quem?
Pelo menos no município, deputado Antônio Ceron, nós que fomos prefeitos, sabemos que compramos do pequeno agricultor, do pequeno comerciante. Mas aí, em nome da economia, licita-se terceirização da merenda escolar em Santa Catarina. Inclusive, temos municípios que não têm opção.
Quando descentraliza, deputado Moacir Sopelsa, poderia descentralizar o recurso para a prefeitura, independentemente de partido, porque o prefeito vai fazer o melhor, vai garantir o emprego daquelas pessoas que já estão há 15 anos, 20 anos nessas escolas estabelecendo um padrão de alimentação.
Agora, falta dinheiro para o salário da Saúde, falta dinheiro para o piso nacional de salário para os professores de Santa Catarina, que não foram contemplados nas medidas provisórias.
Portanto, acho que essa mobilização de vocês da Saúde tem que ser uma mobilização permanente, por uma questão de moralidade e de direito de cidadania nas atividades públicas.
Então, a tal da Coan é uma empresa, a Risotolândia é outra, e temos as empresas Convida Alimentação e Nutriplus. E o mais interessante é que no quadro de implantação da terceirização da merenda escolar está dividido certinho por região: quem vai para Itajaí, para Joinville, para Criciúma, para Brusque. Eles se misturam.
Fomos prefeito e sabemos que isso aqui foi acordado em gabinete. Então, cabe ao Ministério Público apurar isso aqui, deputado Sargento Amauri Soares, porque gastar 162 milhões, 112% a mais, deputado Lício Mauro da Silveira, para a merenda escolar, que na compra direta da agricultura familiar já podia reduzir um montante, representa que temos muito por fazer neste estado e que os futuros governos muito terão que fazer para corrigir aquilo que se implanta em nome do neoliberalismo, em nome da política de marcado. "Ah, porque o mercado resolve." Mas não resolveu a crise que produziu internacionalmente neste país, com as privatizações como fizeram e como farão, se voltarem ao país.
Por isso, deputada Ana Paula Lima, v.exa. que tem sido uma parlamentar na defesa das questões da saúde, merenda escolar de qualidade é saúde. E preço é saúde para o cidadão catarinense que paga, não para esses quadrilheiros que vão ganhar aqui. É diferente.
Então, esse meu pronunciamento com essa forma de indignação é porque na hora em que deixarmos de nos indignar pelas questões de moralidade não merecemos mais estar aqui e não merecemos sequer sermos tratados como cidadãos decentes em defesa daquilo que é de interesse do povo catarinense.
Quanto a isso aqui, vamos solicitar à nossa bancada, deputada Ana Paula Lima, que entre com uma ação no Ministério Público como Partido dos Trabalhadores, para pedir esclarecimentos de por que no sistema de autogestão estava previsto gastar em 2009 R$ 69.153 milhões e vai-se fechar 2009 com a terceirização R$ 146.717 milhões.
Portanto, temos muito que fazer, e quanto a isso aqui, com certeza, a nossa bancada vai entrar com uma ação no Ministério Público pedindo esclarecimentos.
Muito obrigado!
(SEM REVISÃO DO ORADOR)