43ª Sessão Ordinária - 25/05/2010
O SR. DEPUTADO PEDRO UCZAI - Sr. presidente, deputado Jorginho Mello, srs. parlamentares, sras. parlamentares, todos que participam e assistem a esta sessão da tarde.
Quero inicialmente cumprimentar o deputado Sargento Amauri Soares pelo pronunciamento, por falar da violência de policiais contra os estudantes que lutam a cada ano contra a irresponsabilidade do governo local, em relação ao aumento de passagens e uma qualidade extremamente irresponsável do transporte coletivo na Grande Florianópolis.
Vimos jornalistas algemados, presos, fazendo trabalho de livre expressão e manifestação democrática do que está acontecendo na sociedade. Parabéns ao sindicato dos jornalistas, porque a categoria precisa ser respeitada. Eles devem expressar os movimentos da sociedade, e não é possível a própria repressão democrática aos estudantes e o impedimento da livre expressão da imprensa ser combatida. Não estamos na ditadura militar.
Em segundo lugar quero aproveitar este momento do pequeno expediente para divulgar, sr. presidente, deputado Jorginho Mello, o Sustentar 2010. V.Exa. no ano passado contribuiu com o Sustentar 2009, e a Assembleia Legislativa realiza a partir de amanhã à noite até o dia 28 o Sustentar 2010: energias renováveis, produção de alimentos e o futuro do planeta.
Dessa vez, diferentemente das duas primeiras edições, que aconteceram aqui na capital do estado, vai acontecer em Chapecó, no oeste, por três razões.Em primeiro lugar vamos fazer já na abertura, amanhã à noite, e todos os parlamentares estão convidados, o lançamento do segundo livro Inevitável Mundo Novo, a relação entre energias renováveis, produção de alimento e o futuro do planeta. No dia 27, além das grandes conferências mundiais como a melhor experiência do mundo em energia solar, também será apresentada como se transformou uma cidade, uma região, a partir de tecnologia limpa, tecnologia renovável.
Em Moura, Portugal, foi produzida uma indústria geradora de energia, com a maior central fotovoltaicas do mundo, 63 megawatts, uma fábrica de células fotovoltaicas, como também uma empresa público-privada para desenvolver uma política de sustentabilidade e desenvolvimento sustentável na região.
Ao mesmo tempo iremos fazer visitas técnicas no parque eólico de Água Doce, parque de geração de energia a partir do vento; visitaremos a grande hidrelétrica de Itá e a pequena hidrelétrica de PCH; visitaremos fábricas de turbinas, como a de biodigestores, pois já se está gerando energia elétrica.
Depois de implantarmos o curso de Engenharia Ambiental e o de Energias Renováveis na nova universidade federal, com sede em Chapecó, que é o primeiro curso do Brasil, queremos construir um grande centro tecnológico no oeste de Santa Catarina, para virar referência nacional e internacional e não para transformar o Brasil num produtor de biodiesel, etanol e biocombustível, tirando e expurgando a produção de alimento.
Nós temos como tese central transformar o Brasil no maior produtor de alimentos do mundo e, ao mesmo tempo e em paralelo, o maior produtor de energia renovável, energia limpa do mundo. Por isso, serão três dias de grandes debates e de discussões, e todos estão convidados para participar.
Em terceiro e em último lugar, em relação à merenda escolar do estado de Santa Catarina, quero informar que convidamos o secretário da Educação para comparecer aqui, na próxima terça-feira, a fim de discutirmos com ele a situação das demissões das merendeiras; a qualidade da merenda escolar, pois estão impedindo os agricultores familiares de venderem produtos saudáveis para as nossas escolas; a possibilidade de os professores participarem da própria construção alimentar nas escolas, porque o professor, de forma humilhante, está sentando na escada da escola para almoçar; e para ele explicar também o que eu chamo de "xuxa" ou falcatrua na licitação da merenda escolar em Santa Catarina, coisa que copiaram de São Paulo. Inclusive, durante o pregão eletrônico presencial cancelaram a reunião, ausentaram-se, e as empresas fizeram um acordo. Por isso, vai custar milhões e milhões de reais a mais, quem sabe R$ 100 milhões a mais, dinheiro este que sairá dos cofres públicos para a merenda escolar privatizada em Santa Catarina.
Segundo estudo feito pela USP, a administração da merenda escolar diretamente do governo é muito mais barata e saudável, com mais qualidade, do que a terceirização, a privatização da merenda. Mas como privatizam merenda, privatizam saúde.
Eu, esta semana, ao participar de um debate com o senador Raimundo Colombo, eu o chamei de neoliberal quando defendeu a privatização da saúde em Santa Catarina, como a água em nosso estado, e ele se ofendeu dizendo que não era neoliberal. Então, eu não sei qual é a ideologia que defende o desmonte do estado, transfere para o privado, e o que custa mais ainda nesses setores essenciais.
Eu tenho uma posição ideológica clara, sou da esquerda, e ele deveria ser... A Grécia está quebrada, o neoliberalismo fracassou. Deputada Angela Albino, está difícil ser neoliberal, embora lá no dia a dia defenda a privatização da água e da saúde.
E hoje nós votaremos uma PEC aqui para que a Casan e a Celesc, em acordo com o líder de bancada, deputado Elizeu Mattos, com os sindicatos, só possam ser privatizadas depois de consultado o povo de Santa Catarina. Se a estatal é patrimônio dos catarinenses, para ser vendida precisará ser consultado o dono. Portanto, o povo de Santa Catarina precisará ser consultado se deve ou não vender o seu próprio patrimônio.
Em relação à Medida Provisória n. 0170, servidores, a nossa bancada se reuniu no dia de hoje para discutir essa questão. Nós já fizemos vários questionamentos, deputada Ana Paula Lima, na semana passada e na anterior, sobre a apresentação de emendas às medidas provisórias, porque se nessas de hoje nós podemos apresentar emendas, poderiam ter sido apresentadas e aceitas também emendas às medidas provisórias da Saúde. Nós tivemos coerência ao votarmos a favor das emendas da Saúde e das outras emendas às medidas provisórias, porque entendemos que é papel do Parlamento aperfeiçoar a lei, construir constitucionalidade a partir do Parlamento.
E nós, deputada Ana Paula Lima e demais parlamentares da nossa bancada, manifestaremo-nos favoravelmente à emenda da Medida Provisória n. 0170 por entendermos que avança em direitos dos trabalhadores, em vários setores.
Então, deputado Jorginho Mello, a nossa bancada se posicionará favoravelmente à tramitação dessa matéria, pois amplia e universaliza esses direitos.
Esse é o nosso ponto de vista, para que possamos deixar transparente, não abstraindo as críticas que fizemos, as preocupações que fizemos, a problemática que levantamos no mérito da medida provisória e do conteúdo da emenda. E sem abstração dos conteúdos e questionamentos que fizemos de forma unificada, a bancada do Partido dos Trabalhadores votará favoravelmente à medida provisória.
Muito obrigado!
(Palmas das galerias)
(SEM REVISÃO DO ORADOR)