Sessões Plenárias
Pronunciamento
Dep. Desconhecido
36ª Sessão Ordinária - 05/05/2010
O SR. DEPUTADO EDISON ANDRINO - Sr. presidente e nobres srs. deputados, gostaria de registrar com muito orgulho hoje, nesta Casa, numa manhã bonita de maio, no nosso famoso veranico de maio - e os dias mais bonitos em Florianópolis acontecem exatamente nos meses de abril e maio -, os 175 anos da nossa briosa Polícia Militar de Santa Catarina, uma instituição que é exemplo para todas as Polícias Militares do Brasil, uma instituição que durante esses 175 anos tem contribuído de uma maneira muito importante para a segurança e o desenvolvimento de Santa Catarina.
Temos problemas sérios de segurança, sim, sr. presidente e é importante que haja um trabalho harmonioso. E todos nós, políticos, dirigentes administrativos, trabalhamos para que haja uma harmonia de trabalho entre a Polícia Militar e a Polícia Civil de Santa Catarina.
Mas eu quero aproveitar este momento, com a presença do representante da categoria, deputado Sargento Amauri Soares, para comemorar o aniversário da Polícia Militar de Santa Catarina.
V.Exa, deputado Sargento Amauri Soares, que é do quadro da Polícia Militar, sabe da importância que a nossa polícia tem. A polícia, que trata da segurança, que, numa época, tratava dos guardas de trânsito, com respeito à segurança do trânsito e à organização na cidade; e que cuida do salvamento nas nossas praias, através do Corpo de Bombeiros, merece aqui os cumprimentos desta Casa que representa todos os catarinenses em Florianópolis.
O Sr. Deputado Sargento Amauri Soares - V.Exa. me concede um aparte?
O SR. DEPUTADO EDISON ANDRINO - Pois não!
O Sr. Deputado Sargento Amauri Soares - Deputado Edison Andrino, parabenizo v.exa. pelo pronunciamento em homenagem aos 175 anos da Polícia Militar. Ela, que foi criada em 5 de maio de 1835, deve ser uma das instituições mais antigas do estado de Santa Catarina, se não a mais antiga, e está fazendo, hoje, aniversário.
Nós gostaríamos de comemorar esta data com uma grande festa porque vestimos a mesma farda e temos a mesma labuta. Eu faço isso já por 24 anos da minha vida, a maioria do tempo que tenho de vida.
Infelizmente, nos últimos anos, temos levado bordoadas na questão da discriminação salarial, no plano de carreira dos praças que fica à conta-gotas enquanto que o da cúpula marcha acelerado.
Agora há pouco na comissão de Finanças, quando foi discutida a Medida Provisória n. 0169 que trata de R$ 2 mil para os oficiais e R$ 250,00 para os praças, parcelados, fiz um pedido de vista, o que considero justo e de bom senso, e mais até do que regimental, mas, infelizmente, o deputado presidente da comissão de Finanças, Marcos Vieira, negou o pedido de vista dentro do prazo de 15 dias. Só que essa medida provisória estava desde o dia 6 de abril com ele e só foi relatada hoje. Portanto, suprimiu o direito a um policial militar de pedir vista da medida provisória que diz respeito ao salário dos policiais e bombeiros militares.
Então, não poderíamos deixar de manifestar esse nosso repúdio veemente. Vamos avaliar as possibilidades de recursos existentes.
Quero pedir aqui no microfone que a Mesa Diretora da Casa, na pessoa do presidente Gelson Merísio, não encaminhe para a pauta de hoje à tarde essa medida provisória, como estão articulando nos corredores por aí, porque daí, pela segunda vez no mesmo dia, eu estarei sendo desrespeitado. Um deputado, que é policial militar, quer discutir um assunto que é de interesse da Polícia Militar.
Agradeço a v.exa. pela oportunidade do aparte e parabenizo-o pelo pronunciamento. Queremos caminhar no sentido de um grande abraço que possa reunificar, trazer de volta a harmonia para o interior das instituições militares do estado, especialmente Polícia Militar, para que possamos melhorar a Segurança Pública. E a sociedade catarinense precisa disso.
Parabéns pelo seu pronunciamento e a todos os policiais militares pelos 175 da nossa instituição. Nós seguiremos defendendo as mesmas bandeiras de sempre, respeitando todos, mas exigindo também o respeito necessário a todos os integrantes dessa corporação e, especialmente, à população que precisa cada vez mais do nosso serviço.
Parabéns a v.exa. e muito obrigado pela oportunidade do aparte.
O SR. DEPUTADO EDISON ANDRINO - Agradeço a v.exa. e incorporo o seu aparte ao meu pronunciamento. Assim como nós desejamos a harmonia entre as duas polícias militares, esperamos que na comissão também haja essa harmonia, principalmente hoje, que é dia do aniversário da Polícia Militar de Santa Catarina.
Mas, sr. presidente, outro assunto que trago a esta Casa, aproveitando o tempo do PMDB, diz respeito aos aposentados brasileiros que ganham acima de um salário mínimo.
Veja, sr. presidente e srs. deputados, que muitos aposentados que se aposentaram há alguns anos recebendo oito ou dez salários mínimos hoje não recebem quatro ou cinco salários mínimos. A Câmara Federal aprovou, ontem, o reajuste salarial de 7,7%, e já há uma tentativa do Lula - e até lamento porque o PT sempre trabalhou em favor dos aposentados e dos trabalhadores brasileiros - de vetar os 7,7%, diminuindo para 6%. E depois vai para o Senado. Nós esperamos, sr. presidente, que o Senado mantenha os 7,7% que não corrigem, e é bom que se diga aqui, essa defasagem que o tempo e a inflação tiraram dos aposentados que se aposentaram com dez salários mínimos e hoje recebem menos que cinco ou seis salários mínimos. Esperamos que o Senado mantenha o que a Câmara aprovou.
Sr. presidente, iremos entrar com requerimento nesta Casa. Na hora em que o Senado aprovar os 7,7%, vamos fazer uma solicitação, provavelmente com o apoio de todos os deputados, principalmente dos parlamentares da base de apoio do governo federal - PMDB, PT, PDT -, para que o presidente Lula não vete essa grande reivindicação que, na realidade, não atende às necessidades dos aposentados brasileiros, mas, pelo menos, corrige um pouco a distorção nesse tempo em que foi tirado o salário dos aposentados brasileiros.
Por isso, espero que o Senado aprove e que o presidente Lula não vete essa matéria.
Outro assunto que trago, sr. presidente, diz respeito a uma área pública, a um acrescido de marinha, que é o aterro da baía sul e que é uma área do governo federal. Diz o inciso 7º da Constituição brasileira que os terrenos e os acrescidos de marinha pertencem à União. Os acrescidos são aqueles terrenos que são de marinha e que foram aterrados pelo governo, que é o caso das baías sul e norte de Santa Catarina.
Esse terreno tem que ter uma função social e por isso que ele pertence à União. E o que eu mais estranho, sr. presidente, é a União, através do Ministério Público, entrar com uma ação tirando o estacionamento que é público e é usado pela Comcap, no centro de Florianópolis, mais precisamente atrás do Mercado Público - e aquela é uma área que supre a necessidade da falta de espaço público para que a população da cidade estacione os seus carros -, para construir um prédio para atender à necessidade de um centro administrativo de um órgão federal.
A Lei n. 9.636, que é da época do presidente Fernando Henrique, oriunda de uma medida provisória - e eu me encontrava em Brasília nessa época -, é draconiana. Na realidade, a iniciativa dessa medida provisória era fazer com que aqueles ocupantes de terrenos de marinha comprassem de novo a área de marinha que era ocupada.
Foi uma luta muito grande para que o governo não viabilizasse essa proposta absurda de as pessoas terem que comprar de novo o seu patrimônio que ocupam histórica e pacificamente na beira das praias. Só que essa lei, sr. presidente, também prioriza as entidades sem fins lucrativos e, principalmente, os órgãos públicos.
Então, como é que a União, em vez de valorizar a maneira como aquele terreno estava sendo ocupado em favor da cidade de Florianópolis, pela prefeitura municipal, resolveu, através de uma demanda judicial, retirar o estacionamento da Comcap em detrimento da população de Florianópolis e da Comcap que, provavelmente, é uma das instituições de mais credibilidade da nossa cidade, por incrível que pareça? Ela é uma instituição criada há muitos anos, composta pelos cravos e pelas margaridas que limpam a nossa cidade. E os recursos, sr. presidente, do estacionamento localizado na baía sul eram revertidos para obras sociais de Florianópolis.
Eu não consigo entender! Não tem sentido a União ser proprietária de área... E nós precisamos mudar isso. Eu tentei, muitas vezes, em Brasília. E lá existem vários projetos de lei e emendas constitucionais tramitando que transferem os terrenos de marinha para os estados e para municípios porque não tem sentido a União ser proprietária de terras. Essa não é a finalidade do estado! A sua finalidade é cuidar de saúde, segurança, educação e não cobrar aluguel, porque a taxa de ocupação que a União cobra de quem ocupa os terrenos de marinha nada mais é do que o aluguel daqueles que ocupam esses espaços.
Por isso vamos realizar, sr. presidente, uma audiência pública nesta Casa, num breve espaço de tempo, com a Comcap, o Ministério Público federal, a delegacia do Serviço do Patrimônio da União e a prefeitura, para tentar rever essa decisão da União que quer o terreno localizado na baía sul para fazer um prédio, ao invés de procurar outro local e deixar aquela área para estacionamento da Comcap.
O município, pela Lei n. 9.636, tem preferência no uso das áreas públicas, principalmente da maneira que era usada: para um estacionamento. E os recursos não eram revertidos para a iniciativa privada, e sim para obras sociais da prefeitura municipal de Florianópolis.
Sr. presidente, haveremos de fazer logo essa audiência pública nesta Casa tentando sensibilizar a União, o Ministério Público Federal e a delegacia do Serviço do Patrimônio da União, órgão de responsabilidade do ministério do Planejamento, para que revejam essa posição e devolvam aquela área para o município de Florianópolis e assim continuar lá o estacionamento no centro da cidade.
Queremos também, sr. presidente, para encerrar, dizer que participamos, no domingo, de um evento muito importante para o litoral do estado, mais precisamente para a ilha de Santa Catarina, que foi uma missa com a participação dos pescadores, de lideranças comunitárias, de federações de colônia de pesca no Campeche, para ser dado início à safra da tainha.
Quando vi o deputado Peninha trazer aqui réstias de cebola, uma produção dos agricultores do seu município, eu me lembrei de trazer uma tainha para cada deputado para verem a importância da safra da tainha para os pescadores do litoral catarinense. Penso em trazer uma tainha bem embalada, gelada, para não perturbar muito v.exas. Mas é importante que a grande maioria dos colegas, que é do interior do estado, saiba e conheça a importância que tem a safra da tainha para os pescadores artesanais de Santa Catarina.
A safra começará agora no dia 15 e espero que seja com muita tainha, como já foi há dois anos. V.Exa., que foi secretário da Agricultura e conhece bem de agricultura, deve entender um pouco de tainha. V.Exa. deve saber que as tainhas saem das lagoas do sul do estado e fazem o ciclo da desova. E é aqui no nosso litoral onde se pesca mais tainhas! Além de ser uma atração turística, a pesca mais justa que existe é a da tainha, através das canoas bordadas do litoral catarinense, através dos arrastões que acontecem nas praias, porque na hora em que puxam a rede todos ganham o pescado: o proprietário da rede, os pescadores e todos aqueles que ajudaram a manter essa tradição cultural e econômica de Santa Catarina, cuja safra começará no dia 15 de maio.
Nós convidamos a todos os deputados para participarem, visitando as praias do litoral catarinense.
Muito obrigado!
(SEM REVISÃO DO ORADOR)