38ª Sessão Ordinária - 24/04/2024
DEPUTADO MATHEUS CADORIN (Orador) - Traz para o plenário dois assuntos: primeiro discorre sobre o Programa Pafisc, cuja previsão de parcelamento em 48 vezes do Imposto de Transmissão Causa Mortis e Doação (ITCMD) que tem enfrentado incongruências na prática. Exibe no telão dados referentes aos valores cobrados, fazendo explanação que não está sendo cobrado a partir do mês de parcelamento, mas do início. Apela à Secretaria de Estado da Fazenda para que reveja o equívoco.
O segundo assunto é sobre a denúncia da compra de agasalhos para uso dos presos que, na época, foi suspensa e iniciada uma investigação, havendo um processo de busca e apreensão contra um servidor público e um empresário de Mafra, resultado do trabalho desta Casa. [Taquígrafa: Rubia]