95ª Sessão Ordinária - 14/10/2026
DEPUTADO SARGENTO LIMA (Orador) - Iniciou o seu pronunciamento manifestando incompreensão diante do apoio de catarinenses a posições políticas de esquerda, especialmente por meio do voto no número 13. Relacionou essa crítica às manifestações realizadas em Joinville e afirmou que, em sua avaliação, parte da população estaria apoiando medidas contrárias aos interesses econômicos do próprio Estado.
Relatou a situação da rodovia BR-280, destacando que a licitação havia sido suspensa pela terceira vez, mencionando o valor de R$ 418 milhões associado à obra. Segundo o deputado, a demora prejudica o transporte de cargas, a ligação com o Porto de São Francisco do Sul e a economia da Região Norte de Santa Catarina. Também afirmou que o problema se prolonga desde 2022 e que a precariedade da rodovia provoca deslocamentos de até três horas, desvalorização imobiliária e venda de imóveis por moradores que enfrentam dificuldades de acesso.
Criticou a existência de cobranças de pedágio na entrada e na saída de Joinville, considerando incoerente que moradores apoiem uma situação que, em sua avaliação, impõe custos adicionais à população e prejudica a cidade. Ressaltou que sua abordagem pretendia ser econômica e não ideológica, defendendo que as decisões políticas fossem avaliadas pelos efeitos sobre a arrecadação, a atividade produtiva e o patrimônio dos catarinenses.
Outro ponto central foi a crítica ao chamado split payment, apresentado como uma nova forma de recolhimento de tributos prevista para entrar em funcionamento em 1º de janeiro de 2027. O deputado argumentou que o mecanismo poderia reduzir imediatamente o valor disponível para pequenos empreendedores, como vendedores de pipoca, lavadores de carros e proprietários de pequenos mercados, comprometendo suas margens de lucro e sua capacidade de manter as atividades.
Na sequência, questionou os efeitos da reforma tributária sobre Santa Catarina. Argumentou que o Estado é fortemente produtor e exportador de bens, como frango, proteína animal, produtos metalmecânicos e itens da indústria plástica, mas que parte significativa do consumo ocorre em outros estados ou países. Por isso, avaliou que a concentração da arrecadação no local de consumo poderia prejudicar Santa Catarina e deixar o Estado em situação financeira desfavorável. Também atribuiu a formulação da reforma aos interesses de São Paulo, estado que, segundo sua avaliação, produz e consome internamente em maior escala.
Criticou também a abertura e a manutenção de empresas no país, afirmando que o ambiente econômico e tributário desestimularia a criação de CNPJs. Em contraposição, mencionou o crescimento da procura por concursos públicos, mas ponderou que os salários e serviços públicos dependem dos impostos pagos pela sociedade. Alertou, assim, para o risco de um ciclo de pobreza caso a população e as empresas deixem de dispor de recursos para movimentar a economia e financiar o Estado.
Por fim, contestou a ideia de que os recursos arrecadados pertenceriam ao Estado ou aos governantes. Defendeu que o dinheiro é, originalmente, da população e que o poder público administra apenas uma parcela dele para oferecer serviços e benefícios. Com essa consideração, encerrou sustentando que a compreensão básica da administração pública exige reconhecer a origem dos recursos e os impactos das decisões tributárias sobre empreendedores, trabalhadores e consumidores.