76ª Sessão Ordinária - 24/08/2011
O SR. DEPUTADO NILSON GONÇALVES - Sr. presidente e srs. deputados, quero-me referir a dois assuntos. E o primeiro é com relação à Escola de Educação Básica Felipe Schmidt, do município de São Francisco do Sul. Nós apresentamos uma indicação solicitando ao secretário da Educação que fossem tomadas medidas urgentes para a restauração completa do prédio dessa escola.
Como o meu chefe de gabinete tem o hábito de twittar o nosso trabalho nesta Casa, recebemos de pronto a informação por parte do secretário da Educação de que as providências estão sendo tomadas para a restauração daquela escola. De qualquer maneira estamos dando entrada na Casa a esse pedido para que fique sacramentado o nosso desejo pela restauração daquela escola.
Fizemos um pedido há alguns meses para que o governo do estado desse atenção à iluminação da serra Dona Francisca, a SC-301, por onde passam, semanalmente, os deputados Antônio Aguiar e Silvio Dreveck, indo e vindo de São Bento do Sul. Inclusive, o deputado federal Esperidião Amin passou por lá e sentiu o mesmo drama que todos sentimos quando passamos nesta serra, ou seja, o problema da falta de iluminação. Aliás, foi o próprio Esperidião Amin, quando governador, que instalou as luminárias naquela serra.
Não sei se apresento um pedido de informação ou outra indicação, porque já houve uma indicação pedindo providências. Mas como não recebemos resposta, acho que vou apresentar um pedido de informação no sentido de saber o que vai ser feito com relação à serra Dona Francisca.
Meu principal assunto nesta tarde, sr. presidente e srs. deputados, é com relação à segurança pública neste estado. Sabemos que o problema é endêmico e que se alastra pelo Brasil afora.
No município de Joinville houve quatro fugas no mesmo presídio, em apenas cinco meses. E isso é um motivo de grande preocupação, até porque temos uma penitenciária ao lado do presídio em que, desde a sua fundação, nunca houve uma única fuga. Mas o presídio regional é a verdadeira casa da mãe Joana. Não sei como, mas facilmente cerram as grades, pulam os muros. E não se consegue colocar ordem naquele presídio ou pelo menos inibir a evasão de presos.
Ficamos analisando a situação. Sabemos que a situação no Brasil não é boa, mas hoje o nosso país está tranquilo pelo menos em relação aos demais países da América do Sul. Podemos falar com segurança que a estabilidade econômica, a estabilidade política no Brasil é infinitamente superior a de qualquer país da América do Sul. E, se compararmos principalmente a região sul do nosso país aos países da Europa, aos Estados Unidos, não ficamos devendo exatamente nada em termos de economia, de empregos e até de estabilidade política, em que pese a nossa presidente - como a nova inquilina, que pegou a casa do inquilino anterior com vários problemas - estar tentando fazer uma faxina na sua casa.
A verdade é essa. A pedreira está grande em cima da presidente Dilma Rousseff. Mas essa pedreira toda ela recebeu do inquilino anterior. Está estourando tudo em cima dela. Talvez não tenha o jogo de cintura do inquilino anterior da casa para lidar com a situação. Ela é mais técnica e está sofrendo bastante com esses problemas todos.
O Brasil, com toda a estabilidade que possui, tanto econômica quanto política, hoje, sem dúvida nenhuma, é o melhor país da América do Sul. Mas o nosso problema de segurança não acompanha o mesmo patamar do desenvolvimento.
Com relação à questão da segurança pública, da criminalidade, da marginalidade, estamos iguais ou piores do que os países da América do Sul. E se estamos melhor economicamente, se estamos com o nível de desemprego bem estabilizado, dentro de padrões aceitáveis, se estamos com o país estável em nível político, estamos navegando, eu diria até, em águas mansas, se olharmos a turbulência que está ocorrendo no mundo. Mas a nossa questão de segurança está muito aquém de tudo que acontece por aqui. E aí pergunto? Por que será que está acontecendo isso? Por que a marginalidade toma conta de tudo a cada dia que passa?
Se fizermos uma reflexão sobre isso, vamos chegar rapidamente à conclusão de que é por conta da impunidade. A impunidade é que está levando e entusiasmando a marginalidade neste país; a certeza de que o marginal, depois de ser preso, poderá ser solto dali a três dias, quatro dias, uma semana depois. É o que chamamos o custo benefício da marginalidade. É o custo benefício da marginalidade! O indivíduo pensa, pois já é mau caráter por natureza, o seguinte: vou trabalhar para ganhar R$ 700,00 ou R$ 800,00 por mês, mas se der uma saída por aí com "três oitões" na mão pela manhã ganharei mais do que isso e à tarde faturarei mais ainda.
Então, ele chega à conclusão de que é preferível arriscar sabendo que poderá ser preso, levar uns tapas no ouvido, ficar dois, três dias preso, pois lá na frente estará de volta à rua para continuar com a peregrinação na marginalidade.
Eu acho que por conta disso e por conta também dessa afrouxada que foi dada no Código Penal, que em muitos casos de flagrante a pessoa acaba até não indo presa. Enfim, com toda essa frouxidão que estamos tendo na segurança pública, que a marginalidade está avançando de maneira assustadora em todos os quatro cantos deste país. Mas isso não é somente aqui, não é somente em Joinville, não é somente em Santa Catarina, é no país inteiro. E o problema também não é somente social, porque senão não estaria tão avançada a marginalidade por conta da estabilidade econômica, por conta da estabilidade de emprego e por conta da estabilidade política do país, comparando com outros países do mundo.
Estamos acima dos países da América do Sul, mas em nível de marginalidade estamos muito abaixo, e isso nos preocupa.
Então, é preciso que sejam tomadas providências na área, principalmente, do Poder Judiciário com relação às nossas leis, que são frouxas, impunes, que levam o elemento a continuar na marginalidade. Sem contar que os nossos presídios são verdadeiras universidades, onde os menores ficam, primeiramente, nos que chamo de CIPs, que é o segundo grau da marginalidade, e depois nos presídios, que é o terceiro grau da marginalidade, porque é lá que aprendem a ser marginais.
Muito obrigado!
(SEM REVISÃO DO ORADOR)