83ª Sessão Ordinária - 08/09/2011
O SR. DEPUTADO VALMIR COMIN - Sr. presidente, srs. deputados e sras. deputadas, faço uso da tribuna na manhã desta quinta-feira para tecer três comentários.
O primeiro se destina a corroborar aquilo que o deputado Volnei Morastoni colocou com relação ao conceito do sistema modal para Santa Catarina e para o Brasil. Houve a inversão do modal nacional depois de 1960, pois tínhamos 35.000km de malha ferroviária e chegamos a ficar com apenas 22.000km. Agora já estamos com 28.000km, com a participação do governo federal e também da iniciativa privada, através das PPPs.
Evidentemente, precisamos integrar não apenas a Leste-Oeste com a Translitorânea, mas também o porto de Rio Grande e de Paranaguá, compondo a malha ferroviária nacional, a fim de tornar o sul do Brasil mais competitivo. Aliás, o custo Brasil por tonelada - custo rodoviário - é de R$ 110,00; o custo do transporte ferroviário é de R$ 75,00 e do transporte hidroviário, R$ 45,00.
Evidentemente, houve uma inversão de valores devido ao lobby feito pelos setores automobilístico e de pneus, o que acabou engessando o país. Tínhamos um PIB igual ao da China em 1982, hoje aquele país já nos ultrapassou. E um dos motivos é justamente a opção equivocada do sistema modal, eliminando quase que completamente o transporte ferroviário e incentivando o transporte rodoviário.
Por isso, a integração das ferrovias é fundamental, o que foi muito bem explicitado pelos representantes da Fiergs, da Fiesc e da Fiep, juntamente com a bancada federal catarinense, dentro de um conceito logístico do sistema modal do sul do Brasil integrado ao Mercosul.
Saí de Criciúma às 5h40 de hoje e cheguei à capital às 9h20. O trecho da BR-101 que percorri é muito mal sinalizado, principalmente em dias de chuva, além dos inúmeros buracos que há na pista, o que requer um cuidado redobrado. Mas vim escutando o comentário do jornalista Adelor Lessa, na Rádio Som Maior Premiun, sobre a polêmica com relação à via rápida, ou seja, o acesso de Criciúma à BR-101.
Esse tema foi muito debatido no ano passado e também no início deste ano, quando a comitiva do governo esteve na região. Ficou estabelecido que essa via rápida seria elencada como prioridade, pois é a maneira mais rápida de ir do centro de Criciúma à BR-101, até mesmo em função do aeroporto regional de Jaguaruna, que deverá ficar pronto no final do ano e entrar em operação já no ano que vem, com a perspectiva de ter, inclusive, um terminal de cargas.
Foram colocados R$ 50 milhões no Orçamento para a obra, mas de repente, de uma hora para outra, mudaram a concepção do projeto dizendo que não será mais uma via rápida, mas uma via normal, uma via comum, sendo eliminados os viadutos, a fim de baratear o custo da obra.
Então, estamos promovendo contatos; hoje ainda estarei com o secretário de Infraestrutura, Valdir Cobalchini, e na terça-feira próxima, com o governador, para que possamos resgatar o projeto original, que foi destacado como prioridade, deixando em segundo plano o anel de contorno viário de Criciúma que há mais de 14 anos vem sendo executado e ainda não está concluído. Mas precisamos integrar esse anel que interage com todos os municípios da região carbonífera e essa via rápida é muito importante porque facilitará a mobilidade e a acessibilidade à BR-101.
Iremos, através da comissão de Transportes e Desenvolvimento Urbano, promover uma audiência pública ainda no final deste mês. Na próxima terça-feira, na reunião dessa comissão, vamos agendar essa audiência, que provavelmente será realizada na Câmara Municipal de Criciúma, e vamos acabar de uma vez por todas com esse boato, resgatar o projeto original da via rápida e promover o desenvolvimento daquela região. Aliás, em todos os debates, nos programas eleitorais, todos os candidatos diziam que o estado tem um débito com o sul. Então, acho que é chegada a hora de resgatarem esse débito, começando pelo acesso à BR-101 através da via rápida.
Gostaria, sr. presidente, de falar sobre um assunto que já levei à Mesa Diretora desta Casa por reiteradas vezes e o presidente já tomou providências. Refiro-me à questão do empréstimo consignado aos funcionários efetivos e comissionados desta Casa, inclusive aos srs. deputados.
O Banco do Brasil, através de um entendimento, conseguiu a conta da Assembleia. A Caixa Econômica Federal, que à época estava estabelecida nesta Casa, saiu e o Banco do Brasil se instalou - hoje está no Tribunal de Justiça, por conta das obras, mas já está voltando para cá.
No empréstimo consignado direcionado aos funcionários públicos desta Casa, aos efetivos e aos comissionados, os juros são de 1,91%. No entanto, descobri, acessando à folha de um funcionário do Tribunal de Justiça, que lá os juros são de 1,41%, ou seja, 0,5% a menos. Isso faz diferença no contracheque e no bolso dos servidores no final do mês.
O que há de mais interessante do lado de lá comparado ao lado de cá? O presidente, deputado Gelson Merisio, tomou a decisão de chamar a direção do Banco do Brasil, através do chefe de gabinete desta Casa, mas parece-me que a gerência está resistindo muito em repactuar essa situação, proporcionando a mesma condição do TJSC à Alesc. Afinal de contas, todos são funcionários públicos, não importa de que órgão. Parece que agora vieram com uma proposta de 1,60%, o que ainda é inadmissível!
Diante disso, o presidente já determinou o rompimento, a rescisão do contrato com o Banco do Brasil. Esperamos que a direção do banco tome as devidas providências e que as mesmas taxas aplicadas aos funcionários do Tribunal de Justiça - não sei quanto ao Ministério Público e ao Tribunal de Contas do Estado - sejam oferecidas aos nossos servidores.
Esse é um assunto importante e pertinente, afinal de contas, 0,5% é praticamente o juro da poupança. Além disso, qual é o caráter do Banco do Brasil? Qual é a linha, qual a sua vertente social nesse processo todo? Quer dizer, saiu a Caixa Econômica Federal para entrar outro banco oficial, que se diz do Brasil, mas, no entanto, na prática, não é o que estamos vendo.
Por isso fiz questão, sr. presidente, de trazer esse assunto à tribuna, já que está havendo muita resistência por parte da gerência do Banco do Brasil em reduzir a taxa de juros. Considero incoerente e inaceitável essa condição. O que há do lado de lá melhor do que do lado de cá? Somos todos seres humanos, brasileiros, pagadores de impostos, funcionários públicos, mas todos trabalhadores.
Era isso, sr. presidente e srs. deputados.
Muito obrigado!
(SEM REVISÃO DO ORADOR)