64ª Sessão Ordinária - 13/07/2011
A SRA. DEPUTADA ANGELA ALBINO - Em 1917 houve uma greve da indústria cotoneira de São Paulo, majoritariamente conduzida por mulheres, que terminou em sangue. Como as mulheres foram mortas, foi, aparentemente, uma greve derrotada, mas foi ela que deu origem a toda a legislação previdenciária do nosso país.
Estou dizendo isso porque vimos um espetáculo de horrores na tarde de hoje. Curiosamente, estou com um sentimento talvez de alegria ou um cacoete de otimismo, porque acho que abrimos um caminho. Hoje foi preciso trazer o Bope para cá para fazer a votação; foi preciso usar um expoente da Oposição até 31 de dezembro para, neste governo de continuidade, fazer o relatório, o que achei, inclusive, uma maldade com o deputado Joares Ponticelli, que teve que dar uma prova de fidelidade neste plenário.
Muitos parlamentares que eu nunca havia visto em plenário vieram hoje garantir o quórum. Hoje colhemos o resultado de uma série de contrainformações. É impressionante a capacidade de gerar informações completamente desvinculadas da realidade. Hoje disseram até que o Sinte estava rachado. Ora, companheiros, quem acha que essa greve é do Sinte perdeu a bússola da história, pois ela veio do seio da categoria, veio de uma situação objetiva, de uma categoria que já está com o salário achatado e que ano a ano vem perdendo o orgulho de dizer que é professor. Sabem quantos professores de Física se formam no Brasil? Seiscentos por ano, no Brasil inteiro!
Podem dizer que vão contratar ACTs, mas quero ver ACTs de Geografia e de Física. Se acharem, podem mandar para a minha casa, porque também estou precisando. Não há mais, por ações como essa de hoje.
Sr. presidente, não me importo de perder em plenário. Trinta e um a nove reflete uma escolha do povo catarinense. Mas o espetáculo de horror mais contundente que se viu no dia de hoje foi dizer que o Regimento Interno desta Casa não vale, se houver maioria que possa fazer diferente. Hoje essa maioria responde por este governo, mas outras maiorias se formarão e a Casa do Povo, que escreveu a Constituição, fê-lo exatamente para que as maiorias tiranas que viessem depois não fizessem o que quisessem, mas o que todos haviam combinado.
Ora, é por isso que dá certa sensação de alegria dos derrotados de ver tudo o que tiveram que fazer hoje para passar num plenário que tem 31 deputados da base do governo e nove coitados da Oposição que somente ficariam roucos e mais nada. Mais nada! O pedido de vista é um direito assegurado ao deputado desde que formulado em conformidade com as regras estipuladas na legislação. Mas não me será concedido. Assim, cassaram-me o direito de fala, cassaram-me o direito de vistas, melhor dizendo, cassaram uma prerrogativa parlamentar prevista em nosso Regimento Interno.
Sr. presidente, alguém não tinha certeza de que aqui não há 40 pessoas sem história, sem passado e que ouviriam os argumentos de cada um e que decidiriam pela sua consciência o que é justo? Claro que não! Conhecemos a composição deste Plenário, mas permitam que continuemos a acreditar na lei. E o que se fez aqui hoje foi dizer que o governo não cumpre a lei, que descumpre decisão judicial, que tem ampla maioria, mas precisou rasgar o Regimento para fazer valer a sua vontade.
Mas o grande questionamento que está colocado é a história quem vai responder. Duvido que algum de nós tenha a resposta. E o que isso vai fazer com a Educação? Se me permitam, não estamos votando aqui o PLC, não estamos votando aqui o piso salarial. Estamos votando quem vai ter uma enorme vontade de ser professor, porque o meu filho vai fazer vestibular e quero ver quantos filhos dos que aqui estão, vão querer ser professores. Quem vai ter vontade de ser professor? É isso que estamos votando aqui.
Companheiras e companheiros, não deveria valer maioria de governo. E o que menos entendo é que vi o presidente Gelson Merisio se esforçar para construir um acordo. Vi os deputados Joares Ponticelli e Elizeu Mattos esforçarem-se para chegar a um acordo. E para quê? Para chegar ao último dia e fazer desse jeito? Medo do quê? Medo do quê, se eles têm a maioria?
Ocorre-me apenas uma resposta: eles estão com o Bope aqui. Para quem está assistindo em casa, o Bope está segurando os professores dentro da Assembléia Legislativa do Estado de Santa Catarina! O Bope tem uma carreira de P2, que se comportou muito bem, e agradecemos a todos, pois são trabalhadores que este governo também tem derrotado, é bom lembrar isso, porque vai chegar o dia em que eles estarão aqui e estaremos ao seu lado. Mesmo vindo como P2, estaremos do lado deles.
Fez-se esse show de horrores porque essas vozes que se levantaram são minoria no Parlamento, mas são maioria nas ruas. Nas ruas eles sabem que são maioria e sabem que essa é mais uma cartada, uma jogada de altíssimo risco, mas é mais uma cartada, vocês não se enganem, para tentar derrotar a greve, nada além disso.
Alguém duvida que não possamos nulificar essa decisão de hoje em qualquer tribunal sério deste país? Pelo amor de Deus, essa votação é completamente nula! E vamos debater isso no Judiciário, mas vai levar um tempão, porque eles têm amigos. Não tem problema, porque não desistiremos; vamos fazer isso, que é o que o Regimento Interno manda fazer, porque é o juramento que fizemos quando prometemos honrar a Constituição.
Por isso, com os meus dons mediúnicos, espanto-me, inclusive, que o líder do governo tenha que dizer vota no "um", vota no "dois", pois o pessoal aqui está tão comprometido com esse debate que se deixar nem sabe no que vota. Que barbaridade! É isso que vai prevalecer! É da democracia. Vou dizer de novo: é da democracia.
O que não aceito é ter o Bope aqui fora. O que não aceito é rasgarem o Regimento Interno. Isso é absolutamente inaceitável. Tudo isso é para que amanhã possam dizer novamente que a greve acabou. Mas somente vocês é que poderão dizer isso. Não sei se a greve vai acabar ou não, o que sei é que quem voltar para as salas de aula não voltará igual, pois a luta, amigas e amigos, não acaba numa votação e nem numa greve, há uma longa caminhada a fazer e há muitos aqui que apóiam vocês escondidos da pressão do governo...
(Discurso interrompido por término do tempo regimental.)
(SEM REVISÃO DA ORADORA)