48ª Sessão Ordinária - 02/06/2011
O SR. DEPUTADO SARGENTO AMAURI SOARES - Sr. presidente, sra. deputada, srs. deputados, pessoas que nos acompanham pela TVAL, pela Rádio Alesc Digital ou que estão neste plenário acompanhando a sessão, principalmente os estudantes de Jornalismo da Universidade Federal de Santa Catarina.
Venho manifestar a minha satisfação em saber que, na tarde de hoje, o governador Raimundo Colombo vai reunir-se com a direção do Sinte para tentar uma solução para o impasse da greve do Magistério, que já dura duas semanas, em função do não pagamento do piso nacional de salário, que é incontestável, que é um direito líquido e certo, além do que a greve é um movimento legítimo há 30 anos no estado de Santa Catarina.
Vamos torcer, evidentemente, para que o governo e o sindicato possam chegar a um acordo, pelo menos parcial, no sentido de um encaminhamento que garanta um compromisso e políticas de cumprimento do piso que possam fazer com que o Magistério volte ao trabalho.
Assim, quero parabenizar todo o Magistério estadual, as professoras e os professores, pela força, pela unanimidade e pela beleza da greve. Temos uma posição sempre em defesa dos trabalhadores e a satisfação de ver uma greve que é unanimidade dentro do Magistério deste estado, como também dentro do poder político, dos meios de comunicação e do interior da sociedade. Trata-se de uma greve apoiada por todos, inclusive pelos pais dos estudantes e pelos próprios estudantes das escolas do estado de Santa Catarina.
Quero torcer, portanto, pelo avanço na negociação, a fim de que se tenha uma saída negociada e a solução obviamente pelo pagamento do piso salarial. Essa greve, além da importância que em si já tem, trouxe um debate também importante a respeito do uso dos recursos públicos, especificamente o dinheiro do Fundeb. Ficamos sabendo, por conta dessa greve, que o dinheiro do Fundeb é repartido, inclusive, com os poderes. E não se trata de uma manobra dos poderes em Santa Catarina, do governador ou dos ex-governadores. A legislação é dúbia em nível nacional e permite essa possibilidade. Choca-nos saber que um dinheiro que deveria ser especificamente usado na Educação venha sendo usado para outros fins e até repartido entre os poderes.
A Assembleia Legislativa precisa tomar uma posição. Aliás, o presidente Gelson Merisio já a tomou. E faço este registro e um elogio ao presidente por isso. A Assembleia Legislativa acha que o dinheiro do Fundeb não deve ser repartido entre os poderes e não deve vir para esta Casa. Acho até que deveríamos devolver esses recursos, porque existem escolas caindo, professores com salários aviltados. É um absurdo que o Judiciário, o Legislativo, o Ministério Público e o Tribunal de Contas do Estado usem esses recursos para pagar super salários inclusive, não apenas para isso, evidentemente. Isso é um absurdo e como deputado chego a ficar com vergonha!
Uma professora me cobrou, na entrada do plenário: "Dinheiro da Educação para a Assembleia e os demais poderes, deputado?!" Eu disse: "Sim, da Educação, da Saúde, da Segurança e muito mais é repartido entre os poderes, através do duodécimo, todos os anos". E aí ela falou: "Mas dinheiro do Fundeb?!" Então, saí dali e fui atrás dessa informação. Pois, para meu espanto, é verdade!
Portanto, é preciso que façamos esse debate, pois o Poder Legislativo tem a responsabilidade de se posicionar com relação a essa questão, no que tange à Constituição de Santa Catarina e à legislação estadual, para que isso não aconteça.
Estourou agora a precariedade na Educação, na Saúde e na Segurança Pública. Cada ano que passa, a gritaria da sociedade por mais segurança, por mais saúde e por mais educação aumenta e, evidentemente, vem para este Poder. Em retórica, todo mundo fala em defesa do fortalecimento da Educação, da Saúde e da Segurança Pública, mas na prática as coisas têm caminhado no sentido inverso.
Houve, nas últimas décadas, a diminuição dos recursos aos serviços públicos essenciais. Uma política de ajustes fiscais, tão elogiada nos meios oficiais de comunicação e nos meios oficiais da política, estabeleceu o ajuste fiscal como uma coisa necessária e bonita. Na verdade, no fundo, existe a retirada de recursos dos serviços essenciais. Faz 20 anos que essa política está sendo implementada no país. É uma política global e universal definida pelos organismos internacionais do sistema capitalista, no sentido de retirar recursos dos serviços essenciais, dos serviços públicos. E para onde estão indo esses recursos? Essa é a questão!
Acho, deputado Ismael dos Santos, que podemos falar, no Brasil, e não só neste país, numa república das empreiteiras e dos grandes bancos. Tem havido vários episódios demonstrando como esses setores, bastante bem posicionados na economia e, portanto, na política nacional e local, têm tratado com deboche os poderes constituídos. Fizemos audiências públicas na Assembleia Legislativa e nas Câmaras Municipais para ouvir as empreiteiras, as empresas, as autoridades responsáveis pela fiscalização, mas elas não aparecem sequer para dar explicação daquilo que estão fazendo com o dinheiro público.
Na segunda-feira passada - e a deputada Ana Paula Lima falou sobre isso nesta semana - estivemos visitando, com o deputado Ismael dos Santos, a região do Morro do Baú, em Ilhota, para verificar a situação das famílias atingidas na tragédia de 2008. Foi gasto bastante recurso público lá, mas muito daquilo que foi feito com recursos públicos já não existe mais! Deputada Luciane Carminatti, três pontes construídas nos últimos dois anos já caíram. Fizeram em cima da areia, a água veio, tirou a areia de baixo e a ponte caiu, afundou. Mas alguém recebeu o dinheiro para fazer aquelas pontes!
Deputado Reno Caramori, as famílias de agricultores estão indignadas. V.Exa. sabe que os nossos antepassados construíam pontes há 50, 70 anos, com duas juntas de bois, dois cernes de madeira de lei e elas duravam 20, 30 anos. O estado nem aparecia lá, os próprios agricultores construíam as pontes. Agora o estado gasta milhões contratando empreiteira para fazer a obra, que cobra bem e diz que existe fiscalização - inclusive, este Poder é um órgão fiscalizador -, mas em menos de dois anos a ponte cai. Uma ponte de concreto é arrancada pela enxurrada! Evidentemente, precisamos refletir sobre essas questões e tomar posição para mudá-las.
Voltando ainda ao debate que fazíamos na quinta-feira passada a respeito dos impostos e a constatação de que os ricos não querem pagar imposto no Brasil, aliás, nem os ricos nem a chamada classe média, quero dizer que é uma política que prejudica os pobres. Esse um debate que precisa ser feito. O problema não são os impostos ou a quantidade de impostos, é o uso desse dinheiro. Na república das empreiteiras, com certeza os impostos são utilizados em benefício de meia dúzia de poderosos e em prejuízo da maioria da população. Esse o debate que precisamos fazer.
Muito obrigado, sr. presidente.
(SEM REVISÃO DO ORADOR)